Forças Armadas divulgam nota condenando 'eventuais excessos cometidos em manifestações'

Em divulgação conjunta, os chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica também criticaram 'eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos'.

Os comandantes das Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota na qual condenaram "eventuais excessos cometidos em manifestações" e criticaram "eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos".

A nota é assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

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"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", diz trecho da nota das Forças Armadas.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas:

NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

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Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

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Ex-vereador Gabriel Monteiro é preso acusado de estupro

Prisão é relativa a uma denúncia de crime que teria acontecido em julho, em uma casa no Joá.

Gabriel Monteiro — Foto: Fernado Frazão/Agência Brasil

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O ex-vereador Gabriel Monteiro foi preso após se apresentar na 77ª DP (Icaraí), após a Justiça do Rio decretar a prisão preventiva dele, nesta segunda-feira (7), devido a um processo que ele responde por estupro.

decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio.

O caso pelo qual o parlamentar responde teria ocorrido no dia 15 de julho.

Uma mulher afirma que conheceu Gabriel na boate Vitrinni, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e de lá foi levada para a casa de um amigo de Monteiro, no Joá, na Zona Sul.

Segundo a vítima, no local, Gabriel teria a constrangido a fazer sexo com ele, com violência, passando uma arma no seu rosto, empurrando-a na cama, segurando seus os braços e dando tapas na cara da vítima.

Na decisão, Rudi Baldi Loewenkron também determinou que sejam aprendidos celulares e armas de fogo do acusado. O processo corre em segredo de Justiça.

O g1 entrou em contato com a defesa de Gabriel Monteiro e aguarda um posicionamento.

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Gabriel teve seu mandato cassado no dia 18 de agosto, após uma votação no plenário da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.

Várias acusações foram feitas contra: assédio sexual, moral e tentativa de estupro. Gabriel Monteiro também foi acusado de intimidações, agressões e de cometer crimes contra menores de idade.

Nas denúncias analisadas pela Câmara, constam quatro acusações de mulheres que dizem ter sido estupradas.

Ao menos três delas afirmaram que as relações começaram de forma consentida e passaram para uma situação de violência.

Sempre que se pronunciou, Gabriel Monteiro negou os crimes.

Fonte: G1

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Atitude inusitada de William Bonner durante cobertura das Eleições 2022 leva web à loucura

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O segundo turno das Eleições 2022, o mais acirrado da história do Brasil na disputa presidencial, teve Lula como vencedor. Mas durante a apuração dos votos, que durou cerca de três horas, William Bonner e Renata Lo Prete ficaram à frente da transmissão da TV Globo por todo o tempo.

Por um momento, no entanto, o jornalista pediu licença para sair de cena. "Me permita, eu vou interromper. Eu vou ali tomar um gole de água e volto. Eu não tomei um gole d'água. Cuida aí desse tema", pediu o marido de Natasha Dantas, com quem mantém um relacionamento discreto.

Mas o que não passou despercebido, apesar de Renata ter continuado a falar sobre o andamento da apuração, foi o barulho de uma latinha sendo aberta, possivelmente pelo comunicador.

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WEB SE DIVERTE COM BARULHO DE LATINHA

"Passando mal que o Bonner abriu uma Skol no meio do expediente", divertiu-se um internauta, citando uma marca de cerveja. "O Bonner já abriu o latão pra comemorar", apontou mais um usuário do Twitter. "O Bonner acabou de abrir um latão ou eu to louco?", questionou um internauta.

"Bonner tá felizinho ne?", observou uma fã. Veja os comentários abaixo!

Vale lembrar, que apesar da expectativa dos internautas, atualmente é possível encontrar águas com e sem gás envasadas em latinhas, conforme o jornalista explicou em seguida.

BONNER SE EXPLICA AO SER AVISADO PELA FILHA QUE VIROU MEME

"As pessoas ouviram o barulho de latinha. Gente, a água é em latinha aqui. Vocês acham mesmo que eu ia mesmo que eu não ia beber água, que ia beber uma outra coisa na apuração?", justificou ele, sendo observado por Renata Lo Prete.

"A internet é imperdoável, estou cheio de memes. A minha filha me mandou um recado, ela está na França e disse que está cheio de meme falando de latinha!", comentou o jornalista citando Laura Bonemer, que se mudou para o país recentemente.

Em seguida, ele abriu uma nova latinha para confirmar o barulho: "É esse o barulho". E a colega confirmou: "Eu atesto. É água e só água."

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Sobe para 151 o número de mortos em festa de Halloween em Seul

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Subiu para 151 o número de mortos durante um Halloween no bairro de Itaewon, em Seul, Coreia do Sul, no último sábado (29), de acordo com o Corpo de Bombeiros de Yongsan. Pelo menos 150 outras pessoas também ficaram feridas.

