Quantas chaves Pix uma pessoa pode ter?
Cada cliente pessoa física pode ter 5 chaves para cada conta da qual for titular. Os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves para cada conta.
E quem tem mais de uma conta bancária?
Assim como outros serviços, a pessoa poderá ter o Pix em uma ou em quantas instituições financeiras desejar. A pessoa pode usar chaves diferentes para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição A, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição B, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição C.
É importante ressaltar que não serão apenas os bancos que vão oferecer o Pix, mas também fintechs poderão ofertar o serviço, abrindo, assim, um leque de oportunidades aos consumidores.
Todas as chaves podem ficar numa mesma conta?
O cliente pode vincular todas as chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta. Assim, quando o pagador iniciar o pagamento a partir de qualquer uma dessas informações, os recursos serão disponibilizados nessa mesma conta.
Mas uma mesma chave não poderá estar vinculada a mais de uma conta. Ou seja, a pessoa poderá ter várias chaves para uma mesma conta, mas não várias contas em uma mesma chave.
Onde criar a chave Pix?
O registro das chaves Pix deve ser feitos nos canais de acesso da instituição financeira em que a pessoa tem conta. Isso pode ser feito pelo app do celular, pelo internet banking ou nas agências. Cada instituição financeira vai avisar a clientela de como proceder.
Após o cadastro, para confirmar a chave, a instituição vai enviar um código por SMS para o número de celular que a pessoa cadastrou, ou para o email que foi apresentado.
Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado pela instituição financeira ou de pagamento, com uma forma de autenticação digital, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo.
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Quando fazer?
O Banco Central determinou que a criação das chaves Pix começa em 5 de outubro. Mas autorizou as instituições financeiras a fazerem um pré-cadastro.
No pré-cadastro, o cliente insere os dados, escolhendo como será a chave Pix. Mas para a chave passar a valer, o cliente terá que validar os dados após 5 de outubro.
Cadastro da chave Pix é obrigatório?
Segundo o Banco Central, não é necessário cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix. Mas, diz o BC, o cadastramento da chave é "altamente recomendável" para receber um Pix. Receber transações apenas informando os dados da conta poderá gerar demora na transação, diminuindo o benefício do pagador em fazer um Pix.
Tem que cadastrar a chave Pix em 5 de outubro?
Não. Qualquer cliente poderá criar e cadastrar uma chave Pix a qualquer momento, a partir de 5 de outubro.
É possível alterar ou cancelar um pré-cadastro feito?
Se a pessoa fez um pré-cadastro mas se arrependeu —por exemplo, porque quer a chave Pix associada à conta bancária de outro banco— basta não confirmar os dados no dia 5 de outubro. Dessa forma, a operação de pré-cadastro estará automaticamente cancelada.
Após cadastro, como mudar a conta associada à chave Pix?
Se a mudança de conta ocorrer dentro de uma mesma instituição, a pessoa poderá alterar os dados para recebimento diretamente por meio do gerenciamento de chaves no canal de acesso da própria instituição.
Mas se a pessoa quiser que a chave Pix passe a direcionar os recursos para uma conta em outra instituição financeira, essa pessoa terá que pedir uma portabilidade.
Como pedir a portabilidade?
Para fazer com que a chave Pix passe a levar os recursos recebidos para a conta de outro banco diferente da conta inicialmente cadastrada, o cliente precisa requisitar a portabilidade da chave.
Para isso, tem que entrar em contato com a instituição financeira para a qual vai mudar para pedir a portabilidade de sua chave.
Ao receber o pedido de confirmação da instituição de origem, a pessoa deve acessar o canal de acesso dessa instituição e confirmar a portabilidade.
Caso a pessoa já tenha encerrado o relacionamento na instituição de origem e, portanto, não tenha mais acesso ao aplicativo para efetuar a confirmação da portabilidade, essa instituição terá a obrigação de excluir a chave.
Assim, em vez de efetuar a portabilidade, a pessoa poderá simplesmente fazer um novo registro da chave.
O Banco Central destaca que a instituição financeira não pode negar um pedido de portabilidade ao cliente.
Como atualizar a chave se o número de telefone mudar?
