sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Alvará não será mais obrigatório para o MEI a partir de setembro.

MEI


A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.
Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.
Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.


As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ

O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.


O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.
Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Subcomitês nos estados

Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

Bombeiros

O comitê também aprovou resolução que institui a classificação nacional de “médio risco” para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitará que a empresa, mediante autodeclaração de que cumpre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências, possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia.
A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída de até 750 (metros quadrados) m² para até 930 m². Para o Ministério da Economia, a mudança deve impactar na redução no tempo de abertura de empresas e está alinhada com os parâmetros adotados pelo ranking do relatório Doing Business do Banco Mundial. Esse relatório traz análises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.


Fonte:Agência Brasil
Publicidade Atenção Macajuba e região . Chegou a Faculdade Cidade Verde. Com ensino semi presencial. Com aulas uma vez por semana. Com curso de graduação e pós graduação. - pedagogia - psicopedagogia - Educação fisica - letras com libras - administração Faça seu curso superior pertinho de casa . Mensalidades apartir de 180,00 Interessados procurar Professora Ana Rita . Contato: 75-99952-2811 Gestora Responsável : Márcia Cristina 75- 99118-8667 Site: unifcv.edu.br

Divulgado o cronograma do kit de alimentação escolar em Macajuba




A prefeitura de Macajuba através da assessoria de comunicação divulgou na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto o cronograma do kit de alimentação escolar

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE








Confira:



Local: Creche Mun. Julieta Sampaio

Horário: 8:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h

17/08/2020 18/08/2020 19/08/2020
Maternal    Jardim I          Jardim II

Local: Escola Dr. Joaquim Inácio Tosta

Horário: 8:00h às 12:00h (ZONA RURAL)
             
14:00h às 17:00h (ZONA URBANA)

17/08/2020 18/08/2020
Pré I                  Pré II


Local: Escola Mun. José Sampaio Do Lago

Horário: 8:00h às 12:00h (ZONA RURAL)
             
14:00h às 17:00h (ZONA URBANA)


17/08/2020 18/08/2020 19/08/2020 20/08/2020 21/08/2020
1º ano          2º ano    3º ano      4º ano      5º ano


Local: Colégio Municipal José Pires

Horário: 8:00h às 12:00h (ZONA RURAL)
             
14:00h às 17:00h (ZONA URBANA)

17/08/2020 18/08/2020 19/08/2020 20/08/2020
6º ano          7º ano          8º ano      9º ano

Local: Creche Municipal Ana Araújo

Horário: 8:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h 

17/08/2020 18/08/2020 19/08/2020
Maternal  Jardim I          Jardim II


Local: Escola Mun. Padre Bernardo

Horário: 8:00h às 12:00h (ZONA RURAL)

             14:00h às 17:00h (ZONA URBANA)

17/08/2020 18/08/2020 19/08/2020 20/08/2020
Pré I                  Pré II          1º ano      2º ano

Local: Escola Mun. Eurides Teles

Horário: 8:00h às 12:00h (ZONA RURAL)
            
 14:00h às 17:00h (ZONA URBANA)

17/08/2020 18/08/2020 19/08/2020
3º ano      4º ano      5º ano

Local: Escola Mun. Dep. Henrique Brito

Horário: 8:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h

Todos os alunos

17/08/2020

Local: Escola Rural de Santa Luzia

Horário: 8:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h

Pré I, Pré II e 1º ano     2º e 3º ano  4º e 5º ano
17/08/2020              18/08/2020 19/08/2020

Local: Escola Mun. Amâncio Ribeiro

Horário: 14:00h às 17:00h

Pré I, Pré II e 1º ano 2º e 3º ano 4º e 5º ano
17/08/2020                 18/08/2020 19/08/2020




Publicidade Atenção Macajuba e região . Chegou a Faculdade Cidade Verde. Com ensino semi presencial. Com aulas uma vez por semana. Com curso de graduação e pós graduação. - pedagogia - psicopedagogia - Educação fisica - letras com libras - administração Faça seu curso superior pertinho de casa . Mensalidades apartir de 180,00 Interessados procurar Professora Ana Rita . Contato: 75-99952-2811 Gestora Responsável : Márcia Cristina 75- 99118-8667 Site: unifcv.edu.br

Publicidade Google