segunda-feira, 9 de abril de 2018

Exclusivo: Jurídico explica sobre pena do réu confesso do assassinato do prefeito de Macajuba o que pode acontecer?



Na última sexta-feira,06 de abril de 2018, no município de Ipirá, ocorreu o julgamento de Flavio Albergaria de Oliveira, popularmente conhecido como Binho. Flávio era réu confesso do assassinato do ex-prefeito de Macajuba, Fernão Dias de Ramalho Sampaio e foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. Mas e agora, o que pode acontecer?



Conversamos com a nossa assessoria jurídica sobre o caso e fomos informados sobre algumas possibilidades. Primeiro, tanto a defesa, quanto a acusação podem recorrer a instâncias superiores do judiciário a fim de alterar a pena: a defesa pode tentar redução da pena e a acusação pode tentar aumentar a pena. Não temos a informação se alguma das partes vai recorrer, mas a possibilidade existe.



Outra informação que conseguimos junto a nossa assessoria é com relação ao cumprimento da pena imposta no julgamento. Nossa assessoria explicou que Flávio já está preso há 3 anos, sendo assim, falta cumprir pouco mais de 13 anos da pena. No entanto, segundo a legislação brasileira, por se tratar de crime hediondo a pena progride após o cumprimento de 1/3 para réu reincidente e 2/5 para réu primário. Isso quer dizer que daqui a 5 anos ele poderá fazer a progressão de regime, ou seja, sair às 6h e retornar às 18h, para dormir detido.



Nesse período ele, também, poderá estudar, cursar uma faculdade. Se o curso for a noite, Flávio poderá ir pra aula e se recolher após as aulas.



Depois de transcorrido o período de regime semiaberto, Flávio ficará livre. No entanto, ele terá que comparecer em algumas datas a local designado pela Justiça. Essa aparições se darão até o final da sua pena.



Além disso, o preso tem a opção de trabalhar enquanto estiver encarcerado e, segundo nossa assessoria jurídica, a cada 3 dias trabalhados reduz 1 dia da pena. Ou seja, para cada 3 anos trabalhados na prisão Flávio poderá ter redução de 1 ano na sua pena.

Observação: Essa matéria é uma matéria informativa para explicar aos nossos internautas que ficaram na dúvida de como seria.


(Foto: Marcone Macedo/ Rádio Ipirá FM)


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 Filomena Tend Tudo, breve em Nova Cruz

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Comerciante de Macajuba agradece empenho da atual gestão por ter consertado lâmpadas e colocado novos braços de luz



O comerciante Izael, mandou um lembrete para a redação do Blog do Povo Macajubense agradecendo o empenho da atual gestão por ter consertado lâmpadas e colocando novos braços de luz próximo ao seu estabelecimento comercial.

(Foto cedida pelo comerciante)


Na rua 7 de setembro em Nova Cruz, os comerciantes não tem a mesma sorte e tem que aceder as luzes do comercio para iluminar a rua mesmo pagando imposto e a taxa de iluminação pública.



A Rua Aurora em Nova Cruz onde mora o blogueiro Cristiano Silva, continua as escura depois que um refletor foi retirado, o blogueiro divulgou que seria uma represália contra o seu trabalho e o caso foi parar na justiça, o blogueiro entrou com uma ação no Ministério Público e a atual prefeita entrou com uma ação na vara civil contra o blogueiro.


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VEREADOR EVERALDO MACEDO ACUSA GESTÃO DE TIRAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO AR PRA ESCONDER FALCATRUAS

(Everaldo Macedo PT)
Na sessão da última quinta-feira,05 de abril de 2018, o vereador Everaldo Macedo levou ao conhecimento da população macajubense a Ação Civil Pública n° 0009717-91.2016.4.01.3304. Tal ação visa investigar a Prefeitura Municipal de Macajuba por desrespeito a Lei Federal n° 12.527, mais conhecida com Lei da Transparência.

A investigação está sendo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e iniciou-se ainda na gestão do ex-prefeito Nelson Brandão,  em setembro de 2016.

No entanto, foi em março de 2017 que o Ministério Público Federal homologou um acordo com a Prefeitura, onde deu um prazo de 180 dias (6 meses) para que a Prefeitura se adequasse e respeitasse o que determina a Lei Federal n° 12.527, a qual trata da transferência na gestão dos recursos públicos.

Passados 10 meses desde a data do acordo, o MPF voltou a fiscalizar os canais de transparência da Prefeitura Municipal de Macajuba e novamente concluiu que os mecanismos de transparência fornecidos pela Prefeitura em seu portal não são satisfatórios. Sendo assim, o MPF concedeu mais 30 dias para que a prefeitura cumprisse integralmente o acordo celebrado entre as partes.

Esse prazo já se esgotou há mais de 40 dias. Entretanto, segundo o vereador Everaldo Macedo, a Prefeitura continua a desrespeitar o acordo firmado com o  MPF, pois ao tentar consultar o portal da transparência - o qual o endereço consta nos documentos disponíveis no site do Ministério Público - infelizmente, a população macajubense vai se deparar com a seguinte mensagem: "Não foi possível encontrar a página".

O vereador disse ao blog  que "pelo visto, a prefeitura de Macajuba está tentando esconder as falcatruas que vem acontecendo na gestão.". "Todo cidadão tem direito a informação e a prefeitura não pode privar o povo de saber aonde seu dinheiro está sendo gasto", finalizou o edil.

O blog Deixa Comigo Macajuba teve acesso aos documentos da investigação, fornecidos pelo vereador após sua fala na tribuna da Câmara.



Estamos a disposição da atual gestão para qualquer esclarecimento.


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