Para isso, serão enviados questionários aos controladores internos dos municípios, com o propósito de obter informações sobre “eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus”.
Neste sentido, vale lembrar que na última segunda-feira a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 003/2020, o qual autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 350 mil para construção de praças no município. Esse dinheiro foi repassado, no final de 2019, pelo Governo Federal, num montante de R$ 638.294,91.
á em meio a pandemia, a Prefeitura Municipal de Macajuba vem recebendo repasses extras do Governo Federal para subsidiar o combate a disseminação da COVID-19. O município recebeu (ou receberá nos próximos dias) R$ 158.084,17 do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde e R$ 1.024.105,76 do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, totalizando quase R$ 1,2 milhão de recursos extras.
Diante do grande volume de receitas extras que o município de Macajuba vem recebendo, essa fiscalização do Tribunal de Contas será de grande importância, pois a Câmara de Vereadores, órgão que deveria fiscalizar o uso do dinheiro público, está sem funcionar desde o dia 19 de março de 2020.
O TCM/BA informou que o levantamento será focado nos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
Conforme ressaltou o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, esse levantamento visa “desenvolver mecanismos para o acompanhamento dos gastos com a saúde em razão da pandemia e da situação de calamidade pública reconhecida em municípios e estados”.
Procurada pelo Deixa Comigo Macajuba, a assessoria da prefeitura preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
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