Uma matéria antiga com informações acerca de um processo envolvendo o nome do deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), foi amplamente compartilhada em grupos do aplicativo whatsApp, na última quinta-feira (03/06). A publicação afirma que o parlamentar teria perdido os seus direitos políticos por um período de cinco anos.
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Em uma busca feita pelo Informe Notícias, a redação constatou que, na verdade, trata-se de uma publicação de 17/11/2017, que à época noticiou uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que investigou ações da Secretaria de Infraestrutura na gestão de Eduardo Alencar, enquanto ainda prefeito de Simões Filho, entre os anos de 2001 a 2004.
Em contato com a assessoria jurídica do deputado, a fim de esclarecer a notícia, foi informado que o processo citado na matéria encontra-se arquivado pela justiça e que portanto, a informação referente a perda dos direitos políticos do parlamentar nos próximos cinco anos é falsa.
A assessoria ainda revelou que estará judicializando o site que republicou a informação fora do contexto original e de maneira infundada, para que se retrate pela divulgação da Fake News.
Ao observar o documento que oficializa o arquivamento do processo envolvendo Eduardo Alencar, foi verificado que “o próprio MPF reconhece o decurso do prazo prescricional para aplicação das penalidades, uma vez que os fatos ocorreram no ano de 2004″.
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Na mesma decisão também consta que o processo ‘não aponta inexecução dos serviços ou existência de superfaturamento‘ durante a gestão administrativa, o que ‘inviabiliza a pretensão de ressarcimento ao erário‘ público.
