A Ouvidoria Cidadã, órgão
vinculado à Defensoria Pública do Estado da Bahia, comemora 10 anos de
funcionamento. Para celebrar a data, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou
moção de aplausos.
“As portas da Ouvidoria Cidadã
estão sempre abertas às mulheres, à juventude, comunidades quilombolas, pessoas
em situação de rua, povos de terreiros, comunidades LGBT+, pessoas presas e
suas famílias, entre outros grupos, fazendo o enfrentamento às violações de
direitos”, disse. A deputada se diz feliz pelo caminho iniciado com a advogada
Anhamona de Brito, pavimentado por Tânia Palma, Vilma Reis e agora sob a batuta
de Sirlene Assis. “Todas essas coisas nos dá a certeza de que um instrumento
tão importante quanto a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública foi uma das maiores conquistas daqueles que
mais precisam”, pontuou.
A implantação da Ouvidoria já
era prevista desde a Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia
(Lei Complementar 26/2006), que também já estabelecia que o ouvidor-geral fosse
alguém “não integrante do quadro de defensor público”. Criada por meio da Lei
estadual número 11.377/09, sancionada pelo governador Jaques Wagner em 6 de
fevereiro de 2009, a Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia surgiu do projeto
de Lei 17.732/2008, aprovado nesta Assembleia Legislativa em 20 de janeiro de
2009.
“A chegada das ouvidorias
externas nas Defensorias estaduais e do Distrito Federal representa a tentativa
de garantir uma contribuição qualitativa e autônoma da sociedade civil nos
processos organizacionais de tomada de decisão e de aperfeiçoamento do acesso à
justiça”, comemorou a parlamentar. Para Mansur, festejar esta data é renovar as
esperanças, como também é uma oportunidade de reafirmar nosso irrestrito
compromisso com esse órgão que trabalha dia e noite na defesa dos interesses
populares, que enfrenta com vigor as tentativas de retirada de direitos que
amedrontam a população.
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