Governo entrega PEC que destrava novo Bolsa Família de cerca de R$ 400

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram nesta segunda-feira (2) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a criação do novo programa social do governo.
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O programa pode vir a ser batizado de Auxílio Brasil, e o valor das parcelas poderá chegar a R$ 400. A quantia não consta da PEC, mas é o novo valor defendido pela ala política do governo.

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o valor passasse dos atuais R$ 192 definidos no Bolsa Família para R$ 300.
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Os articuladores políticos do governo, contudo, defenderam um valor mais alto. Agora, a previsão é que o novo benefício social chegue a R$ 400.

O valor de R$ 400 não deve estar na PEC, mas, sim, os parâmetros para criação do programa. No ano que vem, o novo programa poderá ser financiado em parte pelo parcelamento dos precatórios. A proposta deve incluir esse trecho.

A medida é considerada a principal do governo no segundo semestre de 2021 e busca melhorar a popularidade do presidente Bolsonaro, visando a eleição do ano que vem.

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Homem usava nome de produtores rurais para ganhar licitações

Um homem de 50 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (2), em Itabela, por utilizar indevidamente o nome de produtores rurais para ganhar licitações em municípios. De acordo com as investigações da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), o suspeito, que montou uma cooperativa que supostamente representaria estes produtores, aplicava o golpe desde 2013, mas as denúncias à Polícia Civil começaram a ser feitas há dois meses.
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A cooperativa tinha sede em Eunápolis, mas tinha como falsos representados agricultores de Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Santa Luzia, Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Usando os dados das vítimas, o homem participava de processos licitatórios para o fornecimento de merenda escolar no interior da Bahia.

Como, em tese, eram os produtores que estavam fornecendo os alimentos aos municípios, eles ficavam impedidos de fornecer seus produtos para tais entes federativos. Além disso, tinham seus benefícios – a exemplo do Bolsa Família – bloqueados.

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"Ele se valia do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), pelo qual os produtores de baixa renda têm prioridade no fornecimento para compor o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para, através de uma cooperativa, falsamente integrada pelas vítimas, levar os municípios a erro, ao ponto de ele adquirir os produtos que deveriam ser fornecidos por produtores da agricultura familiar", declarou o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Nunes Damasceno.

"Importante destacar que, para criar e manter a cooperativa, o investigado se valeu da falsificação de diversos documentos, inclusive de assinaturas de seus supostos integrantes, além de forjar assembleias e uma série de outros atos, necessários à existência da cooperativa", acrescentou.

Ele foi preso por falsidade ideológica, logo após se habilitar no processo licitatório em Itabela. O auto de prisão em flagrante foi lavrado na Delegacia de Furtos e Roubos de Eunápolis, onde já tramitava o inquérito policial que apura as denúncias.

Fonte: Ascom / Polícia Civil


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'Não tem calote', diz Guedes sobre proposta que governo fará para parcelar precatórios

O governo vai apresentar nesta semana aos presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite parcelar dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões, chamados de "superprecatórios".

Ao blog, o ministro Paulo Guedes disse que "não tem calote nenhum".
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Os precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas. Ou seja, créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber do governo federal.

Além de resolver o que Guedes chamou de "meteoro" (o crescimento de mais de 60% na conta dos precatórios que o governo terá que honrar em 2022), a PEC abre espaço de pelo menos R$ 34 bilhões para gastos em ano eleitoral.

Guedes explicou que a grande maioria das pessoas que têm precatórios a receber são pequenos valores, e não os "superprecatórios".

“A grande maioria é de pequenos precatórios, que não serão afetados", completou o ministro.

Ele ainda garantiu a quitação imediata dos precatórios de até R$ 60 mil.
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Ainda segundo Guedes, o parcelamentos dos "superprecatórios" vai obedecer critérios já estabelecidos pela Justiça em casos de estados e municípios.

Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para começar a vigorar.

Estratégia do governo

O plano é fazer um ajuste perene na regra de parcelamento de precatórios, que já é regulada pelo artigo 100 da Constituição, que obriga incluir os gastos com o pagamento das sentenças judiciais já sem possibilidade de recurso. O foco é separar o que o governo chama de "superprecatórios" - de valor de R$ 66 milhões ou mais.
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No texto elaborado pelo governo, há também possibilidade de um encontro de contas, isto é, empresas, Estados e municípios que têm dívidas com a União podem quitá-las com precatórios. Imóveis da União também podem ser incluídos num cadastro e poderiam ser utilizados para quitar as dívidas judiciais.

