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| (Foto: Arquivo Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM) |
Com relação aos projetos aprovados, verificamos que 8 são na verdade aberturas de crédito no “Orçamento 2017” da Prefeitura, 3 se referem a Lei Orçamentária de 2018 e 2 dizem respeito a criação de Conselhos Municipais (Educação e Segurança Pública).
Sendo assim, sobram apenas 2 projetos de lei que efetivamente deveriam/devem impactar na vida das pessoas: Projeto de Lei nº 004/2017 que institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e o Projeto de Lei nº 013/2017 que proíbe a cobrança da taxa de religação de água no município.
Vale lembrar que apenas esse último foi apresentado pelos edis, todos os demais foram elaborados e enviados pela prefeita para que os vereadores apenas votassem em sessão.
A situação do funcionamento da Casa Legislativa fica ainda mais estarrecedora quando traçamos um paralelo entre a quantidade de projetos aprovados e o valor gasto com os salários dos vereadores durante o ano de 2017.
Considerando que cada vereador recebeu R$ 3.600,00 por mês, concluímos que o gasto total anual apenas com o salário dos edis foi de R$ 388.800,00. Se dividirmos esse valor pelo número de projetos de lei aprovados em 2017 (R$ 388.800,00 / 15), chegamos ao valor de R$ 25.920,00. Ou seja, cada projeto votado pelos vereadores em 2017 custou aos cofres públicos R$ 25.920,00.
Lembrando que dos 15 projetos de lei aprovados, apenas 2 não estão relacionados diretamente com o orçamento público ou controle do mesmo.
Outro fato que chamou a atenção foram as ações intituladas como “Atendimentos a População”. Em qual Lei o presidente da Casa se baseia para fazer esses “atendimentos”? Os mesmos estão previstos no Orçamento da Câmara de Vereadores? Até onde o blog apurou, tais ações não estão previstas no Orçamento de 2017.
Além disso, as ações listadas pelo presidente deveriam ser executadas pela Prefeitura. O papel da Câmara é criar e aprovar leis que melhorem a vida da população. É fiscalizar os gastos da Prefeitura. É denunciar as irregularidades encontradas, caso haja. Os “atendimentos” listados pelo Sr. Ivanberg é papel de Poder Executivo, ou seja, é da alçada da prefeitura e não da Câmara de Vereadores.
Vale destacar que o blog não é contra esses atendimentos, mas os mesmo precisam ser garantidos pela Prefeitura.
É bom lembrar que a Casa Legislativa de Macajuba, adquiriu um veículo, de acordo com o Diário Oficial da Câmara.
Filomena Tend Tudo, breve em Nova Cruz
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