Na quarta-feira, 30 de janeiro de 2018, a Prefeitura
Municipal de Macajuba divulgou o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária. Esses relatórios trazem os dados financeiros
da Prefeitura durante o exercício 2018 e servem para o cidadão acompanhar, por
exemplo, quais as áreas da gestão municipal receberam mais investimento durante
o ano ou saber quanto a prefeitura tem em caixa.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, o índice de pessoal
fechou o ano em 56,80%, acima do limite máximo estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (54%). Vale lembrar que no primeiro ano da atual gestão
o índice fechou em 43%, motivado pelo repasse do precatório do FUNDEF que foram
contabilizados nas Receitas Líquidas daquele ano.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia (TCM) tem considerado em inúmeras decisões que o não cumprimento do
índice de pessoal é motivo suficiente para rejeição das contas do gestor. No
final do governo Temer, foi sancionada um flexibilização dessa lei, sendo assim,
será necessário aguardar se haverá um novo entendimento do TCM com relação ao
tema.
Analisando o Demonstrativo dos Resultados Primário e
Nominal, observa-se que em 2018 a Prefeitura fechou o ano com R$ 16.788.789,28
em caixa. Aproximadamente R$ 534 mil a menos do que no final de 2017. Outro
indicador importante é a Receita Líquida do município, que em 2018 fechou em R$
29.403.367,76.
Com relação às despesas, as áreas que mais receber recursos
foram Educação e Saúde. O investimento em Educação foi de R$ 15.676.653,93 e na
Saúde foi de R$ 5.805.632,34. Áreas como habitação e saneamento não receberam
investimentos da Prefeitura. Enquanto que agricultura foi responsável por
apenas 0,11% das despesas municipais e desporto e lazer consumiram apenas 0,72%
dos recursos.
Outro indicador que chama a atenção está relacionada a
formação de recursos humanos, ou seja, cursos e treinamento para profissionais
que trabalham na gestão municipal. Em 2018, a prefeitura não investiu sequer R$
0,01 (hum centavo) na formação desses profissionais.
Por fim, cabe ressaltar a relação receita/despesa. Segundo o
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o resultado primário da
Prefeitura, em 2018, fechou com déficit de R$ 1.520.854,76. Ou seja, a
Prefeitura gasto mais do que arrecadou.
Vale lembrar que os dados utilizados nesta matéria foram
retirados da edição nº 1.223 do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de
Macajuba, publicado no dia 30 de janeiro de 2019.
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