quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Bolsonaro defende meio-termo para extensão do auxílio e diz que R$ 200 é pouco

Caixa paga auxílio emergencial para trabalhadores autônomos que ficaram sem renda durante pandemia do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou nesta quarta-feira (19) que o governo deve ampliar o auxílio emergencial até o final do ano em pagamentos inferiores aos atuais R$ 600, mas adiantou que considera baixo o valor de R$ 200 mensais defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O presidente defendeu um "meio-termo" para o benefício.



CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE "R$ 600 reais é muito; o Paulo Guedes, alguém falou na Economia em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegarmos no meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que consigamos sair dessa situação", declarou o presidente, durante cerimônia de sanção de MPs (Medidas Provisórias) que liberam crédito para empresas durante a pandemia.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O presidente disse em seu discurso que tratou da ampliação do benefício social em café da manhã nesta quarta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele alegou que as conversas sobre o tema estão em fase final e que a manutenção do auxílio no patamar atual "pesa muito" para os cofres públicos –a estimativa do governo é que o benefício, que chega a cerca de 65 milhões de pessoas, custe mensalmente R$ 50 bilhões.

Como a "Folha" mostrou nesta terça (18), o governo estuda editar uma MP para prorrogar o auxílio até o final de dezembro.

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Guedes vinha defendendo que as parcelas caíssem para R$ 200, mas diante da pressão do Planalto a equipe econômica já trabalha com uma projeção de benefício de R$ 300.
Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alegar que a preservação do patamar atual é inviável porque gera endividamento para o Estado. "E se o país se endivida demais acaba perdendo a sua credibilidade no futuro", disse o mandatário.



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“Continuarei filiado ao PT, mas vou apoiar Neto Macedo” conta pré-candidato a vereador do Povoado de Malhada Nova


Jo Suzart, como é conhecido, surpreendeu ao postar uma foto nas redes sociais dizendo que está apoiando Neto Macedo, que é pré-candidato a prefeito de Macajuba, Joaci é do povoado de Malhada Nova e ficou conhecido por levar a publico varias falhas do MDB, filiado ao PT ele se lançou como pré-candidato a vereador pelo grupo do pré-candidato a prefeito Luciano de Noé, mas na noite de terça-feira(19) uma postagem de Jó falando que está com Neto repercutiu nas redes sociais.

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O Deixa Comigo Macajuba entrou em contato com Jó Suzart, que disse que ele vem sempre divulgando que é pré-candidato a vereador, no entanto um outro cidadão do povoado irá também se lançar e com isso ele disse que não fará mais parte do grupo de Luciano.



Em contato com Luciano ele disse que Edjonson presidente do PT estava alinhando a situação, o Deixa Comigo Macajuba também conversou com Edjonson, que disse que ao assunto está sendo discutido nos bastidores e que depois o partido se pronunciaria sobre o assunto.



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Vídeo enviado por morador mostra grande volume de mato e tampa de esgoto danificada em Rua de Macajuba



Um vídeo enviado ao Deixa Comigo Macajuba por um morador, mostra um grande volume de mato e um esgoto com a tampa danificada. na Rua Severino Vieira, o internauta pede providencias da atual gestão.

Um dos propostos da prefeitura havia informado ao Deixa Comigo Macajuba, que as limpezas estão sendo feitas.

A informação passada pelo prefeito Murilo Sampaio sobre o assunto, foi dito por ele que com o período chuvoso a vegetação avança rapidamente. O espaço vem sendo trabalhado constantemente. Nos últimos 15 dias as chuvas foram constantes, o que compromete a poda das plantas. Logo o problema será solucionado.”

O prefeito disse ainda que a tampa da caixa de esgoto será recuperada.

Veja o vídeo enviado pelo morador:






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Paredões de som serão enquadrados por crime contra saúde pública, diz Rui Costa



Rui Costa (PT), governador da Bahia (Foto: Matheus Morais/bahia.ba)

O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que a Polícia Militar atuará como mais rigor nas ações para coibir os chamados paredões de som, eventos que se tornaram corriqueiros em meio ao avanço da pandemia de Covid-19. Ele diz que, além da apreensão dos aparelhos sonoros e dos veículos, a prática será enquadrada como crime contra a saúde pública. Tantos os proprietários dos automóveis quanto donos de bares serão responsabilizados.

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“Na medida que você vai fazendo a abertura de locais de consumo, seja de refeição, seja de bebida, as pessoas passam a entender como um ‘liberou legal’. E não há nenhum ‘liberou geral’. Nós vamos atuar com mais rigor a partir desse final de semana. Determinamos, e é bom que as pessoas já saibam, a apreensão do veículo e apreensão do som,  dentro não só do marco da lei do som, do Detran, mais também do marco legal do risco à saúde pública, enquadrado como crime que é previsto tanto em lei federal quanto em lei estadual”, disse em entrevista num evento no Quartel dos Aflitos, em Salvador.


