Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM): O SINPROMMA APLB SINDICATO, o CAE e o CME de Macajuba participaram do II Seminário Educação é da Nossa Conta, em Salvador- BA.

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

O SINPROMMA APLB SINDICATO, o CAE e o CME de Macajuba participaram do II Seminário Educação é da Nossa Conta, em Salvador- BA.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), em cumprimento da missão de zelar pela qualidade do gasto público educacional, realizou nesta quinta-feira (06/12), no auditório do Senai/Cimatec, em Salvador o “II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta”.


Dentre os 900 representantes da área de Educação de quase todos os municípios da Bahia estiveram representando a Educação de Macajuba e adquerindo novos conhecimentos: o tesoureiro do sindicato o Sr. Sérgio Dutra; a diretora do sindicato e Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME a Sra. Josete Macêdo e o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar -CAE o Sr. Pedro Oliveira.


O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, agradeceu a presença dos participantes e parabenizou toda a equipe da conselheira, ressaltando a dedicação ao projeto. “O Educação é da Nossa Conta, que tem como líder principal a conselheira Carolina Costa, traz uma série de iniciativas em oito dimensões, intrinsecamente ligadas ao trabalho auditorial. A equipe da conselheira tem se empenhado para fazer avaliações constantes do Plano Nacional de Educação (PNE)”. O conselheiro-presidente elogiou o andamento avançado do projeto, que, apesar de ainda estar com os resultados abaixo dos esperados, já servem como alerta e mostram a importância da iniciativa.


Na explanação do conselheiro Fernando Vita, do TCM/BA, representando o presidente Francisco Andrade Netto, ele fez um apelo para que a educação seja um pilar fundamental na formação da cidadania: “Não podemos permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma cidadania de segunda classe”, ressaltou, sublinhando a importância dos órgãos de controle externo para mudar esse quadro: “A rede escolar dos municípios conta com mais de dois milhões de alunos. Em 2016, os orçamentos municipais somaram mais de R$ 35 bilhões. Os gastos com a remuneração dos professores alcançaram R$ 3,7 bilhões. Em transporte público escolar os municípios gastaram em torno de R$ 360 milhões, e sabemos, na maioria absoluta dos casos, o quão precária é a qualidade deste transporte, que chega a pôr em risco a vida dos estudantes. E, mais grave, o grande volume de irregularidades, de desvios constatados, denunciados, e exigindo, muitas vezes, intervenção policial para conter a ação de verdadeiras quadrilhas”, disse Fernando Vita.


O auditor de controle externo Vitor Maciel, diretor de assistência aos municípios do TCM/BA, explicou ao público detalhes do Ipem – Índice de Performance da Educação nos Municípios, apresentando ainda o aplicativo “Na Ponta do Lápis Bahia”. Vítor Maciel explicou que o IPEM é um índice desenvolvido pelo TCM/BA com o apoio do TCE/BA e que consolida uma série de elementos, como, por exemplo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e algumas metas dos Tribunais de Contas. O objetivo do índice é que o município possa verificar o andamento das métricas estabelecidas pelo PNE que foram usadas como referencial. O projeto envolve a gestão, a performance do aluno e indicadores constitucionais, consolidando elementos que estão nas diretrizes da educação com elementos do controle externo.



O aplicativo “Na ponta do lápis”, por sua vez, é fruto do intercâmbio do TCE/BA, TCM/BA e o TCE/MG. “Seu objetivo é prover os municípios de uma ferramenta de apoio para o controle social. Será possível, por meio do aplicativo, que qualquer cidadão possa verificar qualquer tipo de agravo na escola que ele eleger, e em um segundo momento o gestor poderá obter essas informações e dar um retorno social, sob pena do próprio Tribunal intervir. Apesar de o APP ainda não ter uma data oficial de lançamento, ele está previsto para o primeiro semestre de 2019”, ressaltou Vítor Maciel



O conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), abordou o tema Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação durante o II Encontro Nacional Educação é da Nossa Conta. Ao fazer uma análise sobre a importância da formação educacional na construção da cidadania, o conselheiro lembrou o relevante papel dos Tribunais de Contas na verificação dos resultados alcançados pelas políticas públicas relativas à educação. “Tudo o que nós tentamos defender e concretizar passa necessariamente pela possibilidade de encontrar professoras e professores que nos ajudaram a fazer essa caminhada. E em relação ao controle, é necessário olhar não apenas as despesas e se o mínimo constitucional foi aplicado, no caso 25%, mas avançar para verificar os resultados efetivamente alcançados por essa política pública; este é um desafio que estamos procurando vencer, por meio de várias iniciativas, como, por exemplo, a criação do comitê técnico da educação, que é presidido por mim e foi criado pelo Instituto Rui Barbosa, que tem procurado ajudar os Tribunais de Contas formulando diretrizes e em busca também de encontrar uma espécie de eixo comum para os TCs do país em relação a essa matéria”.



A conselheira Carolina Costa, do TCE/BA apresentou o Sumário Executivo do Projeto Educação é da Nossa Conta e do Relatório de Acompanhamento do Cumprimento das Metas do PNE no Estado da Bahia.


Foram apresentados com destaque o IDEB e o sucesso da Educação Municipal de Brumado e Licínio de Almeida, onde foi enfatizado que os Gestores Municipais têm a Educação como prioridade.



Educação é da Nossa Conta!

Veja vídeo:


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