O tumulto ocorreu em um beco estreito, causado por uma superlotação. Pessoas ficaram prensadas e caíram umas nas outras.Muitos dos feridos estavam em estado grave e recebendo tratamento de emergência, disseram as autoridades.

Autoridades de emergência receberam pelo menos 81 pessoas no bairro de Itaewon, em Seul, relatando “dificuldade para respirar”. As autoridades ainda não forneceram detalhes exatos sobre a causa do incidente, nem informaram o motivo da superlotação.

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O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, ordenou o envio de equipes de primeiros socorros ao local e pediu que os hospitais se preparassem para receber os feridos.

Muitas das vítimas eram mulheres na casa dos vinte anos, disse Choi Sung-beom, chefe do Corpo de Bombeiros de Yongsan.

Fonte: BNEWS

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Governo vai exigir registro de veículos a partir de novembro; entenda

Apesar do fato de ter um veículo ser completamente útil para todos os cidadãos, existem algumas questões que implicam a posse de um automóvel. Isso porque, os veículos possuem diversas restrições, como por exemplo, a necessidade de que o condutor porte uma CNH (Carteira Nacional de Trânsito), bem como mantenha todos os documentos do carro em dia.

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Isso porque, o foco está em manter os veículos em completa regularidade com as leis de trânsito, regidas principalmente pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Dentre a documentação necessária para os veículos, está o registro, capaz de comprovar que determinado automóvel está completamente apto para circular.

           Documentação exigida / Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como funciona o registro de veículos

Antes de mais nada, vale mencionar, que as regras sobre o registro de veículos, são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como citado anteriormente, existem diversos documentos que implicam a circulação de um veículo, bem como o direito de determinado cidadão de conduzí-lo. Dentre esses documentos, está o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O CRLV, portanto, serve para comprovar, mediante uma blitz, por exemplo, que o veículo está em plena regularidade com as diferentes leis de trânsito. Isto é, o documento é responsável por garantir que não existe nenhuma pendência com o veículo. O foco está justamente em evitar infrações, bem como para que os departamentos responsáveis pela circulação de veículos, estejam cientes das condições de todos os automóveis.

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De acordo com as informações divulgadas pelo Contran, a partir do mês de novembro, o CRLV de todo automóvel, considerando o ano de 2022, será exigido. Mais especificamente, a regra passa a valer a partir do dia 21/11, e valerá em todo o estado de Minas Gerais. Assim, é de extrema importância que todo condutor regularize sua situação documental, a fim de evitar futuros problemas com o carro.

Como obter o documento

Antecipadamente, o processo para obter a documentação é um tanto quanto simples. Isso porque, não há mais necessidade de impressão em um papél específico, como era há um tempo. Assim, também não é necessário aguardar que os Correios enviem o documento direto para a casa do responsável pelo veículo. Agora, portanto, a documentação pode ser obtida de forma on-line.

Para aqueles que desejam ter acesso ao documento em sua versal digital, é preciso apenas baixar o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android de IOS (bityli.com/xbATO). Além disso, se o desejo for imprimir o documento, os indivíduos podem fazer isso de forma ainda mais simples. Basta acessar o portal do Detran (detran.mg.gov.br) e portal de serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Ademais, se o documento não estiver disponível nas plataformas mencionadas, pode ser que exista alguma pendência com o veículo. Dentre as causas, está principalmente a ausência de pagamentos do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Contudo, para verificar a situação, basta entrar no site do Detran, mencionado anteriormente. Por fim, é de extrema importância que todo condutor regularize, o quanto antes, a situação de seu veículo.

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Multas que suspendem a CNH de forma imediata

Apesar de que alguns condutores não saibam da possibilidade, existem algumas multas que podem suspender a CNH de um condutor de forma imediata. Normalmente, essas multas não contam com pontos na carteira, visto que as autoridades irão suspender a CNH no mesmo momento do flagra da infração.

De modo geral, as infrações que causam essa suspensão imediatas, são vistas como gravíssimas, considerando o CTB. Isso porque, implicam na segurança e na comodidade não só do próprio motorista do veículo, mas também de todos aqueles que estão no trânsito. As infrações, portanto, são:

• Dirigir ameçando os pedestres e demais condutores no trânsito – R$ 293,47;

•Estacionar, sem que seja necessário, em vagas exclusivas a deficientes e idosos – R$ 293,47;

•Impedir a passagem de serviços de urgência no trânsito (ambulâncias, carros de polícia) – R$ 293,47;

•Dirigir sem habilitação – R$ 880,41;

Envolvido em um acidente e não prestar socorro – 1.467,35;

•Não mover o veículo do local, quando envolvido em um acidente – 1.467,35;

•Forçar passagem entre veículos – R$ 2.934,70;

•Não realizar o teste do bafômetro, quando solicitado – R$ 2.934,70;

•Conduzir sob o efeito de álcool e demais substâncias – R$ 2.934,70;

•Disputar corridas ou promover rachas – R$ 2.934,70.

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