Advogada faz alerta para limites legais, importância de sinais de alerta e cuidados práticos ao conhecer alguém.
Buscar antecedentes criminais de pretendentes ajuda a evitar riscos — Foto: TV Globo/Reprodução
Diante do aumento de casos de violência contra a mulher, inclusive em situações envolvendo pessoas com pouco ou nenhum vínculo prévio, a busca por informações sobre pretendentes tem sido cada vez mais comum.
Um caso recente de suspeita de feminicídio é o da baiana Ana Luiza Mateus, que morreu após cair do 13º andar de um prédio na Barra da Tijuca, na quarta-feira (22), na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O namorado dela, Endreo Ferreira, foi preso em flagrante, no mesmo dia. Horas depois, ele tirou a própria vida na cadeia.
Segundo a advogada Renata Deiró, especializada no atendimento a vítimas de violência e em direito de família e sucessões, essa prática pode ajudar na prevenção, desde que seja feita com cautela e dentro dos limites da lei.
A especialista destaca que a preocupação das mulheres em se proteger reflete um problema estrutural.
“É muito triste que as mulheres precisem se defender de homens em relações afetivas. Isso mostra o quanto ainda precisamos avançar na educação e no combate ao machismo”, afirma.
Um dos erros mais comuns, segundo a advogada, é confiar apenas em buscas superficiais na internet. Pesquisar o nome da pessoa no Google ou analisar perfis em redes sociais pode até revelar alguns comportamentos, mas está longe de ser um método seguro. Para ela, esse tipo de busca pode gerar uma falsa sensação de segurança.
“As pessoas mostram nas redes apenas o que querem. Um homem pode aparentar ser tranquilo publicamente, mas ter um comportamento completamente diferente em relações privadas”, explica.
Candidata a miss que morreu ao cair de prédio no Rio se mudou para a cidade com planos de investir na carreira de modelo
Renata Deiró também alerta para os riscos de ultrapassar a linha entre autoproteção e invasão de privacidade. Investigações excessivas ou insistentes podem configurar crime.
“Existe, sim, um limite. Buscar informações públicas é permitido, mas práticas invasivas podem caracterizar violação de privacidade ou até stalking”, afirma.
A orientação é recorrer apenas a fontes públicas, como sites jurídicos e tribunais. Ainda assim, muitos processos envolvendo violência doméstica correm em segredo de Justiça, o que limita o acesso às informações.
Cuidados ao conhecer alguém
A advogada recomenda uma série de medidas simples que podem reduzir riscos no início de um relacionamento:
Evitar compartilhar informações pessoais, como endereço, rotina, local de trabalho ou dados familiares;
Informar amigos ou familiares sobre o contato com a nova pessoa;
Priorizar encontros em locais públicos, onde seja possível pedir ajuda em caso de necessidade;
Observar atentamente comportamentos e falas.
“Homens com comportamento abusivo costumam dar sinais. Comentários controladores, críticas à forma de vestir ou tentativas de isolamento são alertas importantes”, destaca.
Quando buscar ajuda
A orientação é envolver a rede de apoio desde o início — amigos, familiares ou pessoas de confiança devem saber com quem a mulher está se relacionando e para onde está indo.
Já em casos de ameaça, perseguição ou qualquer sinal de violência, a recomendação é procurar imediatamente as autoridades. “Mesmo insistência por mensagens pode configurar crime. É importante não minimizar esses comportamentos”, alerta.
A legislação brasileira tipifica o crime de perseguição desde 2021. A Lei 14.132 incluiu o stalking no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Segundo a advogada, há propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem facilitar o acesso a informações sobre possíveis agressores.
Entre elas, está o Projeto de Lei 1237/25, que prevê o fornecimento de histórico criminal do agressor à vítima em determinadas situações, como quando há medida protetiva em vigor ou indícios de risco iminente.
Outras propostas tratam da criação de um Cadastro Nacional de Agressores e de um banco de dados sobre medidas protetivas, permitindo que mulheres consultem informações antes de iniciar um relacionamento.
“Essas iniciativas são importantes porque ampliam a proteção e dão mais autonomia para que as mulheres tomem decisões informadas”, avalia.
Para Renata Deiró, mais do que qualquer ferramenta, a atenção aos comportamentos é essencial. “Ao menor sinal de violência ou controle, a mulher deve buscar ajuda e não se deixar intimidar. A prevenção começa pela informação e pela escuta desses sinais.”
Há medidas de precaução capazes de revelar detalhes sobre a vida de um paquera. Trata-se da pesquisa de antecedentes criminais, um recurso possível quando se tem alguns dados pessoais sobre o interesse amoroso.
São pelo menos dois os mecanismos de busca:
Processos judiciais
Site do TJ-BA — Foto: TJ-BA
Ao acessar a página inicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por exemplo, é possível pesquisar por processos tendo apenas o nome completo de uma das partes. O resultado é limitado — processos sob sigilo não estarão disponíveis para consulta. A pesquisa também pode trazer homônimos, por isso quanto mais informações tiver, mais preciso será o filtro de respostas.
💻 Como fazer:
1. Acesse o site do Tribunal de Justiça
Site do TJ-BA — Foto: TJ-BA
2. Na página inicial, clique na aba de pesquisa "Consulta processual";
3. Selecione a opção da informação pesquisada, que pode ser "parte", em que se pesquisa o nome da pessoa. Há ainda opção de pesquisa número de processos, nome de advogado, CPF ou registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
Site do TJ-BA — Foto: TJ-BA
Monitoramento de prisões
Também é possível utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que integra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
1. Acesse o site do CNJ e procure a aba "Pesquisa mandados";
2. Preencha a aba de pesquisa com informações como nome ou documentos:
É possível utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que integra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — Foto: cnj
Fonte: G1 Globo
.gif){kind=spacer}
Siga nosso canal no WhatsApp
