Justiça bloqueia bens no valor de R$ 1 milhão para pagamentos à doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão na Bahia

Juíza também determinou pagamento de salário mínimo até julgamento da ação principal e bloqueio dos bens. 

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A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva, de 62 anos. A idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar 54 anos sem receber salários.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o pedido, acatado pela juíza Vivianne Tanure Mateus, titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, foi feito pela procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do órgão.

A juíza também determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.
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A história de Madalena Silva ainda ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (29). Ela tem uma carta de 2018, assinada pelos ex-patrões, onde estes acusam a filha deles de ter feito empréstimos no nome de Madalena. O homem fez acusações e disse que esta teria sido insensível por roubar a poupança da idosa. Ao longo da carta, ele citou que foi vítima de golpes da própria filha. O ex-patrão diz que a filha deve restituir Madalena.

Segundo apuração da TV Bahia, o ex-patrão de Madalena morreu em 2020. De acordo com o MTP, além dos empréstimos, a filha dos ex-patrões ainda teria ficado com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica.

A equipe de reportagem ainda entrou em contato com o advogado da ex-patroa de Madalena, que disse ela só vai se pronunciar no processo administrativo e em caso de um possível processo judicial, porque é idosa e nunca respondeu a nenhum processo criminal. Já a filha dela, Cristiane Seixas Leal, não atendeu às ligações.



Entenda o caso

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), Madalena trabalhou por 54 anos sem receber salários, e sendo maltratada pela família para quem trabalhava em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT).
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Madalena relatou os maus tratos sofridos durante os anos de trabalho.

“Eu estava sentada na sala, ela passou assim com uma bacia com água e disse que ia jogar na minha cara. Aí eu disse: ‘Você pode jogar, mas não vai ficar por isso. Aí ela disse: ‘Sua negra desgraçada, vai embora agora’, disse Madalena.

“Era um sábado, 21h, chovendo e eu não sabia para onde ir”, concluiu.

Ainda durante a entrevista onde contou sua situação, Madalena chorou ao tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista.

"Fico com receio de pegar na sua mão branca", disse Madalena.

A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. "Mas por quê? Tem medo de quê?".

A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca. "Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso", explicou.

Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero.
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"Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você", destacou a jornalista. 

Projeto de resgate

Neste primeiro ano do Projeto de Combate à Exploração do Trabalho Doméstico, 550 empregadores foram fiscalizados na Bahia. O MTP informou que 90% das denúncias aconteceram em Salvador. 

A pena para quem submete trabalhadores à situação análoga à escravidão é de 2 a 8 anos de reclusão. No entanto, até o momento nenhum empregador "sujo" ficou preso na Bahia.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que há esperança que a punição ocorra no mesmo ritmo de crescimento de trabalhadores resgatados. Em 2021, o número cresceu 168% em relação à 2020.

Fonte G1

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Brasileira é morta pelo filho nos EUA; à polícia, jovem confessou e disse que 'mundo caiu' quando pais se separaram

Adriana Ohlson, de 49 anos, foi baleada pelo filho de 20 anos após uma discussão. Pai do menino disse que ele sofre de problemas psiquiátricos, mas não especificou condição.
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A brasileira Adriana Ohlson, de 49 anos, morreu após ser baleada pelo próprio filho, David Allan Ohlson, na cidade de Pensacola, nos Estados Unidos. A morte ocorreu em 8 de abril, na casa em que Adriana e David moravam.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela polícia local, o jovem de 20 anos confessou o crime e disse que "seu mundo caiu quando os pais se separaram", há três semanas. Segundo o BO, David disse que a mãe havia "perdido empatia" com ele e que "parecia ter planos de deixá-lo".

No dia do crime, ele voltou da escola e a mãe estava na casa de uma amiga. Quando ela chegou, eles discutiram e David disse que ela estava "muito fria" com ele. O jovem carregou a arma porque pretendia atirar na amiga da mãe, mas não conseguiu sair de casa.
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Então, ele apontou a arma para a mãe. Adriana ligou para o ex-marido e pai de David, o músico Aaron Ohlson, que também prestou depoimento à polícia. De acordo com Aaron, a mulher lhe disse, ao telefone, que o filho estava instável e violento e pediu que ele fosse até a casa.

