Corte definirá sentenças dos acusados de terem mandado matar a vereadora e Anderson Gomes. Presença virtual dos réus está autorizada
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Quase oito anos depois da quarta-feira chuvosa na qual a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no centro do Rio de Janeiro, os acusados de terem ordenado o crime e seus cúmplices serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte marcou sessões para a terça (24/2) e a quarta-feira (25/2), que definirão a participação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); do irmão dele, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; e de Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil carioca, no crime que chocou o Brasil e mereceu protestos internacionais. Os três são acusados de serem os mentores intelectuais do assassinato de Marielle.
A Primeira Turma do STF também analisará as participações de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes. Eles são acusados de terem ajudado na orquestração dos assassinatos.
O caso é julgado no STF devido à prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que tinha mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, na segunda etapa das investigações do caso.
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Se Chiquinho Brazão não estivesse entre os réus, o processo poderia tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da prerrogativa de foro do irmão, Domingos Brazão. Preso, Domingos está afastado do cargo de conselheiro do TCE-RJ, mas segue recebendo salário mensal de R$ 41.845,48.
Como será o julgamento
Ao todo, mais de 30 advogados, além de representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pediram para acompanhar o julgamento dos mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson. Todos terão espaço reservado no STF.
Moraes autorizou Domingos Brazão, preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), e Rivaldo Barbosa, detido na unidade federal de segurança máxima em Mossoró (RN), a acompanharem o julgamento por videoconferência.
O Instituto Marielle reservou lugares no STF para os familiares da ex-vereadora e de Anderson Gomes.
Estarão no STF:
• Anielle Franco, Ministra de Estado, irmã de Marielle;
• Familiares de Marielle Franco (pai, mãe, irmã e filha);
• Agatha Arnaus Reis, viúva de Anderson Gomes;
• Mônica Benício, viúva de Marielle Franco.
O julgamento começa com o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, abrindo a sessão. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes lê o relatório, que é uma espécie de resumo do processo.
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Após o pronunciamento de Moraes, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, terá 1 hora para sustentar a acusação da PGR. A fala pode se estender por mais 30 minutos, se necessário.
O assistente de acusação, advogado da vítima Fernanda Chaves, única sobrevivente do assassinato, falará por mais 1 hora. Passada essa etapa, será aberto espaço para as sustentações orais dos advogados dos cinco réus. Cada um terá 60 minutos para defender seu cliente.
Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresenta seu voto. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestam. Eles decidem se condenam ou absolvem os acusados e determinam as penas.
A sentença para os cinco acusados é aguardada com forte expectativa pela família de Marielle. A responsabilização, nesse caso, se as provas assim demonstrarem, é carregada de simbolismo, uma vez que parte dos acusados pertencia à elite política carioca na época dos assassinatos e atuou dentro do sistema para impedir a apuração dos crimes.
Em entrevista ao Metrópoles, a filha de Marielle, Luyara Franco, destacou a importância do caso. “Espero que o julgamento seja conduzido com base nas provas. É fundamental que esse processo demonstre que crimes políticos não podem ser relativizados”, afirmou Luyara, que também é diretora-executiva do Instituto Marielle.
Veja vídeo:
Motivação dos assassinatos
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a motivação para os assassinatos de Marielle e Anderson está enraizada em disputas fundiárias da Zona Oeste do Rio de Janeiro, região que é comandada por milícias.
Nas alegações finais ao STF, em maio de 2025, Chateaubriand sustentou as provas obtidas pela Polícia Federal e pediu a condenação dos cinco denunciados. A PGR considera que os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo formaram uma organização criminosa dedicada às atividades de milícia, com a finalidade de obtenção de lucro e consolidação de redutos eleitorais.
Segundo a PGR, entre os objetivos da organização criminosa estava a exploração de atividades imobiliárias ilegais, por meio de práticas de “grilagem”. As ações também tinham como finalidade ampliar o capital político dos Brazão, garantindo redutos eleitorais para a família.
A atuação política de Marielle, marcada pela defesa dos direitos humanos e por denúncias contra milicianos, ameaçava os planos do grupo, o que teria motivado a execução.
“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto”, apontou Hindemburgo Chateaubriand Filho.
A procuradoria pede a perda do cargo público dos denunciados e indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.
Polarização política
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco deixava um compromisso político no centro do Rio de Janeiro, quando o Chevrolet Agile branco em que estava foi alvejado por 14 tiros de metralhadora. No veículo, além de Marielle e Anderson, viajava a assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado.
À época, já se falava em execução com motivações políticas, hipótese que foi confirmada ao longo das tumultuadas investigações. Cheia de idas e vindas, a apuração dos crimes foi marcada por disputas de competência e troca de acusações entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Polícia Federal.
Crime aconteceu no centro do Rio de Janeiro, após a vereadora deixar um compromisso público
Em março de 2019, a Polícia Civil do Rio chegou aos nomes dos executores: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, dois policiais militares ligados às milícias cariocas. Segundo a apuração, Queiroz dirigia o veículo usado para perseguir Marielle no centro do Rio de Janeiro e Lessa efetuou os disparos com uma submetralhadora HK MP5 9mm.
Quando foi detido, Lessa era sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O processo de expulsão da PMRJ foi concluído em 2023. Queiroz, que também foi sargento da corporação, já tinha sido expulso em 2015.
A pergunta “Quem matou Marielle?” estava respondida, mas o enredo para explicar o crime seguia incompleto. Quem tinha motivos para mandar matar a vereadora? Após as prisões de Ronnie e Élcio, os familiares das vítimas e os políticos de esquerda trocaram a pergunta para “Quem mandou matar Marielle?”
