Julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) realizou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na primeira parte da sessão, o ministro Gilmar Mendes pediu uma questão de ordem que incluía, entre outros pontos, solicitação pela análise conjunta dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor da questão de ordem. O voto dos ministros divergiu de Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que defenderam manter a análise separada dos dois casos.
Apesar de ter votado a favor da questão de ordem, o voto de Dino não foi contabilizado no placar final pelo presidente da Corte Edson Fachin devido ao pedido de vista.
Ao fim da votação, pouco antes do encerramento, Fux disse a Fachin para que incluísse o voto de Dino. O presidente da Corte perguntou ao ministro se gostaria de ter contabilizado um voto acompanhando, que respondeu que não.
Cármen Lúcia cita "tristeza" e critica "espetacularização"
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, após não se manifestar durante toda sessão.
Quando obteve a palavra, a ministra disparou que estava em "estado de profunda tristeza" pelo objeto de investigação no plenário e pela forma como tem sido conduzido o debate.
"Eu estou triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, que teria sido aquele a ser decidido, mas porque o Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias", disse a ministra.
"Eu peço desculpas ao povo brasileiro. Eu queria ter sido melhor em poder ter ajudado a acalmar as coisas, mas eu não consegui. Houve uma espetacularização desse caso e dessa sessão", prosseguiu.
Ela também afirmou que o "clamor público" não influencia seu discernimento e não teve peso em seu voto diante da petição que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
Nova discussão entre Gilmar e Mendonça
Durante fala de André Mendonça, Gilmar Mendes protagonizou um novo bate-boca entre os dois ministros.
"Impressionante a desfaçatez desse sujeito", disse Gilmar ao interromper a fala de Mendonça, que rebateu, levantando o tom de voz:
"Impressionante a desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite! Isso aqui não é brincadeira, eu não estou chorando! Aqui não tem choro, não", disse Mendonça. "Respeite."
O novo confronto teve início após Mendonça se manifestar sobre a fala do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que disse nunca ter tido relação de proximidade com Vorcaro.
"Doutor Paulo [Gonet], eu tento ser justo, ninguém gostaria de estar aqui, estamos aqui por dever de ofício. E a gente pode até avaliar, se 'ah, não deveria ter feito isso'. Talvez hoje, conhecendo os fatos...", dizia Mendonça, quando foi interrompido por Gilmar.
"É impressionante uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofrer esse tipo de ilação. Isto sim é leviandade, isto sim é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco, junto com seus delegados", afirmou Gilmar.
Argumentos dos pedidos de ordem
"Como é que vai ser? A gente vai escolhe um rito para cada um?", questionou Dino aos outros ministros da Suprema Corte.
"Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]. O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?", indagou Moraes.
"Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foi referido aqui; aqui o que se tem contra mim é um relatório ilegal com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros desse tribunal e de outras autoridades da Repúblicas de uma PF paralela. O que há, na verdade, é um documento ilegal em que ele próprio diz que não há valor probatório. Não são coisas comparáveis, eu queria deixar isso bem claro. São situações juricas [entre ele e Moraes], completamente distintas", disse Mendonça durante sua sustentação.
Bate boca entre Moraes e Mendonça
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca durante o julgamento na Suprema Corte. "Eu tenho testemunhas de que o ministro André [Mendonça], em reunião, disse: 'Incluam o ministro Alexandre, porque ele está a serviço de um grupo político", disse Moraes ao questionar o ministro André Mendonça que por sua vez disse que o colega mentia na declaração.
Ainda em sua fala, Moraes rebateu críticas de outros ministros sobre a atuação de agentes da PF (Polícia Federal). O ministro mencionou acusações de uma "Polícia Federal paralela", dicidência hipotética citada por Mendonça e pelo ministro Luiz Fux, que seria responsável por realizar supostas investigações contra magistrados da Corte. "Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF e exigiu que ela colocasse um colega na colaboração premiada?", disse Moraes.
Desentendimento entre Gilmar e Mendonça
Também em crítica ao ministro André Mendonça, o decano da Corte, Gilmar Mendes, disse que "um cidadão que tenha o mínimo de noção" do que significa a Polícia "não faria o afastamento de um diretor-geral", em referência ao comando da PF (Polícia Federal). "É como afastar o presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército", afirmou ao se referir à relatoria de Mendonça no Caso Master, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, na semana passada.
Em seu discurso, Gilmar citou uma "evidente condução político-eleitoral" de Mendonça durante a relatoria: "Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso."
Na sequência, André Mendonça rebateu: "Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal". Em resposta, Gilmar declarou: "Quem não se dá respeito não merece respeito."
Em seguida, o decano questionou quem seria o "vazador-geral da República". "Quem é o vazador-geral da República? Interessante que nos nossos gabinetes não vaza nada", afirmou. Em resposta, André Mendonça afirmou que "todos os vazamentos tem determinação de instalação de inquérito".
Nunes Marques e Toffoli não votarão
Após a leitura do relatório inicial do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido e afirmou que não votará no julgamento.
De modo semelhante, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não votará no julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não vota em nenhum processo relacionado ao Master.
O ministro Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e, em seguida, o presidente da Corte chamou a atenção de Dino, dizendo que era preciso pedir a palavra ao presidente do Supremo. A questão levou a um bate-boca entre os dois.
Ao debater com Fachin sobre o regimento do Supremo, Dino afirmou que as "capas" dos magistrados são iguais, referindo-se as togas que os integrantes da Corte usam.
Em seguidaDino levou ao decano da Corte, Gilmar Mendes, uma questão de ordem em que questiona os atos praticados pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.
Fachin evoca memória do STF e pede responsabilidade
O ministro Fachin, presidente do STF e relator do processo, realizou um discurso inicial na abertura do julgamento histórico na Corte. Neste, relembrou a trajetória da Corte durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos magistrados.
“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade", declarou o ministro ao abrir a sessão.
Após o destaque ao passado da instituição, o presidente da Corte afirmou, direcionado aos atuais colegas, que ministros "são seres humanos" e, por isso, podem errar.
"É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar", afirmou.
Ainda em sua fala inicial, o ministro presidente Fachin que a decisão sobre abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes não virá de uma "posição individual", mas, sim, do plenário da Corte.
"E é isso que proponho, [...] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário", complementou.
O julgamento é inédito. O plenário deverá decidir, primeiro, se o relatório da PF é válido. O documento foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação do relatório por entender que sua produção teve vícios de origem.
Quanto a isso, Fachin afirmou, em aceno ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte não julga pessoas, mas fatos e questões jurídicas, e que, antes de qualquer análise de mérito, deve ser antes "resolvida a validade processual".
"Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente", afirmou o presidente no início da sessão.
Em defesa por escrito apresentada à Corte na madrugada de terça-feira, Moraes afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.
Sessão histórica
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Fonte: CNN Brasil
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