Quando chegou, encontrou o jovem sentado e com a arma na mão. Aaron narra que, quando tentou se aproximar de David, ele puxou o gatilho e acertou o abdômen da mãe. Adriana foi levada ao hospital, mas morreu durante cirurgia para remoção da bala.

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David foi preso e enfrenta processo por "assassinato não premeditado durante outro crime". Em depoimento, David disse que "de todas as pessoas em que planejava atirar, não esperava que a mãe fosse uma delas".

Aaron disse à polícia que o filho tem problemas psiquiátricos, mas não detalhou a condição de David, segundo a polícia.

Fonte: G1 

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DF: Menino de 7 anos é flagrado em motel com a mãe e mais 3 pessoas

A Polícia Militar encontrou um menino de 7 anos dentro de um quarto de motel com a mãe e outras três pessoas (dois homens e uma mulher), em Candangolândia (DF), na quinta-feira (28). De acordo com a PM, a corporação foi acionada pelos responsáveis do motel, porque os hóspedes se e recusavam a pagar a conta do estabelecimento. As informações são do R7.
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Conforme a PM, um funcionária relatou ter visto uma criança durante a discussão sobre os gastos do grupo. Agentes do 25º Batalhão entraram no quarto e confirmaram que o menino estava lá.

Segundo os policiais, no local, havia indícios de que o grupo havia consumido bebidas alcoólicas. “O menino estava muito assustado, com o olhar assustado e com fome. Os policiais pagaram um sanduíche pra ele e tiraram ele de perto [do motel]”, informou o porta-voz da PMDF, major Michello Bueno.
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Os agentes afirmaram ainda que a princípio a criança não presenciou nenhuma cena de sexo. No entanto, o menino contou que viu um dos homens tentando beijar a mãe dele.
Ainda de acordo com a PM, um dos homens tinha mandado de prisão em aberto. Todos foram conduzidos à delegacia para autuação. O Conselho Tutelar foi acionado e acompanha o caso.





Fonte: ISSOÉTERRA

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Banda que já se apresentou no São João 2018 poderá está de volta no São João deste ano em Macajuba

O Prefeito Luciano de Noé, informou ao Deixa Comigo Macajuba, que só divulgaria as atrações do São João quando tivesse tudo contratada e que fará uma coletiva de imprensa, mas na noite desta sexta-feira, 29 de abril de 2022, vazou algumas informações do tão esperado festejos juninos 2022.

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De acordo com informações de fontes ligada a Prefeitura de Macajuba, uma das atrações do São João seria Caninana, que já esteve em Macajuba no São João de 2018 e fez um show surpreendente.

Ainda de acordo com a fonte também da Prefeitura, Daniel Vieira e Toque Dez seria as atrações do aniversário da cidade.

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A ansiedade e a cobrança pela divulgação das atrações têm sido constantes, principalmente de macajubenses que moram em outros estados e que prefere saber as atrações para se programarem.

Deixa Comigo Macajuba 11 anos O Blog do Povo Macajubense.

 

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Agenda da semana que vem da Clionm Clínica Odontológica de Macajuba

Fiquem ligados na agenda da semana que vem, segunda-feira dia (02) terça-feira dia (03) , quarta-feira (04)  e sábado (07) 

Vamos que vamos fazer a diferença no sorriso 😃

Fones: Número de celular, com WhatsApp. 074 99956_1978 Fixo: (74) 3259 2179 , fale com a funcionaria Sarah.

Rua Dr José Marcelino de Souza nº 114 Macajuba Bahia.










