Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM): Prefeita de Macajuba é multada pelo Tribunal de Contas

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Prefeita de Macajuba é multada pelo Tribunal de Contas

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Na sessão realizada no último dia 5 de dezembro de 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) votou pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Macajuba. Além disso, o TCM aplicou uma multa no valor de R$ 2.000,00 a prefeita Mary. Essa prestação de contas refere-se ao ano de 2017, primeiro ano da administração Mary e Murilo a frente da gestão municipal.

De acordo com o voto do relator, Cons. Raimundo Moreira, a multa aplicada a prefeita de Macajuba decorre das “ocorrências de falhas formais e materiais envolvendo procedimentos licitatórios; inconsistências nos registros contábeis; apresentação de parecer do Conselho de Municipal de Saúde, assinado pelo Presidente e Secretário Municipal de Saúde, sem manifesto dos demais membros que compõe o referido colegiado; a precariedade no funcionamento do sistema de controle interno e divulgação avaliada com o insuficiente envolvendo os dados relacionados a transparência no trato da Coisa Pública”.

O Tribunal de Contas recomendou para a prefeita a adoção de medidas a fim de efetivar as divulgações no Portal da Transparência, de modo a atender ao estabelecido em Lei. Ainda sobre a transparência da gestão o TCM apontou que os relatórios elaborados pelo Controle Interno não atendem plenamente ao estabelecido pela Resolução TCM 1.120/05 e recomendou que a prefeita adote “medidas de forma a aperfeiçoar o referido sistema, mormente pelo fato de não ter registrado diversas irregularidades identificadas por este Tribunal de Contas dos Municípios”.

Cabe lembrar que o Controlador Interno do município é o Sr. Paulo de Tarso Soares Lima, que recebe da Prefeitura um salário mensal de R$ 2.550,00, para cumprir uma carga horária de 36h semanais, segundo o site do Tribunal de Contas.

Sobre o relatório do FUNDEB, O TCM informou que “tramita nesta Corte de Contas denúncia contra a Gestora, formulada pela Presidente do Conselho do FUNDEB, autuada sob o nº TCM 10388e18, indicando supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB”. Segundo o relator o referido processo tem como principal denuncia os pagamentos de vantagens pecuniárias indevidas aos servidores.

A Gestora apresenta o parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, porém com páginas sem qualquer conteúdo descrito (Pasta Entrega da UJ - Doc. 73), tendo a Gestora alegado que tal situação está sob análise através de denuncia autuada neste TCM sob o nº 10.388e18, razão pela qual não será considerada na avaliação do méritos das contas ora analisadas.



É possível observar no parecer prévio emitido pelo TCM que o índice de pessoal, em 2017, fechou 37,75%. O resultado do índice teve relação direta com a contribuição decorrente de receitas com os precatórios do FUNDEF, ocorrida no exercício/2017, no montante de R$16.012.711,95. Sem a entrada dessa receita o índice apontava para um gasto equivalente a 60,29%, acima dos 54% recomendados por Lei.

O exercício 2018 está chegando ao fim, no entanto, as contas da prefeitura referentes a este período só serão julgadas no segundo semestre de 2019. O corte no número de funcionários, feito pela gestão Mary e Murilo, aponta para um cenário mais pessimista quanto a prestação de contas deste ano.

Vamos aguardar como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai avaliar as contas do exercício 2018 da Prefeitura Municipal de Macajuba.


Acompanhe o blog líder do município e fique sabendo das notícias que a concorrência tenta esconder.
(Foto: TRE)


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