Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.
A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (5) o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como
Paulinho da Força, a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Presidente do partido
Solidariedade, que integra o
Centrão, Paulinho da Força foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (
BNDES).
A defesa do deputado nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Como a condenação é superior a 8 anos, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Segundo o advogado do deputado, Marcelo Leal, foram apresentadas provas de que houve prestação de serviço, com mais de 1,2 mil e-mails, auditorias e depoimentos. A defesa alega que Paulinho da Força foi vítima de tráfico de influência.
"A defesa respeita a decisão do STF e recebe com serenidade diante da confiança de que o recurso será admitido”, afirmou Leal.
Entenda o caso
Paulinho da Força foi denunciado em 2012 pela
Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia foi
acolhida pelo STF em 2015, e Paulinho passou a responder a uma ação penal na condição de réu.
A PGR afirma que o parlamentar atuou para beneficiar empresas no BNDES. Também afirma que Paulinho indicou nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade controlada pelo deputado.
Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas que seriam falsas para justificar gastos e desviar recursos.
O julgamento da ação foi feito em plenário virtual, no qual os ministros incluíram os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de reunião presencial.
Votaram pela absolvição do deputado: Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello;
Votaram pela condenação do deputado: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que existem suspeitas, mas não há provas da participação do deputado nos fatos.
"Os indícios de materialidade e de autoria que justificaram a instauração desta ação penal não são suficientes para a condenação do réu, a qual, para fins penais, exigiria um grau de certeza não alcançado na instrução processual do presente processo", declarou.
"Existem circunstâncias fáticas compatíveis com a acusação a ele imputada, os denominados 'indícios'. Entretanto, não há prova da sua participação nos fatos, apenas suspeitas sérias, as quais bem justificaram o recebimento da denúncia", completou.
Já o ministro Luís Roberto Barroso considerou que o caso conta com um "conjunto robusto de provas". "Em conclusão, o conjunto robusto de provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que coincidências, há elementos suficientes para negar qualquer credibilidade à versão defensiva", afirmou.
"Os elementos dos autos indicam que ele concorreu para o delito, cedendo seu poder político e sua prerrogativa de indicação de Conselheiros do BNDES, para influenciar os responsáveis pela aplicação do dinheiro a repassarem os valores a ele", completou.
Fonte: G1
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