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Nesta sexta-feira(29) tem show de voz e violão no Restaurante e Pizzaria da Kelly em Macajuba, todos os caminhos te leva até lá

Nesta sexta-feira (29) de abril de 2022 todos os caminhos te leva para o Restaurante e Pizzaria da Kelly em Macajuba , teremos voz de violão com Danilo Macedo e convidados, a partir das 20h00 , estaremos servindo acarajé, pizza e poções. Venha você e traga sua família.
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Eleitor tem até o dia 04 de maio para regularizar ou transferir seu título; saiba onde fazer isso no município de Macajuba

Agora em Macajuba para você fazer seu título, transferir ou regularizar basta ir na Secretaria de Ação Social em Macajuba

Para fazer seu título novo ou transferir seu local de votação para a Malhada Nova fale com Woston, conhecido como Pipi, através do número (74) 9 9920-3631.
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Já os moradores de Nova Cruz pra fazer ou regularizar seu título de eleitor no próprio distrito, entre em contato com Neia através do número (74) 99915-7680 lembrando que é até o dia 05/ 05/2022



Eleitoras e eleitores devem estar atentos ao prazo final para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor, que termina no próximo dia 4 de maio, daqui a exatamente 3 dias.

Essa também é a data limite para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Isso porque, após o dia 4 de maio, ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral e não serão permitidas mais mudanças para as Eleições 2022. Todos esses serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja o passo a passo de cada ação:

Alistamento
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O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).

Sobre o certificado de quitação militar, segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “a apresentação desse documento somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos". Estão nesse critério os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

Regularização

Antes de regularizar o título, a pessoa deve consultar a situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Surgirá uma pequena tela, solicitando dados. Após preencher, é só clicar em “Entrar”.
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Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos. Veja se prefere emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, a pessoa será direcionada para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou por cartão de crédito. Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.

Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é necessário regularizar a situação eleitoral. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento à distância”, selecione o estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.

Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
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Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.

Transferência

A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.

Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.

Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.

Nome social

Pessoas transexuais ou travestis que pretendem usar o nome social podem acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará até a página “Atendimento à distância pelo Título Net”. Nesta página, é só clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar prosseguimento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.

Confira o tutorial para incluir o nome social em vídeo feito pela TV TSE.

Acompanhamento

Qualquer que seja o requerimento, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para verificar o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.

e-Título

Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

Fonte: TSE

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Auxílio Brasil: Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para o benefício

Texto original do governo previa complementação temporária até dezembro. Relator acolheu emenda para estender valor para os próximos anos; texto ainda passará pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. A versão aprovada pelos parlamentares torna esse piso permanente. O texto segue para a análise do Senado.
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O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Em um primeiro momento, o benefício médio pago foi de R$ 217. Na oportunidade, porém, o governo 

prometeu que o valor chegaria a R$ 400.

Para cumprir a promessa, o governo editou a medida provisória votada hoje pela Câmara. O texto instituiu o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do 

Auxílio Brasil.

Este benefício, no entanto, tinha caráter temporário e acabaria em dezembro, o que reduziria o valor pago pelo Auxílio Brasil.

Em acordo fechado com líderes partidários durante a votação da proposta, o relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda para tornar o complemento permanente e, consequentemente, fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400.
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“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, disse o relator.

Em seu parecer, o relator cita, como argumento, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

Roma também argumenta que a mesma PEC dispensa, em 2022, a "observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício". Essa seria a brecha orçamentária, segundo Roma, para transformar o benefício temporário em benefício permanente.
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Por outro lado, Roma não quis aumentar o valor previsto. Deputados da oposição defendiam que o valor mínimo chegasse a R$ 600, o que foi rejeitado pelo relator.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras estipuladas pela matéria estão em vigor desde a publicação do seu conteúdo no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2021. Para virar lei em definitivo, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

O texto

A MP diz que o “benefício extraordinário” deve ser pago a beneficiários do Auxílio Brasil e equivale ao valor necessário para alcançar R$400.
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O texto diz ainda que o complemento tem caráter continuado e deve ser pago, no limite de um benefício por família, junto com a parcela do Auxílio Brasil.

“Esses recursos desde o início de 2022 estão sendo transferidos para as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, medida que se revela extremamente importante para reforçar a proteção social dos mais vulneráveis, sobretudo para que possam seguir com um mínimos de dignidade frente aos crescentes custos dos itens essenciais de consumo, como alimentação”, disse em seu relatório.

Outra alteração proposta por Roma inclui o benefício extraordinário no conjunto de benefícios do Auxílio Brasil.

