Montagem com as fotos das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra
Foto: Redes sociais/Reprodução
A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu em seu parecer 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas.
As conclusões constam do parecer protocolado pela parlamentar na manhã desta terça-feira (10). A expectativa é que o documento seja lido ainda nesta terça e votado ao longo da semana.
Na lista de indiciamentos propostos por Soraya, a influenciadora Virginia Fonseca aparece como um dos nomes acusados pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
A famosa é acusada de induzir seguidores a realizar apostas com simulações irreais de ganhos.
Também há pedido de indiciamento para a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Deolane é acusada de ser sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. Segundo a relatora, além de estar na operação da empresa, a famosa também divulga "ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais".
➡️ Os pedidos feitos por Soraya Thronicke não significam indiciamentos automáticos.
➡️ A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.
As informações são encaminhadas a órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU). Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.
Soraya Thronicke avaliou que a lista tem nomes que se "misturam com um e outro". Para ela, as conclusões apontadas no documento compreendem o "melhor que nós podemos contribuir com a legislação brasileira".
"Acima de tudo, uma proposta de um adendo à regulamentação por parte do Poder Executivo para conseguirmos, pelo menos e minimamente, monitorar os apostadores", afirmou a senadora.
Desprestígio
Influenciador Rico Melquíades mostra 'Jogo do Tigrinho' a senadores na CPI das Bets — Foto: Kevin Lima/g1
O parecer de Soraya Thronicke marca o "início do fim" da CPI das Bets, instalada para apurar, entre outras coisas, possíveis organizações criminosas envolvidas com jogos de azar online no Brasil.
Depois de quase sete meses de trabalhos, o colegiado terminará sem apoio dentro do Senado e com uma tentativa frustrada da relatora de prorrogar os trabalhos.
Longe dos holofotes, a comissão de inquérito passou a maior parte do tempo esvaziada, com críticas recorrentes de Soraya e do presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR).
Nos bastidores, a comissão foi reprovada por lideranças e até mesmo pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que apontaram espetacularização e desvio de função nas audiências que ouviram influenciadores.
Aliados de Alcolumbre afirmam que o parlamentar teria se referido ao depoimento de Virginia Fonseca como uma espécie de "circo".
Em maio, a influenciadora foi ouvida pela comissão em meio a uma turba de tietes nos corredores da Casa — dentro da CPI, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chegou a pedir para tirar fotos com Virginia.
No mesmo mês, a CPI ouviu o influenciador Rico Melquiades. A audiência foi marcada por um "tutorial" de Rico aos senadores Hiran, Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke sobre como jogar no Tigrinho.
Pedidos de indiciamento
A lista de indiciamentos propostos pela senadora Soraya Thronicke conta com 16 nomes:
Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
A senadora também pede investigações sobre uma empresa, a Paybrokers, apontada como intermediária do recebimento de recursos de uma série de sites de apostas.
As conclusões da relatora
➡️ Adélia Soares e Daniel Pardim
O parecer de Soraya Thronicke aponta a ex-BBB Adélia e Daniel Pardim como integrantes da operação ilegal de plataformas estrangeiras de apostas.
Segundo a relatora, a plataforma de jogos de azar estaria ligada a uma máfia chinesa. Adélia e Pardim, de acordo com o relatório, estavam ligados ao recebimento de recursos das apostas dos sites ilegais, por meio de uma instituição de pagamento.
Eles são alvos de pedidos de indiciamento pelos crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Pardim também é alvo de sugestão de indiciamento por falso testemunho em depoimento à CPI.
➡️ Deolane Bezerra e membros da ZeroUm
A influenciadora Deolane Bezerra é apontada pela relatora como sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que não tem autorização do Ministério da Fazenda e opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo.
De acordo com Soraya Thronicke, a empresa sofreu "alterações societárias", mas há "vários indícios de que Deolane continua à frente da empresa".
"Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda", diz o documento.