A pessoa terá que incluir uma nova chave usando o novo número de telefone celular e excluir a chave referente ao número antigo.
E se a chave já estiver em uso por outra pessoa?
Se a pessoa foi cadastrar a chave Pix e descobriu que a chave já pertence a outra pessoa, será necessário iniciar um procedimento de reivindicação de posse da chave no canal de acesso de prestador de serviço de pagamento —ou seja, pedir a mudança à instituição financeira da qual é cliente.
Por outro lado, se a pessoa receber do banco o aviso de que a chave dele foi reivindicada por um terceiro, terá um prazo de sete dias corridos para validar e comprovar a posse da própria chave. Ao fazê-lo dentro do prazo estabelecido, o processo de reivindicação será encerrado e a pessoa continuará utilizando a chave normalmente.
Mudanças na chave Pix podem ser feitas a qualquer momento?
O registro, a exclusão, a alteração, a portabilidade e a reivindicação de posse da chave Pix devem estar disponíveis das 8h às 20h, no horário de Brasília, em todos os dias do ano.
Mas, segundo o Banco Central, a critério de cada instituição financeira que participa do Pix, essas funcionalidades podem ser ofertadas nos demais horários, podendo, inclusive, estar disponível 24 horas por dia em todos os dias do ano.
Custos
O serviço será gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais), com algumas exceções.
Pessoas físicas e MEIs poderão ser cobradas pelo uso do Pix em duas situações, segundo o BC:
Quando receberem recursos via Pix para pagamento por venda de produto ou por serviço prestado;
Se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis. Ou seja, quando fechar a transação no próprio estabelecimento, sem usar o aplicativo do celular numa hora em que o sistema esteja disponível.
Segundo o BC, no caso do Pix por telefonia de voz, é uma possibilidade parecida com o que hoje ocorre com a TED. O cliente liga para a central da instituição em que tem conta e tecla nas opções automáticas a transferência por meio do Pix. Daí basta identificar o recebedor - via chave Pix, por exemplo - para o sistema ou atendente iniciar a transação.
A resolução do BC também permite que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço.
Por exemplo, se você for fazer uma compra pelo WhatsApp, Facebook ou Instagram, essas plataformas podem oferecer o início da transação pelo Pix e cobrar uma tarifa por isso. Mas é apenas o início, o restante da transação é feito pela detentora da conta do pagador, que será uma instituição financeira.
A cobrança é vedada se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, ou seja, um mesmo grupo.
Custos para as instituições financeiras
O preço definido cobrado do BC das instituições participantes no Pix será de R$ 0,01 (um centavo de real) a cada 10 transações. Segundo dise em entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) o chefe-adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central), Carlos Eduardo Brandt, trata-se de "um custo apenas para pagar os custos do BC, para que as instituições possam repassar esse baixo custo aos clientes".
"Nosso objetivo é reduzir os custos de transparência para o país", disse Brandt.
Cuidado com as fraudes
Tanto o Banco Central como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alertam que os consumidores devem ficar atentos às tentativas de fraudes. Golpistas podem tentar tirar proveito do desconhecimento das pessoas usando, por exemplo, falsos links enviados por e-mail ou pelo WhatsApp.
Se algo novo tiver que ser apresentado pela instituição financeira ao cliente, essa novidade será comunicada por meio de um canal que esse cliente já utiliza, como o app do celular, o internet banking ou terminal eletrônico da agência. Se algo diferente aparecer, a dica é checar com a instituição financeira antes de tomar qualquer iniciativa.
Segundo o Banco Central, em caso de fraudes, caberá ao prestador de serviço de pagamento — o banco no qual a chave Pix está cadastrada— a análise do caso o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em outras modalidades de fraudes bancárias.
Transação pode ser bloqueada pela instituição financeira?
O chefe-adjunto do Decem disse que um dos mecanismos que serão usados pelo BC para garantir barreiras contra fraudes é dar à instituição financeira um prazo maior para concluir a transação no Pix caso ela identifique que a operação está muito fora do padrão. Nesse caso, a instituição financeira terá até 30 minutos, durante o dia, e até 60 minutos, à noite, para confirmar se a transação é boa ou se é fraude, podendo nesse caso rejeitar a transação.
Fonte: UOL
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