Partido MDB Macajuba entra com pedido de impugnação da candidatura de Luciano de Noé.

O partido MDB Macajuba entrou com pedido de impugnação da candidatura de  Luciano de Noé.

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O candidato possui pendências com a justiça eleitoral referente a execução de dívidas do ano de 2009, o referido pedido de candidatura não atende às determinações legais contidas no art. 11, §1º, da Lei nº 9.504/97, notadamente diante da ausência de apresentação de certidão de quitação eleitoral.


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A ausência de certidão de quitação eleitoral possui justificativa clara - a existência de multas eleitorais aplicadas em face do Impugnado. Conforme se pode verificar a partir da extração das informações contidas nos processos de execução fiscal tombados sob os números 0600109-50.2020.6.05.0087 e 0600110-35.2020.6.05.0087.

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Conforme as imagens abaixo o pedido foi protocolado na manhã dessa terça (30).

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Dinheiro sumiu do aplicativo Caixa Tem? Pode ser fraude. Saiba o que fazer.

Em 2020, milhões de brasileiros começaram a usar o aplicativo Caixa Tem para movimentar valores depositados em programas do governo federal como o auxílio emergencial, o FGTS emergencial e o BEm. Se você verificou uma movimentação estranha na sua poupança digital, pode ter sido vítima de fraude, ou foi apenas uma transferência automática que a Caixa fez para outra conta.

Veja como identificar a situação e o que fazer em caso de golpe.


Transferência automática

 Pessoas que se inscreveram no auxílio emergencial pelo site da Caixa, pelo aplicativo ou nas agências de correios tiveram a oportunidade de indicar no formulário uma conta pessoal já existente.

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Nas primeiras semanas, o governo pagou o auxílio emergencial na conta indicada e abriu uma poupança digital apenas para quem não era bancarizado. Depois, a regra mudou, e todos (exceto os inscritos no Bolsa Família) começaram a receber as parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.

O governo também passou a adotar o pagamento em duas etapas. Primeiro, o dinheiro fica disponível só para transações digitais via aplicativo, como compras online e pagamento de boletos. Numa segunda data, o saldo é liberado para saques e transferências.

É nesta segunda etapa que a confusão pode acontecer. Em alguns casos, quando chegou a data de liberação do saque, a Caixa transferiu o saldo automaticamente para aquela conta pessoal que o beneficiário havia informado no cadastro.

Portanto, verifique se o dinheiro que saiu da poupança digital do Caixa Tem não foi parar em outra conta sua.

Se não for o caso, então, você provavelmente foi vítima de fraude.


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O que fazer em caso de fraude.

Se alguém desviou ou sacou dinheiro da sua poupança digital sem a sua autorização, a orientação é procurar uma agência da Caixa.

O banco informou que existe um protocolo de atendimento e um formulário que deverá ser preenchido para coletar informações que ajudem a descobrir o que aconteceu com o dinheiro. Alegando questões de segurança, a Caixa preferiu não dar detalhes sobre o formulário.

Preciso ir à polícia?

Não. A Polícia Federal é a responsável por investigar fraudes envolvendo benefícios do governo federal. Mas a orientação da PF é que a vítima procure apenas uma agência da Caixa, evitando aglomerações e deslocamentos desnecessários.

Caso sejam necessários esclarecimentos adicionais, a PF afirma que entrará em contato com o beneficiário por meio dos dados informados no processo de contestação feito pela Caixa.

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Vou receber o meu dinheiro de volta?

A Caixa tem uma página com orientações para evitar que o dinheiro da poupança social caia nas mãos de golpistas. Entre as principais dicas estão:

. não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber.

. desconfiar de informações sensacionalistas e de "oportunidades imperdíveis"

. usar apenas aplicativos e sites oficiais da Caixa ou do governo federal

. não usar no Caixa Tem a mesma senha de outros sistemas e sites.

 A Caixa alerta que nunca pede senha e assinatura eletrônica numa mesma página. A assinatura eletrônica é digitada somente por meio da imagem do teclado virtual.

Fonte: uol 

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Deputado estadual João Peixoto morre de Covid-19

Ele estava internado com coronavírus desde o dia 27 de agosto no Hospital Geral Dr. Beda, em Campos dos Goytacazes. Político no sexto mandato na Alerj. 

O deputado estadual João Peixoto (DC) morreu por complicações decorrentes da Covid-19 na manhã desta quarta-feira (30). 

Peixoto (DC) estava internado desde o dia 27 de agosto no Hospital Geral Dr. Beda, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

No dia 2 de setembro, o quadro de saúde do parlamentar teve um agravamento e ele foi transferido para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI), de onde não saiu mais.

O deputado não participou das votações da comissão e do plenário no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel porque estava internado.

João Alves Peixoto nasceu na cidade de Campos dos Goytacazes no dia 16 de fevereiro de 1945. Era casado e pai de três filhos. Estava no sexto mandato na Alerj.

Antes de ser deputado, o paramentar foi eleito vereador em 1992 em Campos, onde também presidiu a Comissão de Obras da Câmara de Vereadores.

Quem assume o mandato é Eurico Júnior (PV), ex-secretário de Educação de Paty do Alferes e candidato a prefeito de Vassouras, no Sul do Rio de Janeiro.

Fonte: G1 

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Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena a maus-tratos a cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. "É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agresssão que o ser dito racional tem contra um animal", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

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O presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi responsável por apoiar a sanção do projeto. O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, lembrou da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um "gol de Copa do Mundo".

"Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais", afirmou o deputado, sobre o evento de sanção da lei. "Não tive em momento nenhum dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão."  

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Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.  Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.

A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs. Além disso, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também endossou a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 9 de setembro no Senado. O presidente chegou a dizer que faria uma consulta pública pelas redes sociais para ouvir a opinião sobre o projeto antes de sancioná-lo.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato. Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na cerimônia que, desde o início da gestão, o presidente havia pedido a criação de órgão para articular em nível nacional e fomentar a defesa animal. Após restruturação, foi criada a Cooredenadoria de Defesa Animal.

Fonte: Portal R7

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