As mortes de Marielle e Anderson sempre mobilizaram opiniões políticas. Em 2018, em um ato público, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) quebrou uma placa em homenagem à vereadora instalada no centro do Rio de Janeiro, ironizando o culto à imagem da vítima.
No episódio, Amorim estava ao lado do então candidato a deputado federal Daniel Silveira (ex-PTB), que hoje cumpre pena em regime semiaberto por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.
No campo político à esquerda, eram recorrentes insinuações sobre possíveis implicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pois, na época do crime, Ronnie Lessa morava no mesmo condomínio que ele tem casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Federalização do caso
Em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro. A mudança no Palácio do Planalto deu novo rumo às investigações do caso Marielle. Recém-empossado, o então ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou que a Polícia Federal (PF) abriria novo inquérito para investigar os assassinatos.
Dino assumiu o Ministério da Justiça prometendo aprofundar as investigações do caso Marielle
A federalização do caso, já na gestão de Andrei Rodrigues na PF, foi o marco que levou à identificação dos acusados de serem os mandantes do crime. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz fecharam acordos de delação premiada, que serviram de base para as investigações que apontaram Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Fonseca como os mentores da ação.
As colaborações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz resultaram em benefícios penais, como proteção à família de Lessa e regime de prisão diferenciado. Antes custodiados em presídios federais, ambos passaram a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em 31 de janeiro de 2024, Flávio Dino deixou a pasta da Justiça e Segurança Pública para assumir o cargo de ministro do STF. Em 19 de março, o sucessor dele, Ricardo Lewandowski, convocou coletiva de imprensa para informar que o STF tinha homologado a delação de Ronnie Lessa.
À época, Lewandowski afirmou: “Essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”.
A surpresa veio num domingo. No dia 24 de março, em operação realizada no Rio de Janeiro, a Polícia Federal prendeu os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, apontados como mentores intelectuais do crime. Dias depois foram reveladas as participações de Ronald Pereira e Robson Fonseca.
Domingos Brazão desce as escadas do avião da PF em 24 de março de 2024
Com a prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, a esquerda tentou, mais uma vez, associar a direita ao crime. Segundo líderes do PT e do PSol, o general Braga Netto, hoje ex-ministro de Bolsonaro, teria sido responsável pela indicação de Rivaldo para o cargo de chefe da Polícia Civil fluminense. As suspeitas levantadas contra Bolsonaro nunca foram confirmadas.
Segundo as investigações da PF, o delegado Rivaldo Barbosa garantiu que as investigações iniciais fossem desviadas, protegendo os verdadeiros mandantes. Ele havia assumido o comando da Polícia Civil do Rio um dia antes do assassinato, em março de 2018, e foi o responsável por indicar o delegado Giniton Lages para acompanhar o caso. Anos depois, Lages seria denunciado pelo MPF por obstrução de justiça.
Considerado um amigo pelas famílias de Marielle e Anderson, Rivaldo teria atrapalhado as apurações ocultando provas, usando testemunhos falsos e apontando suspeitos errados.
Em maio de 2024, outros dois nomes surgiram como envolvidos nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes no inquérito conduzido pela PF: Ronald Pereira, o major Ronald, e Robson Fonseca, conhecido como Peixe.
Ronald tinha sido assessor pessoal de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio e seguiu na equipe do político quando ele assumiu cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio.
Peixe, por sua vez, estava preso desde 2019 após ser alvo de uma das fases anteriores do caso Marielle. O nome dele também tinha alguma notoriedade por envolvimento na morte de quatro jovens na saída de uma festa na Baixada Fluminense, em 2003.
Segundo a PF, tanto major Ronald quanto Peixe integravam a organização criminosa e tiveram funções “bem específicas” na execução do crime. Major Ronald monitorou as atividades de Marielle e forneceu aos executores informações essenciais para o planejamento e a consumação dos assassinatos. Conforme a PF, foi ele quem indicou que Marielle estaria presente na Casa das Pretas, na Lapa, região central do Rio, na noite do crime.
Já Peixe é apontado como intermediador da morte de Marielle. Segundo a PF, teria providenciado a submetralhadora utilizada por Lessa no assassinato da vereadora e de seu motorista.
Acusados alegam inocência
Em outubro de 2024, os cinco réus passaram por interrogatórios dentro da fase de instrução do processo. Chiquinho, Domingos e Rivaldo responderam a perguntas do juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Ministério Público e de advogados. Em suas falas, os três negaram conhecer Ronnie Lessa – assassino confesso da vereadora – e se declararam inocentes.
Ronald e Peixe também se declararam inocentes e refutaram as alegações das PGR. Ronald negou ter realizado trabalho de monitoramento da rotina de Marielle Franco antes do assassinato da vereadora. Perguntado sobre sua participação no crime, disse que não conhecia a vereadora: “Com todo respeito à família, eu nunca tinha ouvido falar o nome de Marielle”, disse.
O advogado Marcelo Ferreira, responsável pela defesa de Rivaldo Barbosa, pretende demonstrar que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio não foram confirmadas durante a instrução criminal. Ferreira sustenta que não há “elementos autônomos e independentes capazes de corroborar as declarações de Ronnie Lessa em sua delação premiada” e que “a legislação brasileira exige que a palavra do colaborador seja acompanhada de provas externas de confirmação, o que não se verificou no caso concreto”.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, defenderá na tribuna que “inúmeras provas que desmentem todas as premissas centrais da acusação”. Lopes afirma que há “erros fáticos” na apuração e declara que seu cliente é inocente.
A reportagem procurou a defesa do delator Ronnie Lessa, que informou não ter interesse em se manifestar. Os advogados dos outros réus não responderam às mensagens encaminhadas a eles. A versão dos réus exposta na matéria está nos autos da ação penal.
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