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| (Casa Legislativa de Macajuba, Foto: Internet) |
Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, dia 20 de março de 2017, o presidente da Casa colocou em votação o Projeto nº 001/2017, que estabelece reajuste salarial aos funcionários da Câmara. O projeto prevê reajustes de 30% a 100% sobre os atuais salários, que para a bancada de oposição intendeu ser um absurdo.
Durante a tramitação nas comissões a oposição contestou a criação de novos cargos na Câmara de Vereadores. Atualmente, a folha de pagamento da Casa possui 19 pessoas, sendo: 9 vereadores, 1 cargo efetivo e 9 cargos comissionados. Até o final de 2016 a folha de pagamento da Câmara girava em torno de R$ 40.000,00 por mês.
Antes da votação do projeto, enquanto o mesmo encontrava-se em discussão, os vereadores de oposição argumentaram ser contrários ao reajuste. Segundo a bancada de oposição, o reajuste não é necessário porque já houve um reajuste natural atrelado ao salário mínimo no início desse ano. Outro motivo alegado pela oposição diz respeito à carga horária dos funcionários da Câmara, que segundo os edis, trabalham apenas 4 horas por dia.
A oposição alegou ainda que os funcionários da Câmara fazem parte de uma minoria em Macajuba, pois enquanto a maioria da população macajubense está desempregada, eles trabalham apenas um turno e ganham um salário mínimo ou mais.
Durante a votação ainda houve um princípio de confusão, pois o presidente da Câmara, Ivanberg Pamponet, anunciou que o projeto havia sido aprovado por unanimidade, no entanto, os vereadores de oposição contestaram o resultado alegando que eles haviam votado contra o projeto de reajuste. Sendo assim, o resultado da votação foi 5x4, onde o voto decisivo foi dado pelo presidente, o chamado voto de minerva.
Vale lembrar que no ano passado o salário da prefeita e do vice-prefeito foi reajustado em 66,66%, o salário dos secretários teve um aumento de 28% e os vereadores tiveram reajuste de 20%. Esses aumentos foram na contramão da crise e do corte de gastos que várias prefeituras vêm fazendo em seus orçamentos.
Veja o que diz a lei orgânica do município
Seção II
Dos Servidores Públicos Municipais.
VI – Duração do trabalho normal não superior a oito horas
diárias e quarenta horas semanais.
Ainda sobre cargos na Câmara de vereadores de Macajuba, o vereador de oposição Everaldo Macêdo (PT) fez uma crítica nas redes socais em relação ao gasto com a empresa de filmagens Saylon & Vídeo de Valdionor Sena .
O edil postou:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2017
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macajuba – Bahia;
CONTRATADO: VALDIONOR SENA – CPF – 501.687.205-82;
OBJETO: Serviços de filmagem...das sessões da Câmara... bem como, serviços de armazenamento em mídias de DVD.
VALOR GLOBAL R$ 5.700,00 (Cinco Mil e Setecentos Reais);
“Eu não consigo compreender esse contrato. Qual o benefício
que essa contratação traz para a população macajubense? Qual a finalidade de
filmar as sessões e arquivar as mídias eternamente? O que a população
macajubense ganha com isso?
Está na hora do presidente da Câmara refletir sobre esse
tipo de gasto, pois são R$ 600,00 pagos por oito horas de gravações mensais.
Enquanto isso um gari recebe um salário muito abaixo desses R$ 600,00 para
trabalhar mais tempo e em condições bem mais desgastantes. É uma desigualdade
injustificável.
É hora de refletirmos sobre esse gasto absolutamente
desnecessário e sem benefícios para a população macajubense.
Por que ao invés de desembolsar esse valor para pagar essas
filmagens o presidente não retoma as transmissões pela rádio comunitária? As
transmissões, sim, levam benefícios a população. Leva informação e a
oportunidade do cidadão acompanhar o que acontece na vida pública da nossa
cidade.
Deixo registrado desde já minha indicação é meu repúdio por
essa situação”.
Everaldo Macêdo
Vereador (PT)
O edil ainda deixou o link do diário oficial que é público
para quem quiser ter acesso
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