(Foto: Reprodução)
O Ministério de Minas e Energia junto com o governo estão preparando uma proposta para ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. A ideia é beneficiar até 60 milhões de brasileiros, sendo que parte deles poderá ter isenção total na conta de luz.
A proposta de projeto de lei foi encaminhada à Casa Civil na quarta-feira (16) e ainda pode ser ajustada antes de seguir para o Congresso Nacional.
Quem terá direito à gratuidade total?
A proposta prevê isenção completa da conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh por mês que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
• Estar inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Ser beneficiárias do BPC (pessoas com deficiência ou idosos).
• Serem famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico.
• Morar em áreas com sistemas de energia isolados, fora da rede elétrica nacional.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, a cobrança será apenas sobre o excedente. Por exemplo, quem consumir 86 kWh pagará somente pelos 6 kWh excedentes.
As famílias terão que estar cadastradas no CadÚnico. (Foto: Reprodução)
E o novo desconto social?
Além da gratuidade parcial ou total, o governo quer implementar um novo tipo de desconto: famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais ficarão isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável por financiar subsídios no setor elétrico.
Esse desconto representa cerca de 12% da conta de luz.
Como é hoje?
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos que chegam a 65% para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas, dependendo da faixa de consumo.
Hoje em dia os descontos podem chegar até 65% para famílias de baixa renda.
(Foto: Reprodução)
Objetivos do governo
O ministro Alexandre Silveira chamou a medida de “justiça tarifária” e a incluiu dentro do plano de reestruturação do setor elétrico, que também prevê:
• Liberdade para os consumidores escolherem seus fornecedores de energia.
• Rateio de custos entre consumidores do mercado livre e regulado.
A expectativa é beneficiar 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões receberiam isenção total. O governo também acredita que a medida pode reduzir os “gatos” (furtos de energia) e melhorar a adimplência.
O desconto social, por sua vez, deve atingir cerca de 21 milhões de famílias — sendo que 8,5 milhões já estão no CadÚnico.
Qual o custo da medida para o governo?
O custo estimado da proposta para o governo é de R$ 4,45 bilhões, que será rateado entre os demais consumidores, gerando um impacto de 1,4% na conta de luz.
Para compensar, o governo planeja reduzir subsídios dados a fontes incentivadas, como solar e eólica, o que poderia economizar cerca de R$ 10 bilhões ao longo do tempo, conforme contratos antigos vão vencendo.
No entanto, essa compensação será feita de forma gradual e ainda não há um cronograma definido para sua implementação.
Fonte: Icl Notícias
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