"Nós estamos em uma situação em que a conta de precatórios em 2022 subirá R$ 34 bilhões. É o valor que temos para remodelar um programa social, necessário neste momento do país", afirma uma fonte do governo ao blog.

Além de renovar o Bolsa Família, os planos do governo para ajudar na reeleição de Bolsonaro é um superpacote de gastos que incluiria ainda reajuste para servidores, um programa de refinanciamento de dívidas para empresas e recursos para investimentos.

Fonte: G1 

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Secretário de saúde da BA xinga chef de cozinha de 'vagabunda' após ter reserva cancelada; gestor pede desculpas

A chef de cozinha Angeluci Figueiredo, do tradicional restaurante Preta, revelou nesta segunda-feira (2) que foi xingada de "vagabunda" pelo secretário estadual da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. O restaurante fica na Ilha dos Frades, na Baía de Todos-os-Santos, em Salvador.

De acordo com Angeluci Figueiredo, a ofensa foi feita no domingo (1°), após ela comunicar ao gestor, através de um aplicativo de mensagens, que a reserva feita por ele teria que ser cancelada por causa de questões climáticas.
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Nesta segunda-feira (2), o secretário publicou um pedido de desculpas para a chef de cozinha nas redes sociais.

Segundo informações de Angeluci Figueiredo, a Capitania dos Portos recomendou a restrição de navegação na Baía de Todos-os-Santos, no último fim de semana, por causa da instabilidade do tempo e das variações do vento, o que causa más condições de navegação. Diante da recomendação, ela optou por não abrir o restaurante e cancelar o atendimento.

"Esqueça de me ver de novo aqui. E ainda paguei R$ 350 para desembarcar... Recebe R$ 30 mil de mesada de Suarez e não precisa trabalhar", escreveu o secretário na mensagem.

"Amigo o caralho! Vagabunda", completou.

Em nota divulgada pela chef de cozinha, Angeluci afirmou que chegou a cogitar que o número dele tivesse sido clonado. Ela também questionou o motivo dela ter sido ofendida.
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"O que o autoriza, no exercício de uma função pública das mais relevantes do estado - a de secretário de Saúde do Estado da Bahia e, durante uma pandemia, o que torna a sua função sinhá mais responsável - chamar uma mulher de VAGABUNDA?", disse.

"Os tempos mudaram, secretário: inexistem contextos que justifiquem essa relação de senhorio e vassalagem. Eu não sou vagabunda. Sou uma mulher digna, honrada, profissional, empresária, geradora de empregos e com uma árdua rotina de trabalho, física, inclusive, para realizar um sonho e um projeto de oferecer aos meus clientes um serviço de qualidade", afirmou a chef de cozinha.

A chef de cozinha ainda questionou se o secretário saberia "o que é ser misógino".

"O senhor sabe o que é ser misógino, secretário? Sabemos que sim, o senhor sabe. Mas sabemos que nesse país ninguém é racista, ninguém é misógino. Aqui não há nunca vítimas, só 'vitimismo' e 'mimimi', afinal devemos garantir que autoridades se sintam à vontade para sacar o telefone e chamar uma mulher de vagabunda, simplesmente porque pode, porque um desejo foi frustrado pelo tempo".

Ainda na nota, a chef argumentou se o secretário chamaria o dono de um restaurante de "vagabundo", caso a mesma situação ocorresse com um homem branco.

"O senhor sabe que não sou vagabunda, não sou irresponsável, não vivo de mesada de quem quer que seja e que, diferentemente do que o senhor me escreveu, eu preciso trabalhar", disse a chef.

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Pedido de desculpas

Nas redes sociais, o secretário de saúde admitiu ter xingado a chef e pediu desculpas.

"Por mais cuidadosos que sejamos, ao longo da vida cometemos erros que podem atingir as pessoas. Peço, portanto, desculpas à empresária e artista da gastronomia baiana, a Chef Angeluci Figueiredo, pelos comentários inadequados no último domingo (1), em circunstâncias injustificáveis, enviados por mensagem privada", disse Fábio Vilas-Boas.

O gestor contou que mandou as mensagens após um "enorme frustração momentânea" e de ter sido "tomado de emoção".

"Tendo reservado um almoço especial com os familiares e amigos do exterior com a devida antecedência de 48h, uma enorme frustração momentânea me levou, tomado de emoção, a dizer o que disse", publicou.

"Conto com o perdão de todos que se sentiram ofendidos, pois sempre pautei minha vida na verdade, honestidade e acolhimento".

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Macajuba já solicitou a reversão dos recursos da Lei Aldir Blanc

Macajuba já solicitou reversão dos recursos da Lei Aldir Blanc. A informação foi pela secretaria no município, Josete Macêdo na tarde desta segunda-feira, 02 de Agosto de 2021.

