Na última sexta-feira,06 de abril de 2018, no município de Ipirá, ocorreu o julgamento de Flavio Albergaria de Oliveira, popularmente conhecido como Binho. Flávio era réu confesso do assassinato do ex-prefeito de Macajuba, Fernão Dias de Ramalho Sampaio e foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. Mas e agora, o que pode acontecer?
Conversamos com a nossa assessoria jurídica sobre o caso e fomos informados sobre algumas possibilidades. Primeiro, tanto a defesa, quanto a acusação podem recorrer a instâncias superiores do judiciário a fim de alterar a pena: a defesa pode tentar redução da pena e a acusação pode tentar aumentar a pena. Não temos a informação se alguma das partes vai recorrer, mas a possibilidade existe.
Outra informação que conseguimos junto a nossa assessoria é com relação ao cumprimento da pena imposta no julgamento. Nossa assessoria explicou que Flávio já está preso há 3 anos, sendo assim, falta cumprir pouco mais de 13 anos da pena. No entanto, segundo a legislação brasileira, por se tratar de crime hediondo a pena progride após o cumprimento de 1/3 para réu reincidente e 2/5 para réu primário. Isso quer dizer que daqui a 5 anos ele poderá fazer a progressão de regime, ou seja, sair às 6h e retornar às 18h, para dormir detido.
Nesse período ele, também, poderá estudar, cursar uma faculdade. Se o curso for a noite, Flávio poderá ir pra aula e se recolher após as aulas.
Depois de transcorrido o período de regime semiaberto, Flávio ficará livre. No entanto, ele terá que comparecer em algumas datas a local designado pela Justiça. Essa aparições se darão até o final da sua pena.
Além disso, o preso tem a opção de trabalhar enquanto estiver encarcerado e, segundo nossa assessoria jurídica, a cada 3 dias trabalhados reduz 1 dia da pena. Ou seja, para cada 3 anos trabalhados na prisão Flávio poderá ter redução de 1 ano na sua pena.
Observação: Essa matéria é uma matéria informativa para explicar aos nossos internautas que ficaram na dúvida de como seria.
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| (Foto: Marcone Macedo/ Rádio Ipirá FM) |
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