Caso envolveu jovem com paraplegia e sofrimento crônico; decisão foi validada por instâncias médicas e judiciais na Espanha. Noelia Castillo morreu nesta quinta-feira (26).
Entenda o caso da espanhola de 25 anos que conseguiu autorização para eutanásia
Uma jovem espanhola de 25 anos passou por eutanásia nesta quinta-feira (26) após obter autorização legal e médica para o procedimento, em um caso que mobilizou tribunais e especialistas ao longo de anos na Espanha.
Noelia Castillo vivia com paraplegia e dor crônica após uma lesão grave causada por uma queda de grande altura. A tentativa de suicídio ocorreu em 2022, em meio a um quadro de sofrimento psicológico intenso, desencadeado após sofrer uma violência sexual.
A espanhola Noelia Castillo, que entrou na Justiça para ter acesso à eutanásia — Foto: Reprodução/Antena 3
Desde então, ela passou a depender de cadeira de rodas e a conviver com limitações físicas severas, dor persistente e condições emocionais irreversíveis.
O pedido de eutanásia foi iniciado há cerca de dois anos e percorreu um longo caminho institucional. O caso foi analisado por equipes médicas, passou pela comissão responsável por avaliar esse tipo de solicitação e acabou sendo levado à Justiça após contestação familiar.
Disputa familiar levou caso aos tribunais
A autorização para o procedimento não foi imediata. O pai da jovem tentou barrar a decisão judicialmente, sob o argumento de que ela não teria condições psicológicas de decidir sobre a própria morte.
A contestação levou o caso a diferentes instâncias da Justiça espanhola, incluindo tribunais superiores e até cortes europeias. Ainda assim, as decisões mantiveram o entendimento de que a jovem atendia aos critérios legais para a eutanásia.
Segundo a mídia espanhola, pareceres técnicos indicaram que ela apresentava um quadro clínico irreversível, com dependência funcional importante, dor contínua e sofrimento considerado incapacitante — elementos exigidos pela legislação do país.
Histórico de sofrimento físico e psicológico
Além das limitações físicas, o caso reunia um histórico complexo de sofrimento psicológico. Ainda de acordo com a mídia espanhola, antes da lesão que a deixou paraplégica, a jovem já havia passado por episódios de violência e por atendimentos em serviços de saúde mental.
Após a lesão, o quadro se agravou com dores persistentes, dificuldades funcionais e impacto significativo na qualidade de vida, segundo relatos publicados pela imprensa europeia.
A combinação de fatores físicos e psíquicos foi considerada no processo de avaliação, que na Espanha leva em conta não apenas doenças terminais, mas também condições crônicas e incapacitantes.
O que diz a lei espanhola
A eutanásia é legal na Espanha desde 2021 e pode ser autorizada em situações específicas.
Para ter acesso ao procedimento, é necessário:
•diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante,
•sofrimento considerado intolerável,
•pedido voluntário, informado e reiterado,
•avaliação por mais de um profissional de saúde,
•validação por uma comissão independente.
O paciente também precisa estar mentalmente apto para tomar a decisão — ponto central no caso, diante da contestação familiar.
Como o tema é tratado no Brasil
No Brasil, a eutanásia é proibida e pode ser enquadrada como crime.
O Conselho Federal de Medicina autoriza, no entanto, a chamada ortotanásia — quando tratamentos que apenas prolongam a vida são suspensos, priorizando o conforto do paciente.
Esses casos geralmente são associados aos cuidados paliativos, abordagem médica voltada ao controle da dor e de outros sintomas em doenças graves, sem a intenção de antecipar a morte.
Quando o sofrimento entra na decisão médica
O caso chama atenção por envolver não apenas uma condição física irreversível, mas também sofrimento psicológico associado, um dos pontos mais sensíveis na aplicação da lei.
Na Espanha, a legislação admite que o sofrimento psíquico seja considerado, desde que esteja associado a uma condição clínica grave e que o paciente tenha capacidade de decisão comprovada.
A avaliação costuma envolver equipes multidisciplinares e etapas sucessivas justamente para evitar decisões precipitadas.
Fonte: G1 Globo
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