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O apresentador do ‘Brasil Urgente’ chegou a associar a prática da companhia italiana Alitalia com o fascismo de Hitler
A TV Bandeirantes foi multada em R$ 4,7 milhões por descumprimento de uma decisão judicial de 2020, relacionada ao comportamento do apresentador José Luiz Datena, que criticou uma companhia aérea italiana. Na ocasião, em 2009, Datena usou o espaço do programa Brasil Urgente para reclamar por não ter conseguido embarcar em um voo da companhia Alitalia durante uma viagem à Grécia.
“A Europa parece que se fecha. E se fecha lembrando uma época muito ruim da nossa história e que já deveria ter sido apagada, que era da fortaleza Europa, colocada em ação pelo Hitler“, disse ele, durante o programa. O apresentador se queixava que brasileiros teriam sido preteridos em relação a italianos.
O juiz Cassio Pereira Brizola, da 1ª Vara, considerou a crítica como desmedida.
“O jornalista se excedeu deveras, ao acusar, repito, a empresa de inidoneidade financeira, racismo, e ao desejar sua falência, numa rede de televisão de grande audiência“, escreveu em sua decisão. A Band foi responsabilizada por ser a emissora onde foram veiculadas as falas.
Já agora, em janeiro de 2024, uma decisão em 2ª instância do desembargador Theodureto Camargo reforça o exposto pelo juiz Brizola e define a multa de R$ 4,7 milhões à emissora, por não ter cumprido a primeira decisão judicial, mesmo após recursos. O desembargador considera que o valor, apesar de alto, só chegou a esse patamar por causa da demora no cumprimento da sentença, chamando a postura da Band de “reprovável“.
A companhia Alitalia fechou as portas em 2017, falida desde 2008. A empresa foi estatizada e hoje funciona com o nome de ITA Airways.
Fonte: Terra
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Relatório aponta desmonte na gestão Bolsonaro
O Brasil caiu 10 posições no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) 2023, divulgado nesta terça-feira, 30/1, pela Transparência Internacional.
O país contabilizou 36 pontos, registrando a 104ª posição no ranking. Produzido desde 1995, o índice avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior a percepção de integridade do país.
Mais de dois terços dos países registraram pontuação inferior a 50, enquanto a média global ficou em 43 pontos. Ao todo, 23 países registraram queda em suas pontuações.
“O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de Justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade”, destacou a Transparência Internacional.
O país mais bem classificado no ranking foi a Dinamarca, com 90 pontos, seguido da Finlândia (87 pontos), Nova Zelândia (85 pontos) e Noruega (84 pontos). A Somália ficou em último lugar no ranking, com 11 pontos.
Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos).
Brasil
No caso específico do Brasil, a entidade aponta o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.
O combate à corrupção é construído sobre três pilares de controle (ou accountability) – o judicial, o político e o social. Marcos que, de acordo com a Transparência, o governo de Bolsonaro se dedicava a destruir.
“Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade”.
Ao mesmo tempo, o primeiro ano de gestão de Luiz Inácio Lula da Silva “vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos“, avalia o documento (reconstrução da lava-jato? Ah tá).
CGU
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Além disso, ressalta que vem “fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública”.
A CGU afirma que o documento reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação. “A CGU reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação”, defende, em nota.
Recomendações
A entidade internacional faz uma série de recomendações para o governo federal. Entre elas o desenvolvimento e implementação de uma política nacional anticorrupção com ampla participação da sociedade.
Total transparência orçamentária e fim do uso de mecanismos de negociação política, como o “orçamento secreto”, também estão entre os pedidos da entidade. A preservação da Lei das Estatais e o fortalecimento dos mecanismos de governança dessas empresas também é destacado pela Transparência.
Como forma de democratização do estado e enfrentamento à corrupção institucional, a Transparência destaca a necessidade de promoção da inclusão e da diversidade nas nomeações a cargos de alto escalão e no Poder Judiciário. E recomenda, ainda, a remoção do cargo de funcionários de alto escalão que estejam sob investigação ou processados por corrupção e irregularidades relacionadas.
Fonte: Agência Brasil
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A fim de coibir a combinação perigosa de álcool e direção, a PRF na Bahia já realizou, em 2023, quase 180.000 testes com o ‘bafômetro’
Um homem de 42 anos foi detido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), na Bahia, depois de se envolver em um acidente enquanto dirigia sob a influência de álcool. Depois do incidente uma equipe da PRF foi acionada para atender um capotamento de um caminhão no quilômetro 853 da BR 116, em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano.
Após prestar os primeiros socorros, os policiais notaram que o condutor apresentava sinais evidentes de embriaguez, como desequilíbrio, olhos avermelhados, forte odor de álcool no hálito, além de gestos e fala alterados. Diante da suspeita, convidaram o motorista a realizar o teste do etilômetro, que registrou o índice de 0,74 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), confirmando a embriaguez.
Posteriormente, o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais necessários. A PRF ressalta a gravidade das consequências da combinação entre álcool e direção, reforçando o compromisso com o policiamento ostensivo e preventivo. A fiscalização intensiva de condutas de risco, como ultrapassagens proibidas e direção sob efeito de álcool, é uma das prioridades da PRF, visando a redução dos índices de acidentes nas rodovias.
Fonte: Nucom / PRF/BA
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