O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por declarações e comportamentos adotados em meio à pandemia do novo coronavírus. O ministro atendeu nesta quinta-feira 16/IV a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notícia-crime, apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede), apontava o cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal.
As legendas pediam que Bolsonaro fosse processado e julgado por expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente (artigo 132), por infringir medida sanitária preventiva (artigo 268), por incitação ao crime (artigo 286) e por prevaricação (artigo 319).
“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-Geral da República”, escreveu o ministro Marco Aurélio.
Fonte:msn
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