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A prorrogação e alteração da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), pela Lei nº 14.150/2021, a qual permite a execução do saldo remanescente da mesma até 31 de dezembro de 2021, os municípios baianos que desejem receber os recursos da LAB, nos termos do exposto pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura do Ministério do Turismo, devem, através de ofício, manifestar seu interesse à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e ao Ministério do Turismo.

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Lista dos municípios baianos que podem receber recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc 2020:

Município	Valor	Motivação
ADUSTINA	R$ 20.033,32	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
ÁGUA FRIA	R$ 150.778,62	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
ALMADINA	R$ 58.141,43	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
ARACAS	R$ 105.450,04	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
ARACATU	R$ 119.901,46	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
BARRA DO ROCHA	R$ 59.568,76	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
BARRO PRETO	R$ 58.866,51	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
BONINAL	R$ 126.967,38	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
BREJOLANDIA	R$ 96.200,92	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CAATIBA	R$ 65.529,30	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CAETANOS	R$ 127.934,48	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CANAPOLIS	R$ 82.388,95	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CANARANA	R$ 212.320,58	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CARDEAL DA SILVA	R$ 80.013,87	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CATOLANDIA	R$ 47.367,93	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
CATURAMA	R$ 80.207,98	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
COTEGIPE	R$ 123.595,39	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
DOM MACEDO COSTA	R$ 8.113,82	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
ERICO CARDOSO	R$ 96.503,52	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
FEIRA DA MATA	R$ 59.289,00	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
GAVIAO	R$ 52.426,39	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
GLORIA	R$ 131.840,87	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
GUAJERU	R$ 66.551,27	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IACU	R$ 201.638,43	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IBICUI	R$ 137.389,13	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IBIPITANGA	R$ 129.989,84	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IBIRAPUA	R$ 76.257,13	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IBITIARA	R$ 138.194,15	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IPUPIARA	R$ 83.268,18	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
ITAGIMIRIM	R$ 66.163,03	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
ITAMARI	R$ 72.820,11	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
ITANAGRA	R$ 63.719,44	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
IUIU	R$ 98.695,90	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
JUCURUCU	R$ 79.062,02	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
LAJEDAO	R$ 49.526,05	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
LAJEDINHO	R$ 48.544,05	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
LAJEDO DO TABOCAL	R$ 75.828,93	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
LAMARAO	R$ 74.373,05	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MACAJUBA	R$ 100.725,34	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
MACARANI	R$ 160.969,77	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MADRE DE DEUS	R$ 174.358,81	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
MAETINGA	R$ 44.992,84	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MALHADA	R$ 150.064,95	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MALHADA DE PEDRAS	R$ 74.864,05	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MANOEL VITORINO	R$ 120.500,94	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MARCIONILIO SOUZA	R$ 95.338,82	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MATINA	R$ 105.587,06	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MIRANGABA	R$ 89.487,73	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
MIRANTE	R$ 76.279,97	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
MONTE SANTO	R$ 381.034,14	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
MUQUEM DE SAO FRANCISCO	R$ 100.717,00	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
NORDESTINA	R$ 119.912,83	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
NOVA IBIA	R$ 64.575,84	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
OUROLANDIA	R$ 153.524,81	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
PARIPIRANGA	R$ 228.380,93	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
PEDRO ALEXANDRE	R$ 149.048,69	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
PLANALTINO	R$ 80.185,81	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
PRESIDENTE DUTRA	R$ 60.903,04	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
PRESIDENTE JANIO QUADROS	R$ 106.369,24	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
RETIROLANDIA	R$ 127.100,92	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
RIACHAO DO JACUIPE	R$ 252.805,48	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
RIACHO DE SANTANA	R$ 274.085,21	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
RIBEIRA DO AMPARO	R$ 128.219,95	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
SANTO ANTONIO DE JESUS	R$ 723.232,66	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
SAO JOSE DO JACUIPE	R$ 95.658,54	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
SATIRO DIAS	R$ 152.518,55	Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
SAUDE	R$ 109.652,10	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
SEBASTIAO LARANJEIRAS	R$ 101.208,01	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
SERRA DOURADA	R$ 153.153,70	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
TABOCAS DO BREJO VELHO	R$ 107.396,92	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
TEOLANDIA	R$ 130.223,93	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
TREMEDAL	R$ 147.490,05	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
UMBURANAS	R$ 163.636,03	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
VEREDA	R$ 62.372,04	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
WANDERLEY	R$ 105.798,31	Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020

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