quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Voto branco x voto nulo: saiba a diferença e para ‘onde vão’

Entenda que impactos eles podem ter nas eleições





Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?


Voto em branco


De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.



Voto nulo


O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Votos válidos


Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.

Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Por outro lado, os votos em branco ou nulos impactam na diminuição da quantidade de votos válidos. A conta não é complicada de fazer: quanto mais votos nulos ou brancos, menos votos válidos um candidato precisará receber para ser eleito.

Fonte: Notícias ao Minuto



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FABÍOLA MANSUR É UMA VOZ ATIVA EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Neta de avô cego por glaucoma, Fabíola Mansur formou-se em medicina e especializou-se em oftalmologia. Durante sua trajetória política, sempre teve como uma das principais marcas do seu mandato a atuação na área de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD).
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa Pessoa com Deficiência, Fabíola é pioneira nas ações dos mutirões de saúde ocular pelo interior baiano e atuou no combate ao glaucoma e a catarata, principais causas da cegueira. Um dos seus primeiros atos como vereadora de Salvador foi a criação da Comissão Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência, da qual foi a primeira presidente.
Também articulou audiências públicas e sessões com assuntos pertinentes para os PCDs, apoiando as iniciativas e eventos dedicados ao segmento. Trabalhou e conseguiu a aprovação de doze projetos voltados ao tema, o último deles foi a criação do Centro de Apoio e Referência da Criança e Adolescente do Subúrbio.
A parlamentar sempre destacou a atuação de cada uma das entidades representativas do estado voltadas para a questão. “Apesar das dificuldades diárias temos que celebrar avanços e lidar com os desafios, é uma honra poder ser uma voz em defesa da pessoa com deficiência, essa é uma luta constante. Aproveito para saudar todas as famílias e os movimentos sociais que fazem parte dessa batalha, sem as quais as nossas conquistas não seriam possíveis”, disse Fabíola Mansur.

Confira abaixo algumas das principais as ações de Fabíola Mansur para o segmento:
Ações do mandato FM para a pessoa com deficiência:

  • Criação da primeira Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência de Salvador;
  • Audiência Pública de Turismo Acessível;
  • Audiência Pública sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
  • Apoio à Parada Gay, ao trio elétrico LGBT com deficiência 2013;
  • Audiência Pública sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Avanços o Desafios;
  • Em 3 de dezembro Dia Internacional da Pessoa com Deficiência;
  • Apoio a parada Gay, o segundo trio elétrico LGBT com deficiência;
  • Apoio a caminhada no dia internacional do surdo;
  • Teve – em torno, de doze projetos aprovados voltados para a Pessoa com Deficiência, o último foi a criação do Centro de Apoio e Referencia da Criança e Adolescente do Subúrbio;
  • Teve projetos de acessibilidade de praças com instrumentos para ginásticas acessíveis;
  • Votou a favor da privatização da Lapa com o adendo de que o local teria acessibilidade, como está até hoje.
  • Audiência Pública sobre Cultura Inclusiva.
  • Fez homenagem para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência entregando ao time tricampeão mundial de futebol Pra Cegos cinco medalhas. Também premiou associações como a CANDEF, O Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência, APALBA AJECE, ABADEF e a CECLIS, todas premiadas com placas.
  • Audiência Pública debatendo o passe intermunicipal;
  • Apoiou a Conferência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência em 2015;
  • Sessão especial e audiência pública debatendo a Educação Inclusiva, a partir desses eventos se deu a criação da Rede de Acesso às Universidades para as Pessoas com Deficiência.
  • 20 de setembro entregou o título de cidadão baiano (projeto de sua autoria) a Alexandre Baroni – superintendente de Direitos da Pessoa com Deficiência.
*Colocou 13 emendas voltadas para as pessoas com Deficiência no sistema municipal de Cultura de Salvador.


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