O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a filha dela e cantora Amanda Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e outras cinco pessoas, entre elas dois advogados por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Todos os denunciados são investigados na Operação Faroeste – que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste baiano. A nova denúncia foi apresentada pelo MPF na sexta-feira (18), a partir de indícios de novas provas. Veja a relação dos crimes dos envolvidos abaixo.
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Na denúncia, o MPF pede a perda da função pública, nos casos que se aplicam – como a desembargadora e o juiz. No documento o MPF também requere a perda de produtos dos crimes, em um valor mínimo de R$ 1.136.899,90, com juros e correção.
Além disso, o MPG também pede que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
A defesa de Maria do Socorro informou que ainda não teve acesso à denúncia e só vai se falar quando tiver conhecimento. Os advogados dos outros citados ainda não se pronunciaram sobre a nova denúncia.
Esquema
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Segundo o MPF, Maria do Socorro Santiago foi denunciada após petição encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela está presa desde novembro do ano passado.
O MPF detalhou que os crimes foram cometidos entre dezembro de 2017 e junho de 2018 e envolveu o julgamento de um recurso pela desembargadora.
Com a decisão dela, a justiça restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema criminoso. O MPF afirma que, para dar parecer favorável à sentença, a desembargadora recebeu R$ 400 mil.
O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino, que também já foram denunciados pelo órgão. Nessa nova leva, as denúncias também foram feitas contra juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa, que é a cantora baiana filha da desembargadora Maria do Socorro, e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
O MPF detalhou ainda que na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalhou a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações.
Entre essas provas estão a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro, que fizeram 24 ligações no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três por uma imobiliária.
Ainda segundo o MPF, em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória para anular a escritura e cancelar a matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, o processo passou a ter movimentação efetiva, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa. Logo em seguida, o juiz Sérgio Humberto determinou o bloqueio.
Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro.
Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio. O MPF disse também que para fazer a transação, o juiz Sérgio Humberto teria recebido R$ 606 mil.
Para garantir que os pagamentos chegassem nos magistrados, o casal Adaílton e Geciane Maturino depositavam a propina na conta de outras pessoas. No caso do juiz, o pagamento foi feito por meio do cunhado dele, o Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, que é apontado como laranja.
Já em relação à desembargadora Maria do Socorro, os pagamentos foram feitos por meio de uma dívida de ação de reintegração de posse. O MPF detalhou que o total do débito era de R$ 550 mil e afirmou que não há dúvidas de que a maior parte do valor, os R$ 400 mil, foi proveniente da venda da decisão. A data de pagamento foi um mês após a decisão a favor da imobiliária.
Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro teria forjado um empréstimo com o irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio da filha Amanda Santiago. O MPF disse ainda que o pagamento foi feito em espécie.
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Relação de crimes atribuídos aos denunciados
Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes);
Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes);
Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes);
Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa;
Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes);
Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes);
Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes);
Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes).
Outras desembargadoras presas
As desembargadoras Lígia Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis, que também são alvos da Operação Faroeste, também estão presas em decorrência das investigações. Elas foram detidas preventivamente porque, segundo o MPF, há risco de ocultação ou destruição de provas que incriminem as magistradas.
Lígia Ramos chegou a ter prisão convertida em domiciliar concedida no dia 15 deste mês, mas voltou a ser presa preventivamente. Ela foi transferida para um presídio no Distrito Federal nesta segunda-feira (21).
De acordo com a defesa da desembargadora, ela está detida em um batalhão anexo da Polícia Militar, em uma sala de estado maior, que é uma prisão para autoridades. O advogado de Lígia Cunha não informou em qual unidade prisional fica esse batalhão.
O mesmo pedido de prisão preventiva foi feito em relação à desembargadora Ilona Reis. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Ilona Reis até a publicação desta reportagem, para saber se ela já está em uma unidade prisional.
Operação Faroeste
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Antes da operação do dia 14 de dezembro, a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março deste ano. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
A cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da operação Faroeste. A desembargadora Maria do Socorro Santiago está presa desde novembro do ano passado, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste.
A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
