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A assessoria do Deputado Sandro Regis, disse que Elmar Nascimento irá mandar um oficio para a prefeitura de Macajuba.
No dia 1º de julho de 2020, o Governo Federal publicou a Portaria Nº 1.666, que “dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID 19”.
De acordo com esta portaria os recursos financeiros são oriundos das Medidas Provisórias Nº 969/2020, Nº 024/2020, Nº 940/2020, Nº 947/2020 e Nº 976/2020 e deverão ser aplicados no enfrentamento a COVID 19. Ou seja, de acordo com a Portaria Nº 1.666/2020, os recursos destinados pela referida portaria não estão relacionados com emenda parlamentar.
No “Anexo I - Recursos sob gestão municipal (Portaria GM MS 1666/20)”, publicado junto com a referida Portaria, é possível consultar os valores que cada município receberia do Governo Federal. E o valor previsto para Macajuba é R$ 911.332,00. Em consulta realizada ao site da Fundação Nacional de Saúde (FNS) é possível observar duas transferências para enfrentamento da COVID-19 que somadas totalizam R$ 911.332,00. COINCIDÊNCIA?
Ainda no site da FNS consultando os detalhes desses dois pagamentos é possível constatar que os recursos são frutos da Portaria Nº 1.666/2020. Aquela mesma que foi publicada pelo Governo Federal no dia 1º de julho de 2020.
É preciso ter clareza nas afirmações, pois uma simples postagem em redes sociais e matéria de blog não validam informação. Para que a população possa pesquisar e tirar as suas próprias conclusões seguem os links das fontes das informações postadas nesse texto:
https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.666-de-1-de-julho-de-2020-264505695
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.666-de-1-de-julho-de-2020-264746697
Outro ponto que precisa ser esclarecido para os macajubenses são os anúncios das emendas do Deputado Otto Filho, que tem anunciado no instagram, mas nada de dinheiro tem aparecido no município e não consta em nenhuma emenda parlamentar.
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