| (Foto enviada por internauta) |
Como representante dos profissionais em educação e
presidente do Conselho de Alimentação Escolar no Município de Macajuba, venho
por meio deste esclarecer a todos vocês que, na redação divulgada pelo Blog
Deixa Comigo Macajuba tendo como tema “A repercussão dos Kits da merenda
escolar distribuídos pela prefeitura de Macajuba, o que diz a população”, foi
citado que a atual Gestão alegou que a presidente do Conselho estava ciente da
distribuição, conforme oficio recebido no dia 09/04/2020.
É importante esclarecer que, após leitura das divulgações
legais acerca das recomendações tanto a nível Nacional quanto Estadual, no que diz respeito à distribuição da merenda
escolar diretamente para os país ou responsáveis dos alunos matriculados no
Ensino Básico, neste período tão conturbado que estamos vivenciando, o Conselho
aguardou até o dia 5 de abril que a Entidade Executora do PNAE em Macajuba, no
caso, a Gestão Municipal convidasse o mesmo para discutir estratégias que
possibilitassem a distribuição da merenda escolar. Mas, não houve este contato.
Por essa razão, no dia 06 de abril o Conselho solicitou via ofício
esclarecimentos acerca do que estava sendo feito em relação ao Projeto de Lei
aprovado pelo Senado em relação à distribuição da merenda escolar, já que foi
sancionada pelo presidente posteriormente. Por meio deste mesmo ofício, também,
solicitamos a participação do Conselho e que esta distribuição deveria ser para
todos os estudantes matriculados. Assim, este ofício divulgado pela Gestão é
uma resposta ao ofício enviado pelo Conselho no dia 06 de abril. Em resposta, o
gestor vem a sugerir que o Conselho procure Secretaria de Educação para se
informar.
Dessa forma, para maiores esclarecimentos, no primeiro dia
da distribuição da merenda escolar procurei a Secretária de Educação para
buscar informações e expressar as colocações do Conselho. Durante a conversa, a
secretária informou que será encaminhado ao CAE um relatório sobre as ações da
distribuição da merenda escolar.
Percebe-se, dessa forma, que o Conselho de Alimentação
Escolar- CAE apenas foi INFORMADO depois de tudo planejado e a Lei garante a
PARTICIPAÇÃO a sua desde o planejamento à execução.
Mais uma vez reforço que infelizmente o Conselho foi apenas
informado e não participado do planejamento.
Ainda, faz- se necessário colocar que o recurso oriundo do
PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar é de caráter complementar, é
preciso que o município entre com a contrapartida para que se possa oferecer
uma alimentação escolar de qualidade.
Renilda Gonçalves da Silva
18/04/2020
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