Para a senadora, a "ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa" pode se caracterizar como lavagem de dinheiro.
Em razão disso, Soraya Thronicke propõe indiciar a influenciadora e os "administradores formais da ZeroUm, que vem explorando ilegalmente a atividade de apostas".
Essa lista contempla Deolane Bezerra, Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, José Daniel Carvalho Saturino, Leila Pardim Tavares Lima e Marcella Ferraz de Oliveira.
Todo o grupo é alvo de pedidos de indiciamentos pelos mesmos crimes: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Leila Pardim também é alvo de pedido de indiciamento pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, por proximidade familiar e empresarial com Daniel Pardim.
➡️ Virginia Fonseca
A influenciadora Virginia Fonseca é acusada de publicidade enganosa e estelionato. Segundo a relatora, ela anunciava casas de apostas com jogos simulados e irreais, em uma tentativa de "induzir os seguidores a acreditarem que os influenciadores obtêm ganhos fabulosos".
"A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora", afirma Soraya Thronicke.
Pâmela Drudi
A influenciadora Pâmela Drudi também é acusada de induzir seguidores a realizar apostas com vídeos e simulações irreais de apostas. Ela é alvo de pedido de indiciamento por publicidade enganosa e estelionato.
"O histórico da influenciadora demonstra atuação expressiva em redes sociais, onde promoveu diversas plataformas de apostas on-line, sem a devida transparência quanto à natureza de suas 'apostas'. Existem indícios de que os conteúdos publicados simulavam ganhos elevados, sem deixar claro ao público que se tratavam de contas promocionais ou de demonstração", afirma Soraya.
➡️ Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Fernando Oliveira Lima e Toni Macedo da Silveira Rodrigues
O trio é apontado como responsável por movimentações de recursos para ocultar a origem dos valores obtidos com apostas irregulares. Eles estão ligados à OIG Gaming Brazil LTDA, responsável por plataformas como a 7Games.
Erlan, Fernando e Toni são indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo o parecer, "gastos vultosos" foram identificados nas movimentações da empresa sugerindo uso para "despesas pessoais ou ocultação de fluxo financeiro verdadeiro".
"Os dados até aqui apurados permitem afirmar que a estrutura empresarial composta por Erlan, Fernando e Toni tem elementos suficientes para caracterizar uma associação voltada à lavagem de dinheiro, dissimulação patrimonial e possível evasão de divisas, utilizando-se da fachada de marketing e serviços digitais para encobrir a origem de recursos provenientes de jogos de azar não regulados", afirma.
➡️ Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
O empresário Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva é apontado como responsável por um "sofisticado esquema de movimentação financeira e patrimonial".
De acordo com o relatório, ele teria se utilizado de terceiros para "ocultar sua posição como beneficiário final de empresas e ativos". A relatora afirma ter documentos que mostram a "atuação direta ou indireta de Marcus Silva no mercado de apostas online".
"Ele construiu fortuna de grandes proporções por meio da exploração de jogos eletrônicos e apostas esportivas entre os anos de 2018 e 2022, período anterior à regulamentação oficial da atividade no Brasil", diz.
"Marcus Silva montou e operou uma rede articulada de empresas, pessoas físicas e canais de pagamento com o objetivo de dissimular a origem, a movimentação e a titularidade de recursos, oriundos, em sua maioria, da exploração não autorizada de jogos de azar e apostas eletrônicas, com evidentes prejuízos à ordem tributária, à integridade do sistema financeiro e à credibilidade do setor regulado", conclui Soraya Thronicke.
O empresário tem o maior número de crimes atribuídos a um pedido de indiciamento: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência.
Jorge Barbosa Dias
O empresário Jorge Barbosa Dias é proprietário da plataforma de apostas MarjoSports, que não tem autorização para operar de forma nacional.
Segundo o relatório de Soraya Thronicke, informações obtidas pela CPI revelam o envolvimento dele em um "esquema de possível lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar".