Segundo ele, a medida permitirá que as operações de crédito consignado, liberadas por outra medida provisória editada pelo governo, possam alcançar essa parte da renda das famílias, "o que permitirá a elas um maior acesso a linhas de crédito".
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Seguro defeso

Em seu parecer, João Roma incluiu uma alteração que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, em caso de pagamento indevido durante os seis primeiros meses do Auxílio Brasil, uma vez que o pescador artesanal não pode receber, ao mesmo tempo, o seguro-defeso e os programas de transferência de renda.

Segundo o deputado, a medida visa a "não prejudicar essas pessoas em razão de erro da administração e da necessidade de ressarcir os cofres públicos". A legislação atual prevê que essas famílias poderiam ter o benefício totalmente retido para essa cobrança.

Fonte: G1

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Auxílio Brasil: veja quem tem o benefício liberado nesta sexta

Confira o calendário do auxílio, que manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS).
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Os beneficiários do Auxílio Brasil que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 0 têm, nesta sexta-feira (29), a parcela referente a abril liberada.

Com este grupo, estão encerrados os pagamentos de abril, que tiveram início no último dia 14.
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A parcela do auxílio referente a maio vai começar a ser paga entre os dias 18 e 31.
O Auxílio Brasil manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS). Veja o calendário de pagamentos abaixo:



Os pagamentos do Auxílio Brasilcomeçaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do Auxílio Emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19.

Em abril, 18,06 milhões de famílias serão atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões.

Os benefícios são pagos por meio da conta poupança social ou por contas correntes regulares. Quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pode abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
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Quem pode receber?

O auxílio é pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Como pedir o auxílio?

Há três possibilidades:
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Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode ser incluído para receber o Auxílio Brasil
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber. Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico
No aplicativo Caixa Tem e no aplicativo Auxílio Brasil podem ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O beneficiário também pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.

Fonte : G1

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E o final de semana promete grandes emoções, em mais uma rodada do 1° Campeonato de Futsal Feminino e do Campeonato Futsal Masculino sub 17 2022.

A bola segue rolando em Macajuba.

Neste Sábado dia 30/04 os jogos acontecem na Praça de Eventos.

Confira os confrontos:
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Às 18:30 Futsal Masculino; LAZIO X SANTA LUZIA.
Às 19:30 Futsal Feminino BARCELONA X DESFALCADAS.
Às 20:30 Futsal Masculino GERAÇÃO JOVEM X AMF.

Você torcedor, não pode ficar de fora, compareça e leve a sua torcida.
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Realização:
Departamento de Cultura e Desporto
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer





Fonte: Ascom da Prefeitura de Macajuba 

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Pai se revolta com descuido de escola em Macajuba, após seu filho chegar em casa agredido

Na tarde desta quinta-feira, 28 de abril de 2022, O Blog do Povo Macajubense recebeu um desabafo revoltante de um pai, que diz: 

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“Boa tarde Cristiano Silva, hoje venho por meio do seu Blog relatar não só 1 mais 2 agressões sofridas por meus filhos no Colégio Sampaio do Lago certamente isso já vem acontecendo com outros alunos! Mais vamos lá os alunos nos momentos de intervalo estão ficando sozinhos sem ninguém para se quer monitorar o que se passa no recreio isso é um cúmulo de um absurdo como pode crianças de 6 ,7 anos etc ficarem sozinhas no recreio sem nenhum monitoramento, Segundo a Coordenadora as câmaras não estão funcionando ou seja mais um problema sério. 

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As nossas crianças estão vulneráveis a acontecer qualquer coisa, se isso aconteceu com 2 filhos meus em menos de 3 dias com certeza deverá está acontecendo com outras crianças, peço mais atenção e dedicação por parte da Secretaria de Educação do Município porque desse jeito está difícil mandar nossos filhos para escola.

Escola que é o lugar de Educar, respeitar e formar cidadãos de bem e para que isso aconteça tem que ter empenho não só de nós Pais, mais sim de todos os Profissionais envolvidos. Continue lendo após a publicidade:

Fica meu desabafo chega de incompetência de inoperância e desmando, parem de querer enganar as pessoas com mentiras o tempo todo tá ficando feio isso.

Vale ressaltar que não tenho medo de perseguição estou de olho em tudo e cobrando pelos meus direitos, pois a perseguição já vem acontecendo e eu estou de olhos bem abertos.”

