Nova legislação permite que o programa seja transmitido por rádios entre 19h e 22h, de segunda a sexta-feira. Atualmente, 'A Voz do Brasil' é transmitida entre 19h e 20h.
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto de flexibiliza o horário do programa foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção de Temer.
A proposta votada no Congresso Nacional prevê que o programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, "A Voz do Brasil" é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que a flexibilização beneficia milhões de brasileiros, em especial os mais pobres.
"Nós estamos beneficiando milhões de brasileiros que terão novas possibilidades de acesso a Voz do Brasil. Não se justificava mais uma lei tão engessada, porque quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que tem mais dificuldade de acesso à outras alternativas", argumentou o ministro.
Presente na solenidade, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classificou o dia como "histórico" para o "rádio brasileiro". Ele lembrou que o projeto sancionado tramitou por 15 anos no Congresso Nacional.
Tonet, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que os ouvintes poderão escolher novos horários para acompanhar "A Voz do Brasil", buscando informações de serviços, como a condição do trânsito nas grandes cidades.
"Flexibilizar a 'Voz do Brasil' é também dar a chance à rádios de conquistar mais ouvintes e anunciantes", disse.
Ao final da cerimônia, Temer assinou um decreto que trata da regulamentação da profissão de radialista. Segundo o Planalto, o decreto e a sanção da lei da Voz do Brasil têm previsão de publicação no "Diário Oficial da União" de quinta-feira (5).
No Twitter, o presidente disse que a lei sancionada "traz o Brasil para o século XXI". Ele afirmou que, com a flexibilização dos horários da "Voz do Brasil", ouvintes e empresas de rádio saem ganhando.
"A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando", escreveu o presidente.
Voz do Brasil
O programa foi criado em 1935 para divulgar as informações oficiais do governo. À época, a atração foi chamada de "Programa Nacional" e, posteriormente, ganhou a denominação a "A Hora do Brasil".
Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A lei aprovada pelo Congresso dividiu o programa da seguinte maneira:
25 minutos para o Poder Executivo;
20 minutos para a Câmara;
10 minutos para o Senado;
5 minutos para o Poder Judiciário.
Exceções
O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de "A Voz do Brasil". Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.
O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.
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| O presidente Michel Temer em discurso durante a solenidade de sanção da lei (Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República) |
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto de flexibiliza o horário do programa foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção de Temer.
A proposta votada no Congresso Nacional prevê que o programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, "A Voz do Brasil" é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que a flexibilização beneficia milhões de brasileiros, em especial os mais pobres.
"Nós estamos beneficiando milhões de brasileiros que terão novas possibilidades de acesso a Voz do Brasil. Não se justificava mais uma lei tão engessada, porque quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que tem mais dificuldade de acesso à outras alternativas", argumentou o ministro.
Presente na solenidade, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classificou o dia como "histórico" para o "rádio brasileiro". Ele lembrou que o projeto sancionado tramitou por 15 anos no Congresso Nacional.
Tonet, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que os ouvintes poderão escolher novos horários para acompanhar "A Voz do Brasil", buscando informações de serviços, como a condição do trânsito nas grandes cidades.
"Flexibilizar a 'Voz do Brasil' é também dar a chance à rádios de conquistar mais ouvintes e anunciantes", disse.
Ao final da cerimônia, Temer assinou um decreto que trata da regulamentação da profissão de radialista. Segundo o Planalto, o decreto e a sanção da lei da Voz do Brasil têm previsão de publicação no "Diário Oficial da União" de quinta-feira (5).
No Twitter, o presidente disse que a lei sancionada "traz o Brasil para o século XXI". Ele afirmou que, com a flexibilização dos horários da "Voz do Brasil", ouvintes e empresas de rádio saem ganhando.
"A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando", escreveu o presidente.
Voz do Brasil
O programa foi criado em 1935 para divulgar as informações oficiais do governo. À época, a atração foi chamada de "Programa Nacional" e, posteriormente, ganhou a denominação a "A Hora do Brasil".
Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A lei aprovada pelo Congresso dividiu o programa da seguinte maneira:
25 minutos para o Poder Executivo;
20 minutos para a Câmara;
10 minutos para o Senado;
5 minutos para o Poder Judiciário.
Exceções
O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de "A Voz do Brasil". Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.
O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.
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