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| (Foto enviada por internauta) |
Desde de quarta-feira, 15 de abril de 2020, que a prefeitura de Macajuba começou a distribuir os kits de merenda escolar, A distribuição da merenda escolar às famílias dos alunos da educação básica foi instituída pela Lei Federal Nº 13.987/2020, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de abril.
Em Macajuba a distribuição dos kits repercutiu de forma positiva e negativa, pessoas ficaram satisfeitas com os kits que receberam, pois não é uma cesta e sim um kit.
Um questionamento levantado por alguns macajubenses foram, que os kits foram distribuídos em sacos pretos.
As criticas maiores e vergonhosas são de varias pessoas, que mesmo tendo o cartão do Bolsa Família, recebendo o programa federal, vários alunos não tiveram direito a oportunidade de receber os kits e isso foi visto de forma vergonhosa pelos macajubenses, onde muitos deles procuram o Deixa Comigo Macajuba para reclamar.
O nosso veiculo de comunicação entrou em contato com a assessoria da atual gestão, que após uma reunião enviou uma nota explicando sobre as informações contraditórias divulgadas pela prefeitura e as falhas na ação, que é uma lei do Governo Federal.
Após ter sido ameaçado de processo e taxado nas mídias apadrinhada da prefeitura, nosso veiculo de comunicação recebeu algumas justificativa por parte da gestão.
No 09 de abril de 2020, a Prefeitura Municipal de Macajuba divulgou informações sobre a distribuição de kits da merenda escolar para família carentes de alunos devidamente matriculados e inscritos no programa social do Bolsa Família.
A prefeitura de Macajuba, pediu espaço para esclarecer alguns pontos citados na matéria do Deixa Comigo Macajuba. Segundo a assessoria de comunicação , O decreto que foi publicado Diário Oficial da Prefeitura, e o arquivo foi corrompido por esse motivo, naquele dia, não conseguimos ter o texto na integra, confira abaixo:
Sobre a lei federal de número Lei nº 13.987/2020, a ascom da prefeitura informou que as resoluções Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios, orientam, mas não obrigam, a distribuição da alimentação escolar durante situação de calamidade pública.
No dia 7 de abril de 2020 o governo federal sancionou a Lei 13.987/2020 que autoriza, mas não obriga, a utilização do recurso alimentação escolar para as famílias das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas.
A DPU entrou com ação querendo obrigar aos Municípios à fornecerem a merenda. Se assim ela fez, é mais do que prova de que não é obrigatório.
Prepostos da Prefeitura de Macajuba alegam ainda não terem sido notificados e tomaram conhecimento através do nosso Blog.
Segundo os prepostos da prefeitura, ocorre que, cada Município tem uma realidade diferente. Assim, estava faltando resoluções com diretrizes de como ser realizado esse redirecionamento.
Dessa forma, o FNDE publicou a Resolução 2/2020 que dá a ORIENTAÇÃO para essa distribuição. A resolução trata de vários aspectos sobre a aquisição e distribuição da alimentação escolar, deixando claro que os critérios de distribuição serão definidos pelos gestores locais de cada Município.
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios elaborou uma Nota Técnica 22/2020 para orientar os gestores nesta questão, esclarecendo que cabem aos gestores municipais observar a legislação que trata sobre o PNAE e definirem a melhor forma que se adeque a realidade local de cada município para a distribuição da merenda escolar.
informações da Prefeitura Municipal dão conta de que cada Município tem uma realidade diferente. Uma coisa é você distribuir merenda escolar em períodos de aula, na escola, diferente de ter a distribuição de um kit, os custos são muito maiores.
Por isso o Município está aumentando ainda mais o recurso investido. O recurso do PNAE é de R$ 24.245,40 ( Vinte e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), ao contrário do que foi divulgado, a complementação é feita com recurso próprio e não com recurso da educação. Macajuba está complementando com suas receitas para conseguirem fornecer um kit alimentação digno para o aluno mais carente, dentro da legalidade e das suas possibilidades orçamentárias de forma a não inviabilizar a gestão municipal no período pós pandemia.
Sobre a fiscalização o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a atual gestão alegou que a presidente estava ciente da distribuição, conforme oficio recebido no dia 09/04.
Sobre a irregularidade do CME, foi constatado irregularidade na indicação do representante do Colégio Estadual e que são objeto de apuração do Ministério Público.
Sobre as reclamações das pessoas que não receberam os kits, a ascom da prefeitura informou que todo mês de março, o sistema do Bolsa Família é atualizado. Devido ao surto do Coronavírus, a atualização do sistema ainda não foi concluída. As pessoas que ainda não receberam e que estão cadastradas no Programa do Bolsa Família, segundo representantes da prefeitura irão receber. Uma lista está sendo processada pelo Secretaria de Educação e estão sendo confirmados os cadastros.
Em relação aos alimentos serem colocados em sacos pretos fomos informados, que foi por que não encontrou sacos diferentes.
O nosso veiculo de comunicação entrou em contato com a assessoria da atual gestão, que após uma reunião enviou uma nota explicando sobre as informações contraditórias divulgadas pela prefeitura e as falhas na ação, que é uma lei do Governo Federal.
Após ter sido ameaçado de processo e taxado nas mídias apadrinhada da prefeitura, nosso veiculo de comunicação recebeu algumas justificativa por parte da gestão.
No 09 de abril de 2020, a Prefeitura Municipal de Macajuba divulgou informações sobre a distribuição de kits da merenda escolar para família carentes de alunos devidamente matriculados e inscritos no programa social do Bolsa Família.
A prefeitura de Macajuba, pediu espaço para esclarecer alguns pontos citados na matéria do Deixa Comigo Macajuba. Segundo a assessoria de comunicação , O decreto que foi publicado Diário Oficial da Prefeitura, e o arquivo foi corrompido por esse motivo, naquele dia, não conseguimos ter o texto na integra, confira abaixo:
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Sobre a lei federal de número Lei nº 13.987/2020, a ascom da prefeitura informou que as resoluções Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios, orientam, mas não obrigam, a distribuição da alimentação escolar durante situação de calamidade pública.
No dia 7 de abril de 2020 o governo federal sancionou a Lei 13.987/2020 que autoriza, mas não obriga, a utilização do recurso alimentação escolar para as famílias das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas.
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Segundo os prepostos da prefeitura, ocorre que, cada Município tem uma realidade diferente. Assim, estava faltando resoluções com diretrizes de como ser realizado esse redirecionamento.
Dessa forma, o FNDE publicou a Resolução 2/2020 que dá a ORIENTAÇÃO para essa distribuição. A resolução trata de vários aspectos sobre a aquisição e distribuição da alimentação escolar, deixando claro que os critérios de distribuição serão definidos pelos gestores locais de cada Município.
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