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| (Foto: Ilustração) |
No próximo domingo, 01 de janeiro de 2016, tomarão posse os candidatos eleitos no último pleito municipal, realizado no dia 2 de outubro de 2016. A prefeita eleita, Mary Dias, seu vice, Murilo e os nove vereadores serão empossados em cerimônia pública, aberta a população.
No mesmo dia vai ocorrer a eleição dos novos membros da Mesa da Câmara de Vereadores, inclusive a eleição para presidente do biênio 2017/2018.
Segundo o art. 31 da Lei Orgânica Municipal é assegurado a participação de todos os partidos ou blocos parlamentares na composição da Mesa. No entanto, até então essa lei nunca foi respeitada em nosso município.
Veja o que diz a Lei Orgânica:
“Art. 31 – Na constituição da Mesa e de cada comissão é assegurada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara.”.
A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, sendo, portanto, a principal jurisdição do município. Tal assunto, também, é tratado pelo Regimento Interno da Câmara, que no parágrafo 5º do art. 21, aborda:
“§5º - Na constituição da Mesa e de cada comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.”.
“§5º - Na constituição da Mesa e de cada comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.”.
Essa proporcionalidade, também deve ser respeitada na composição das Comissões Parlamentares.
Em contato com vereadores da oposição, eles disseram que estão cientes da Lei e que vão buscar instrumentos legais que viabilizem o cumprimento da Lei. Os edis disseram, também, que nos próximos quatro anos lutarão pelo cumprimento das leis na Casa Legislativa, que até então vêm sendo desrespeitadas, segundo eles.
A cerimônia de pose dos vereadores está marcada para as 10h da manhã, do dia 1º de janeiro, na Câmara de Vereadores de Macajuba. Lembrando que o ato é aberto à população.
Por: Cristiano Silva/Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM)
Mensagem de Natal do Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM)
Em contato com vereadores da oposição, eles disseram que estão cientes da Lei e que vão buscar instrumentos legais que viabilizem o cumprimento da Lei. Os edis disseram, também, que nos próximos quatro anos lutarão pelo cumprimento das leis na Casa Legislativa, que até então vêm sendo desrespeitadas, segundo eles.
A cerimônia de pose dos vereadores está marcada para as 10h da manhã, do dia 1º de janeiro, na Câmara de Vereadores de Macajuba. Lembrando que o ato é aberto à população.
Por: Cristiano Silva/Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM)
Mensagem de Natal do Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM)
