Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM): Decreto prevê multar macajubenses que escoar água suja na rua ou jogar papel nas vias públicas, mas será que a prefeitura tem feito sua parte?




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segunda-feira, 30 de abril de 2018

Decreto prevê multar macajubenses que escoar água suja na rua ou jogar papel nas vias públicas, mas será que a prefeitura tem feito sua parte?

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Na edição Nº 1.123 do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Macajuba está publicado o Decreto Nº 1640, que regulamenta o Código de Postura de Saúde Pública do município. O referido decreto estabelece regras sanitárias e prevê multas para indivíduos e comércios que as descumprirem.

Em seu art. 2º o decreto lista uma série de proibições de ações que até então eram tidas como normais para os munícipes, mas que a partir de agora acarretarão multa a população. Por exemplo: fazer escoar águas servidas para as vias públicas, depositar ou atirar nas vias públicas lixo ou qualquer objeto sólido ou líquido, depositar lixo para coleta nos passeios ou jardins em recipiente inadequado e fora dos dias de coleta e limpar tapetes e carpetes em vias públicas.

Outras situações que preveem multa e que chamaram a atenção dizem respeito a barbearia, salão de cabelereiros e terrenos para construção (posses). De acordo com o Art. 13 nenhuma licença será concedida para instalação de barbearias e salões de cabelereiros sem que possuam aparelhos de esterilização. Ou seja, para que esses estabelecimentos possam consigam renovar seus alvarás de funcionamento terão que comprar equipamentos para esterilizarem seus instrumentos. O decerto ainda prevê multa para quem funcionar sem os equipamentos.

Com relação aos terrenos para construção, popularmente conhecidos como “posses”, o decreto prevê que os proprietários são obrigados a limpá-los dentro do prazo que a Prefeitura estabelecer e proíbe o acumulo de lixo ou mato no local. Caso descumpra essa regra o proprietário terá que pagar multa e as despesas da prefeitura pela limpeza do terreno e mais uma taxa extra que será cobrado pela prefeitura. Ou seja, essa situação prevê a aplicação das multas mais altas.

O curioso nesse decerto é que a própria Prefeitura acaba desrespeitando alguns artigos previstos no decreto. Por exemplo, o inciso II do Art. 2º proíbe fazer escoar águas servidas para as vias públicas. No entanto, todos os sábados, após a feira livre, a prefeitura lava o mercado municipal e a água suja escorrer por todo o percurso das ruas José Ribeiro Sampaio e José Marcelino de Souza, na sede do município. Em Nova Cruz que não tem rede de esgotos a água jorra nas ruas há muitos anos.

Já no art. 20, que trata dos terrenos insalubres a prefeitura tem deixado a desejar em muitas situações nas quais os ditos terrenos insalubres são da sua responsabilidade, como, por exemplo, o terreno ao redor do lago do Loteamento João Borges. Aquele que foi entupido na gestão do ex-prefeito Tarciso e que foi reaberto na gestão que o sucedeu. São constantes as reclamações dos moradores daquela área no que diz respeito a mato, ratos e insetos que se proliferam naquela região.

Esses são apenas dois exemplos de incoerência da Prefeitura na imposição do decreto. Quem ler o texto todo certamente vai se deparar com outras situações como essas, citadas acima. A dúvida então recai no questionamento de quem vai multar a prefeitura quando ela mesmo desrespeitar o que está previsto no decerto?

Vale salientar que ainda não sabemos como será feita a fiscalização, já que o decreto é bastante abrangente e engloba tanto os estabelecimentos comerciais, quanto os cidadãos comuns. Outra situação que não está clara diz respeito ao valor das multas, pois a prefeitura se utilizou da Unidade Fiscal Padrão e não explicitou no decreto qual o valor em real (R$) da UFP.


Vamos aguardar os desdobramentos e acompanhar a aplicação na prática desse decreto para que possamos avaliar o que de fato a prefeitura pretende com isso.



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