Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM): Por que a Câmara de Vereadores de Macajuba aprovou mais projetos enviados pelo executivo em 2017? Em qual Lei o presidente da Casa se baseia para fazer esses “atendimentos”?




WEB RÁDIO DCM estamos em caráter experimental






Publicidade Google

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Por que a Câmara de Vereadores de Macajuba aprovou mais projetos enviados pelo executivo em 2017? Em qual Lei o presidente da Casa se baseia para fazer esses “atendimentos”?

|    
(Foto: Arquivo Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM)

No dia 28 de dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores de Macajuba divulgou aqui no blog as ações realizadas pelo Poder Legislativo durante todo o ano de 2017. No documento enviado pelo presidente da Casa, Ivanberg Pamponet, constavam os projetos aprovados, um projeto reprovado e uma relação de atos que o Presidente chamou de “Atendimentos à População”.



Com relação aos projetos aprovados, verificamos que 8 são na verdade aberturas de crédito no “Orçamento 2017” da Prefeitura, 3 se referem a Lei Orçamentária de 2018 e 2 dizem respeito a criação de Conselhos Municipais (Educação e Segurança Pública).



Sendo assim, sobram apenas 2 projetos de lei que efetivamente deveriam/devem impactar na vida das pessoas: Projeto de Lei nº 004/2017 que institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e o Projeto de Lei nº 013/2017 que proíbe a cobrança da taxa de religação de água no município.



Vale lembrar que apenas esse último foi apresentado pelos edis, todos os demais foram elaborados e enviados pela prefeita para que os vereadores apenas votassem em sessão.



A situação do funcionamento da Casa Legislativa fica ainda mais estarrecedora quando traçamos um paralelo entre a quantidade de projetos aprovados e o valor gasto com os salários dos vereadores durante o ano de 2017.



Considerando que cada vereador recebeu R$ 3.600,00 por mês, concluímos que o gasto total anual apenas com o salário dos edis foi de R$ 388.800,00. Se dividirmos esse valor pelo número de projetos de lei aprovados em 2017 (R$ 388.800,00 / 15), chegamos ao valor de R$ 25.920,00. Ou seja, cada projeto votado pelos vereadores em 2017 custou aos cofres públicos R$ 25.920,00.



Lembrando que dos 15 projetos de lei aprovados, apenas 2 não estão relacionados diretamente com o orçamento público ou controle do mesmo.



Outro fato que chamou a atenção foram as ações intituladas como “Atendimentos a População”. Em qual Lei o presidente da Casa se baseia para fazer esses “atendimentos”? Os mesmos estão previstos no Orçamento da Câmara de Vereadores? Até onde o blog apurou, tais ações não estão previstas no Orçamento de 2017.



Além disso, as ações listadas pelo presidente deveriam ser executadas pela Prefeitura. O papel da Câmara é criar e aprovar leis que melhorem a vida da população. É fiscalizar os gastos da Prefeitura. É denunciar as irregularidades encontradas, caso haja. Os “atendimentos” listados pelo Sr. Ivanberg é papel de Poder Executivo, ou seja, é da alçada da prefeitura e não da Câmara de Vereadores.



Vale destacar que o blog não é contra esses atendimentos, mas os mesmo precisam ser garantidos pela Prefeitura.



É bom lembrar que a Casa Legislativa de Macajuba, adquiriu um veículo, de acordo com o Diário Oficial da Câmara.




Filomena Tend Tudo, breve em Nova Cruz

O Espaço para comentar a matéria está logo abaixo: Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM).

Comente com o Facebook:

Deposito de Bebidas São Bernardo

Bebidas, Gelo, Água, Carvão, Descartáveis e muito mais. Aberto todos os dias das 8:00 as 19 horas. Trabalhamos com evento, além de cerveja, frios, alimentos você também encontra o delicioso picolé.

Temos excelentes preços. Disque entrega: (74)9 99448708 Aceitamos cartão de credito e debito

Direção Lais e Robson AV. Frederico Costa, N 66. Centro, Macajuba BA

Arquivo do blog

Total de Visitas

----------

Volte ao ▲ Topo