Barbosa Dias já foi alvo de operações do Ministério Público e da Polícia Civil de Pernambuco. Dados fiscais apontam "movimentações financeiras consideradas atípicas e de grande vulto".
"A base probatória reunida nesta CPI demonstra que parte significativa de sua movimentação financeira e patrimonial ocorreu em períodos anteriores à regulação formal do setor", diz a senadora.
"A conduta de Jorge Barbosa Dias, portanto, apresenta não apenas sinais claros de ocultação de patrimônio e movimentação financeira atípica, mas também de resistência à atuação do poder investigativo do Parlamento. Sua atuação à frente da plataforma MarjoSports, empresa que chegou a ser proibida de operar por decisão judicial, coloca sob forte suspeita a origem de sua fortuna e a real estrutura de seu império empresaria", conclui Soraya.
➡️ Bruno Viana Rodrigues
Sócio da Brax Produção e Publicidade, Bruno Viana Rodrigues é acusado de lavar dinheiro de uma empresa de pagamentos investigada por manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
Segundo o parecer, a Brax era utilizada para "movimentar recursos vinculados a operadoras de apostas e a uma facilitadora investigada por lavagem de dinheiro".
"A magnitude das cifras movimentadas e o volume recorrente das transações evidenciam não apenas um vínculo eventual entre as empresas, mas a possível existência de uma estrutura organizada para a prática reiterada de ilícitos financeiros e contravencionais", diz a relatora.
➡️ Paybrokers
Além dos 16 indiciamentos, a relatora Soraya Thronicke também sugere que os responsáveis pela empresa Paybrokers sejam investigados.
A empresa é acusada de operar um "complexo sistema de transações financeiras utilizadas para movimentação de recursos provenientes de jogos de azar on-line, muitos deles operados de forma irregular ou sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda".
Segundo o parecer de Soraya, a empresa operava como intermediária de uma série de sites de apostas. A empresa coletava dinheiro e remetia os recursos ao exterior por meio de "operações de câmbio com instituições financeiras autorizadas".
Para a senadora, os indícios sugerem a prática de lavagem de dinheiro, exploração ilegal de jogos, sonegação fiscal e organização criminosa.
Sugestões de lei
No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de envolvidos, é possível apresentar propostas ao Congresso — ao todo, Soraya elenca 19 propostas a serem analisados pelo Senado.
A relatora afirmou que, ao longo dos quase sete meses de trabalho, a CPI pôde "constatar a existência de um crescimento descontrolado e desregulado das bets".
O parecer final da comissão aponta que o setor pode ter movimentado até R$ 129 bilhões em 2024, com uma realocação de recursos de famílias de classes mais baixas em apostas.
Soraya Thronicke também afirma que foram identificados "abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente".
Entre as propostas apresentadas pela relatora, está um projeto que altera a lei que regulamentou as bets para proibir apostas e jogos que não sejam vinculados a eventos reais de temática esportiva.
A parlamentar também sugere a aprovação de um projeto que proíbe que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) apostem em bets.
Há ainda uma proposta que estabelece horários para a realização de apostas online — hoje, não há qualquer restrição horária. Pelo projeto, os sites de apostas somente poderiam disponibilizar os jogos apenas entre 19h e 3h do dia seguinte.
Outra proposta proíbe a dedução em impostos, por empresas de apostas, de gastos com marketing e publicidade. Também há um texto que estabelece que a proteção da saúde pública como princípio fundamental na regulamentação das bets.
A senadora propõe, ainda, a criminalização de práticas relacionadas à exploração irregular das bets. Soraya Thronicke também propõe criminalizar a publicidade irregular de apostas online, que poderia ser punida com até quatro anos de reclusão.
Um outro projeto proíbe que contratos de publicidade contem com cláusulas que garantem aos contratados um bônus sobre as perdas de apostadores — a chamada "cláusula da desgraça alheia".
Fonte: G1 Globo
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