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Segundo o governador, uma vez que a aglomeração de pessoas está expressamente proibida na legislação que trata da medidas de enfrentamento à crise sanitária, tal comportamento representa um “atentado à vida humana”.


“Veículo será apreendido e feito o enquadramento dos seus proprietários junto à delegacia como crime. Além dos aspectos das multas de trânsito, das multas de som, será aberto procedimento criminal para essas pessoas”, explicou o chefe do Executivo estadual.



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Batida entre dois caminhões interdita trecho de rodovia na Bahia; motoristas passam bem

Uma forte batida entre dois caminhões interditou a BA-156 na manhã desta quarta-feira (19), em trecho entre Botuporã a Tanque Novo, a cerca de 655 km de Salvador.

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De acordo com informações da Polícia Miltar (PM), os motoristas dos dois veículos tiveram apenas escoriações. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizaram o atendimento no local e os condutores passam bem.

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Não há informações sobre as circunstâncias da batida. Os caminhões ficaram destruídos. Um dos veículos, que transportava telhas, tombou e a carga ficou toda espelhada pela via.

Ainda de acordo com informações da PM, até o fim desta manhã, os caminhões continuavam no local. A PM destacou que equipes seguem trabalhando para normalizar o tráfego na região.


FONTE : G1


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Mulher compra celular pela internet e recebe caixa de leite

Encomenda tinha apenas uma caixa de leite


Uma jovem de Nilópolis, na Baixada Fluminense, sofreu um golpe após comprar um celular pela internet e receber uma caixa de leite. As negociações pelo aparelho, feitas pelas redes sociais, levaram a vitima a ter um prejuízo de R$ 1.300.


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A mãe da jovem, Rosana de Jesus, suspeitou do valor do aparelho e tentou alertar a filha, que ainda assim realizou a compra. Segundo Rosana, ela teve certeza que seria um golpe quando a vítima depositou o dinheiro na conta de um homem, apesar de ter negociado o celular com uma mulher chamada Paula.


“Isso é uma safadeza. O que fez com a minha filha, eu já vi fazerem com outras pessoas e não deu em nada. Ele sempre sai, mas foi o que eu falei para ele: ‘O dinheiro da minha filha eu quero’”, disse Rosana em entrevista à Record TV Rio.


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As dúvidas sobre o estelionato se concretizaram assim que o pacote entregue pelos Correios chegou à casa da jovem. Ao abrir a encomenda, a família encontrou apenas uma caixa de leite dentro de um saco plástico.


Após pesquisar na internet, Rosana e a filha descobriram que o proprietário da conta na qual foi enviado o dinheiro responde atualmente por oito processos de estelionato em golpes similares a este, em São Paulo.


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Rosana e a filha conseguiram o telefone do dono da conta, que se eximiu de culpa e afirmou que a suposta Paula usa a conta dele para que a Justiça não consiga rastreá-la. Apesar de dizer que não tem nada com o crime, o homem não enviou o dinheiro de volta para a vítima.


Fonte: R7



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3 anos sem dona Regina, confira a mensagem especial




Dona Regina, Regina do posto de saúde, Regina da igreja, quem não a conheceu?

Grande mulher que desempenhou um importantíssimo papel na comunidade de Nova Cruz . Com o seu dom pela enfermagem e sempre à frente de atividades na Igreja Católica São Miguel Arcanjo, deixou um legado e grande exemplo de solidariedade.

Nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2020, completando 3 anos de sua partida, a comunidade ainda sente sua falta pela representatividade junto à Igreja Católica e pela sua participação ativa na comunidade.

Sua filha Gorete, netos e bisnetos, vem através deste meio de comunicação prestar homenagem a essa mulher tão especial que faz parte de suas vidas: “Nosso luto será eterno, esse vazio nunca será preenchido. Nos apegamos as boas lembranças e os momentos lindos que vivemos, com a certeza de que você VIVE EM NÓS, e continua nos protegendo como sempre fez. Te amamos, saudades sem fim”.

Conteúdo cedido pela família.


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Bolsonaro aprova medida que libera R$ 16 bilhões a Estados e municípios


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a MP (Medida Provisória) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.

Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.


Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, "por extrapolar o objeto da medida", que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE "Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", diz a nota.


Fonte: R7


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Recursos economizados com precatórios poderão ser usados no combate à covid-19

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). O texto autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19. O projeto teve parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue agora para sanção presidencial.

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-Neste momento que nós estamos vivendo nada mais justo do que o Senado refletir sobre todas as formas possíveis em como contribuir nessas ações de enfrentamento para a covid-19 — disse o relator Rodrigo Cunha.

O PL aprovado regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor e para encerrar ações contra a Fazenda pública. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos federal, estaduais e municipais, cuja ação foi perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais qualquer recurso. O projeto trata apenas dos precatórios federais.

