Na sessão de 24 de maio de 2018 o vereador Everaldo Macedo(PT) Mas, trouxe um assunto que foi uma denúncia que chegou ao Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM), onde o blogueiro Cristiano Silva passou para o vereador que tem esse compromisso de fiscalizar e a denúncia foi apurada pelo edil. A denúncia diz respeito a farmacêutica contratada pela Prefeitura. Segundo Everaldo, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ele constatou que a farmacêutica trabalha 100h por semana, sendo: 20h em Macajuba, 50h em Baixa Grande, 20h em Capim Grosso e 10h em Várzea da Roça.
No entanto, o vereador afirmou que esteve na Farmácia do município e foi informado que a farmacêutica só comparece às terças-feiras. Mas, segundo a Resolução nº 577 do Conselho Federal de Farmácia, isso não é permitido.
“Art. 14 - A responsabilidade técnica ou direção técnica é indelegável e OBRIGA O FARMACÊUTICO À PARTICIPAÇÃO EFETIVA E PESSOAL nos trabalhos ao seu cargo. ”.
Isso quer dizer que a farmacêutica deve permanecer na Farmácia e não comparecer apenas às terças-feiras. Além disso, o vereador questionou a carga horária semanal da farmacêutica e argumentou que é humanamente impossível trabalhar 100h por semana: “Se ela trabalhar de segunda a sexta terá que trabalhar das 4h da manhã até meia-noite, isso é humanamente impossível. ”, argumenta Everaldo.
Na sessão desta quinta-feira, 16 de agosto de 2018, Everaldo Macedo (PT) disse que a Farmácia Básica do município foi multada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)
O vereador Allison Santana(MDB), disse que recebeu a informação do vice prefeito Murilo, que a multa é aplicada a farmacêutica e não ao município.
Diante das declarações dos dois edis, O Blog líder de Macajuba, tentou diversos contatos com o CRF (Conselho Regional de Farmácia) no setor de fiscalização fomos informados, que só as partes envolvidas no processo, no caso a prefeitura que tem o registro do CNPJ, mas como nos é imprensa, o atendente explicou como funciona, não é o farmacêutico que paga a multa e sim o estabelecimento.
Após a visita da fiscalização e aplicação da multa o dono do estabelecimento tem 5 dias para recorrer.
ou seja, apesar de não ter especificado o caso da Farmácia Básica da saúde de Macajuba, pela explicação do CRF, a informação passada pelo vereador Allison, que foi através do vice-prefeito Murilo é improcedente.
O valor da multa divulgado pelo vereador Everaldo, foi incorreto, quando acontece multa, o valor é de R$ 1050,00 (mil e cinquenta reais), quando o dono do estabelecimento é primário, (primeira multa aplicada), já quando é rescindente, a multa é de 2.100,00 (dois mil e cem reais), isso quer dizer quem já sofreu algum tipo de multa antes pelo CRF.
Na ligação para o CRF, nossa reportagem foi orientada, que a prefeitura de Macajuba, poderia divulgar informações concretas, pois se houve multa só ela tem acesso ao processo.
Por tanto cabe ao vereador Allison Santana, buscar informações oficiais através da gestão pública, uma vez que o dinheiro é do povo macajubense.
Como sempre o Blog do Povo Macajubense está a disposição da prefeitura.
O vereador petista já havia alertado, por que o município não tomou providencias?
Veja a resolução 648 de 2017, onde fala da lei para Farmácias em todo Brasil.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2017&jornal=1&pagina=176&totalArquivos=184
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http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2017&jornal=1&pagina=176&totalArquivos=184
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| Imagem: da farmácia Básica, arquivo Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM) |
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