O Deixa Comigo Macajuba entrou em contato com a direção da escola José Sampaio do Lago, onde aconteceu o fato, que disse que está orientando aos professores a realizar o recreio dirigido e que existe uma criança com o comportamento agressivo e que a escola já está conversando com mãe. Continue lendo após a publicidade:

Outra situação que O Deixa Comigo Macajuba constatou é que o telefone da Escola está impossibilitado, necessitando de credito.

A direção informou, que irá viabilizar o reparo do celular.

Recebemos imagens também de alunos esperando transporte até 12:40 para retornar pra casa.

A direção da Escola disse, que também já solicitou do setor responsável.

Deixa Comigo Macajuba 11 anos O Blog do Povo Macajubense.

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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente recebe alunos da Escola Agrícola Mãe Jovina para estagio voluntario

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente abriu suas portas para receber três alunos residentes na zona rural de nosso município que estudam na Escola Família Agrícola Mãe Jovina no município de Ruy Barbosa, com o intuito de ofertar estágio voluntário. Os alunos realizaram atividades práticas e administrativas referentes ao desenvolvimento da atividade agrícola sob a supervisão do Chefe de Departamento de Agricultura, o Sr. Honório Alves. Além disso, parte da carga horária do estágio será no desenvolvimento de atividades em sua comunidade.
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O estágio é o primeiro contato do estudante com o mercado de trabalho dentro da sua área de atuação escolhida. Essa experiência é um importante aliado ao curso profissionalizante, auxiliando no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno, fazendo com que ele confira a rotina que provavelmente terá após sua formação.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente



















Fonte: Ascom da Prefeitura de Macajuba 



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Esgoto mostrado no Deixa Comigo Macajuba é recuperado

Após a matéria feita pelo Blog Deixa Comigo Macajuba sobre os esgotos a céu aberto na Rua Severino Vieira de Macajuba , nesta quarta-feira dia 27 de abril de 2022 a Secretaria de Obras concertou, esse problema já vem sido cobrando já tem um tempo e pelo Blog e na Câmara de Vereadores pois foi um dos assuntos mais comentados. A população não estava aguentando mais o mal cheiro e os mosquitos.
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Setor da Prefeitura de Macajuba diz que estradas estão sendo recuperadas, mas motoristas ainda reclamam e ex-patroleiro cobra divida

O Deixa Comigo Macajuba recebeu algumas imagens enviadas pelo setor responsável da Prefeitura de Macajuba, mostrando que algumas estradas foram recuperadas.

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Apesar do avanço na recuperação das estradas, que são danificadas por causa do tempo chuvoso, O Blog do Povo Macajubense recebe reclamações de estradas, teve um serviço de má qualidade ou que a maquina não passou, como é o caso da região da Fazenda São João, que segundo os moradores, maquina teve na região e não passou.

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Outro problema relacionado ao setor, foi a informação passada pelo ex-patroleiro da Prefeitura de Macajuba, Rodrigo, que procurou a redação do Deixa Comigo Macajuba para levar a público, que a atual Gestão Governando Para Todos. ficou lhe devendo dinheiro de umas horas extras.

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A saia de Rodrigo foi divulgada aqui no Deixa Comigo Macajuba no início desse ano (2022)

O setor financeiro da Prefeitura informou, que questão dos salários pagou tudo certinho pra  e essas horas extras que ele alega, o setor só foi informado meses depois que ele saiu do emprego.

Deixa Comigo Macajuba 11 anos O Blog do Povo Macajubense.

 

 

 

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Comitê da ONU conclui que Lava Jato violou garantias, privacidade e direitos políticos de Lula

Decisão foi tomada em resposta a representação do ex-presidente, que alegava parcialidade de Sergio Moro. Antes da divulgação do documento, ex-juiz afirmou que petista foi condenado 'em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados'.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Lula (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato.
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A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou o membro do Comitê Arif Bulkan.
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A comissão também considerou que as "violações processuais" da Lava Jato tornaram "arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência". Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.

Candidatura de 2018 rejeitada pelo TSE

A candidatura de Lula à presidência na eleição de 2018 foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto daquele ano.