O texto prevê que, no caso dos acordos firmados durante a vigência do estado de calamidade pública devido à covid-19, o montante obtido com os descontos nos precatórios deverá ser usado no financiamento de ações de combate à doença. Aqueles firmados depois da pandemia deverão servir para amortizar a dívida pública federal.

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  “A regulamentação dos acordos diretos para pagamento de precatórios com deságio sobre o valor líquido devido e a utilização dos acordos terminativos de litígio são ferramentas que conduzirão a uma efetiva economia de recursos públicos de parte da União, advindos tanto dos percentuais dos quais os credores da União abriram mão para recebimento direto quanto daqueles que, objeto de litígio de fundo patrimonial contra a União, tenham sido declinados pelos autores dos feitos judiciais como condição para o encerramento do processo judicial”, analisa o relator Rodrigo Cunha. 
O projeto inclui ainda nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados. Esse foi um pedido apresentado pelos governadores do Nordeste durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.
Rodrigo Cunha destacou a importância desse item do projeto. Ele disse que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores. Para ele, o projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou o relator.

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  Propostas


Conforme o projeto, as propostas de acordo para os precatórios de grande valor poderão ser apresentadas tanto pela administração federal quanto pelo credor, até o momento da quitação integral do valor. A apresentação da proposta, no entanto, não suspende o pagamento da dívida em parcelas ou a incidência de atualização monetária e juros moratórios.
Essas propostas deverão ser levadas ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios vinculado ao presidente do tribunal que proferiu a decisão. O juízo intimará o credor ou a entidade devedora, que poderá oferecer contraproposta, observado o desconto máximo de 40% estipulado pela Constituição. Se o acordo sair, será homologado pelo juízo.

Para o autor do texto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o projeto estimula uma saída consensual entre a União e os credores ao regulamentar o pagamento com desconto do precatório de grande valor — aquele que, sozinho, supera 15% da dotação orçamentária total reservada para essa finalidade a cada exercício. Segundo ele, essa regulamentação já foi feita em alguns estados e no Distrito Federal. Ele lembrou durante a discussão na Câmara que, somente em 2020, o Orçamento destinou R$ 24 bilhões ao pagamento de precatórios.

Ações na Justiça


Os procedimentos serão semelhantes para acordos envolvendo o encerramento de questionamentos na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão negociar com o credor condições diferenciadas de deságio e de parcelamento para o pagamento do crédito resultante do acordo.
O projeto proíbe, no entanto, a apresentação de proposta de acordo que tome como ponto de partida valor diferente do apresentado nos autos pela entidade pública ou, se for o caso, pelo perito ou pelo contabilista do juízo.

Outras medidas


O parcelamento proposto também não poderá ser maior que oito parcelas anuais e sucessivas, se o título executivo judicial já tiver transitado em julgado, ou maior que 12 parcelas anuais e sucessivas, caso não tenha transitado em julgado. O trânsito em julgado ocorre quando não há possibilidade de recorrer mais da decisão.
Se o acordo for firmado, o montante acertado será consolidado como principal e parcelado. A atualização dos valores é a prevista na Constituição: pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e juros de mora no mesmo percentual da taxa incidente sobre a caderneta na forma simples — ou seja, sem a contagem de juros sobre juros.
O projeto determina ainda a aplicação de dispositivo da Lei 13.140, de 2015, que garante aos servidores e agentes públicos envolvidos nessas negociações a responsabilização civil, administrativa ou criminal somente quando, por dolo ou fraude, receberem qualquer propina ou permitirem ou facilitarem seu recebimento por terceiro.

Benefícios para igrejas


Na Câmara, durante a votação em Plenário, foi apresentado destaque que retomava dois itens retirados do texto pelo relator naquela Casa, Fábio Trad (PSD-MS). O destaque gerou polêmica por tratar de assunto estranho a uma proposta sobre precatórios. Apesar disso, foi aprovado.
O primeiro item do destaque altera a Lei 7.689, de 1988, para excluir templos de qualquer culto da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e anular multas do Fisco pelo não pagamento dessa contribuição antes da entrada em vigor da isenção prevista no projeto. O outro prevê que valores pagos a religiosos não são remuneração para fins de contribuição previdenciária, modificando a Lei 8.212, de 1991.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Agência Senado

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Um mês do falecimento de Nelson fazenda Urupê, neta divulga mensagem


“Hoje faz 1 mês que o senhor o senhor se foi vôzinho, mais tá sempre em nossos corações deixou uma saudade aqui dentro do coração tão enorme que as vezes a lágrima escorre nos olhos e saudade fica no coração de lembrar que o senhor não tá aqui no meio de nos pra poder li abraçar, beijar, li dar bênção, e sua alegria que nos contagiava que deixava a gente tão alegre saiba daí onde o senhor tá com o pai celestial que te amo muito vôzinho, com esse sorriso tão alegre que o senhor tinha 💔😞😭😭🖤 saudades eterna vôzinho Nelson”



Conteúdo cedido pela neta Monique Soares.



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