quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Justiça Federal nega pedido de suspensão das provas do Enem

(Foto ilustrativa)


A Justiça Federal no Ceará negou, nesta quinta-feira (3), o pedido do MPF-CE de suspensão das provas do Enem 2016 previstas para ocorrer nos dias 5 e 6 de novembro em todo o país. Na decisão, de caráter liminar, a juíza Elise Avesque Frota diz que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos".  A juíza argumenta ainda que nos critérios de correção "há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".
O procurador Oscar Costa Filho, que fez o pedido de adiar o exame por conta da ocupação dos locais de prova, disse que vai insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa alternativa à Justiça.
Costa Filho havia pedido na quarta-feira (2) a suspensão do Enem em todo o Brasil devido à ocupação em escolas onde mais de 191 mil candidatos fariam a prova. De acordo com o MEC, essas pessoas fariam a prova em nova data, 3 e 4 de dezembro. O procurador da República no Ceará entendeu que, devido à teoria de resposta ao item, os candidatos fariam a prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com exames diferentes. No entanto, conforme o procurador, a redação com temas diferentes traria desequilíbrio na seleção, o que "fere a isonomia" do concurso.
MEC
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.
Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.  Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
A AGU afirmou que "atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas".
Na terça-feira (1º), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a possibilidade de uma prova ser mais "difícil" que a outra. "A prova é equivalente", afirmou ela. A base dessa argumentação é a chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada na correção.
Nesta terça-feira o Inep anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).
Os estudantes que tiveram o Enem adiado já começaram a ser avisados por SMS e e-mail. Eles deverão fazer a prova do Enem nos dias 3 e 4 de dezembro.
Outras ações contra o Enem
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
Em 2012, Oscar Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Para o procurador “o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico que deve ser dispensado aos candidatos”. O pedido foi negado pela Justiça.Alunos afetados pela mudança
Fonte: Site G1 

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Xii! Postos de saúde de Malhada Nova e Santa Luzia ficarão fechados

(Foto: ilustrativa)


O que está havendo em Macajuba, após atrasos de salários de motoristas, agora é a vez dos Postos de saúde da Família de Malhada Nova, que foi fechado e o de Santa Luzia que não irá funcionar todos os dias.



O que está acontecendo em nossa cidade? Prefeito traga a ordem da cidade encerre seu mandato dignamente, não deixe uma gestão que começou muito próspera ser esfarrapa em seus últimos meses.

Os PSFs da zona rural são muito importantes para que o fluxo dos PSF de Macajuba não aumente e não possa suprir as necessidades da população, há vários outros questionamentos que a população está fazendo. 

Aguardamos melhorias para esses últimos meses de mandato.

A informação é do Blog Macajuba 24 Horas Online, apesar do secretário de saúde do município e a coordenadora de atenção básica, não atender nossas ligações, Danilo redator do Macajuba 24 Horas Online, garante que a informação é verídica.

Fonte: Macajuba 24 Horas Online.



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Prefeitura de Macajuba receberá R$ 689.115,94 referente a repatriação do exterior

(Prefeitura de Macajuba, Foto internet)


A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1 de novembro 2016, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

As partilhas dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e segundo essa projeção MACAJUBA receberá R$ R$. 689.115,94.



(Fonte:/www.cnm.org.br)

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Os pagamentos dos motoristas, da empresa que presta serviço ao município de Macajuba, estão atrasados, por quê?


(Foto: Ilustrativa)


A empresa ALEXANDRO MACEDO SOUZA – ME, contratada para fornecimento do transporte escolar no município, recebe seus pagamentos mensais da prefeitura, os quais são pagos com recursos recebidos de 5 origens:

1. REPASSES DO FUNDEB AO MUNICÍPIO (DOS 40% DESTINADOS A MDE);

2. 25% DOS RECURSOS QUE A PREFEITURA TEM OBRIGAÇÃO DE DESTINAR A EDUCAÇÃO;

3. REPASSES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO

4. REPASSES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE

5. REPASSES DO PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DA BAHIA - PETE/BA



Informamos que a Prefeitura vem recebendo normalmente os repasses do FUNDEB e do Salário-Educação. Onde mais de 80% dos pagamentos feitos a empresa se originem desses recursos e dos 25% aplicados obrigatoriamente pela prefeitura.

Há uma pendência só em relação aos repasses do PNATE e do PETE/BA, fomos informados que os mesmos em 2016 não foram realizados. Pode ser devido a falta de envio do Parecer no sistema do FNDE. Pois para a presidente atual do Conselho do FUNDEB enviar os Pareceres referente ao exercício de 2015 pelo sistema “SIGCON” a mesma precisa de uma senha, e até o momento a senha não foi fornecida a presidente, devido as irregularidades (falta de CPF de uma conselheira e falta de publicação de decretos com as mudanças de membros ocorrido no Conselho) no cadastro do Conselho junto ao FNDE.

Vale lembrar que os motoristas, planejam uma greve na próxima segunda-feira, 07 de novembro de 2016, caso o pagamento não seja efetuado.

Há alguns dias atrás o chefe da empresa havia dito a reportagem do Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM), que o atraso no pagamento é responsabilidade da prefeitura.

O pagamento da categoria está atrasado há 2 meses.

Reportagem: Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM)


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