A decisão foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), que havia sido decidida por Moro âmbito da Operação Lava Jato.
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A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais.

Sobre o mandado de condução coercitiva a Lula emitido por Moro em 2016 para que o ex-presidente fosse levado por policiais a depor na Polícia Federal, o comitê da ONU entendeu que a medida "violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal".

Na ocasião, Lula foi levado a prestar depoimento em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por policiais que foram à sua casa com o mandado. A medida fazia parte da 24ª fase da Lava Jato, comandada por Moro.


Já as gravações de conversas do ex-presidente e sua posterior divulgação, também feita por Moro, violaram o direito à privacidade de Lula, no entendimento do comitê.

Também em 2016, a PF grampeou conversas telefônicas de Lula, e Sergio Moro derrubou o sigilo das conversas e divulgou conteúdos, como uma ligação entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

O comitê da ONU avalia ainda que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado não foram suficientes para reparar os danos causados ao ex-presidente.
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“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.


O advogado de Lula, Cristiano Zanin, chamou a decisão de vitória histórica. “Essa é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do presidente Lula", afirmou, em comunicado.

O que diz Sergio Moro


Após a divulgação da decisão do comitê da ONU, Moro afirmou que "Lula nunca foi perseguido" pela Justiça.

"O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ", afirmou Moro a jornalistas, em Campinas.
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O ex-juiz também divulgou uma nota à imprensa (veja a íntegra ao fim da matéria).

"O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ", afirmou Moro a jornalistas, em Campinas. Ele também divulgou uma nota à imprensa (veja a íntegra ao fim da matéria)

O que acontece agora?

Embora a decisão do comitê da ONU seja vinculante, na prática o órgão internacional não tem como obrigar que a a Justiça brasileira a adote como parâmetro para casos envolvendo o ex-presidente.

No entanto, ela serve como um instrumento de pressão internacional e um aval à argumentação da defesa de Lula de que ele teria sido julgado e condenado injustamente e teve seus direitos políticos violados.

Na decisão, o comitê da ONU instou o Brasil a "assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro".

Quem é o que faz o Comitê de Direitos Humanos da ONU

O Comitê de Direitos Humanos fiscaliza o cumprimento pelo mundo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o o Brasil e outros 172 países são signatários.
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O comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes países membros.

Em 2016, o comitê recebeu a representação de Lula, alegando violação de direitos ao ser levado à força para depor na PF. Após a Comissão aceitar julgar o caso, outras denúncias foram acrescentadas ao caso pela defesa de Lula, como a de parcialidade nos processos contra ele e nas posteriores condenações, em 2018, e na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e seus familiares. 

O julgamento do caso, então, aconteceu levando em conta todas essas denúncias.

ÍNTEGRA DA NOTA DE SERGIO MORO

Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.

Fonte: G1

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Incêndio de grande proporção atinge galpão próximo a aeroporto de Guarulhos

Um incêndio de grandes proporções atingiu um galpão na Rua São Migual dos Campos, nas proximidades do aeroporto, em Guarulhos (SP). De acordo com o Corpo de Bombeiros da PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) 30 viaturas, com cerca de 90 profissionais, atuaram no local até controlarem as chamas, por volta das 23h20, e passaram a lidar com o rescaldo e contenção de pequenos focos de fogo.
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Segundo informações da instituição, o chamado ocorreu às 19h50 para a Rua São Miguel dos Campos. As causas oficiais do incêndio ainda não são conhecidas. Uma residência foi danificada na ocorrência, mas ninguém ficou ferido.

O galpão em questão não é de propriedade do Aeroporto de Guarulhos. Ele continha diversos materiais inflamáveis, como plástico e papelão.

A assessoria de imprensa da administradora do Aeroporto de Guarulhos informou ao UOL que nem o fogo nem a fumaça dispersada no incêndio, por enquanto, afetaram a rotina de voos porque o vento seguia na direção contrária à área de operações.
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De acordo com a TV Globo, que esteve no local, moradores chegaram a deixar seus imóveis com pertences pessoais por medo de terem as casas atingidas pelas chamas, mas apenas uma família teria sido evacuada na região por precaução.

Fonte: UOL


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