O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro apresentar provas de suposta fraude nas eleições presidenciais de 2018. O pedido consta em portaria assinada nesta 2ª feira (21.jun.2021) que instaura procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter prejudicado as duas últimas eleições. Eis a íntegra (426 KB).
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“Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da Portaria CGE nº 1/2021, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, evidências ou informações que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades em eleições anteriores, consoante afirmado nos respectivos registros amplamente veiculados”, escreveu Salomão.
O corregedor afirmou que o objetivo é “subsidiar estratégias” de aprimoramento dos recursos de segurança voltados para a realização das eleições, especialmente em relação ao pleito de 2022.
Bolsonaro disse em março de 2020 ter “provas“ de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Em entrevista em Miami (EUA), o presidente afirmou que teria sido eleito no primeiro turno e que apresentaria tais provas “em breve“. Um ano depois, porém, Bolsonaro não levou às autoridades nenhuma evidência do que disse.
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Em maio do ano passado, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que não houve ilegalidade na fala do presidente e que ela faria parte da democracia. A manifestação consta em resposta a uma ação movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), que cobrou a apresentação das provas.
“Ora, claudicante seria a democracia incapaz de lidar com questionamentos sobre suas instituições”, afirmou a AGU. “Na realidade, eventuais questionamentos, denúncias, apurações de faltas eleitorais fazem parte constituinte e inafastável da dinâmica eleitoral, sendo uma das funções precípuas da Justiça Eleitoral”.
Em fevereiro, a AGU também se posicionou contra outra ação que pedia a apresentação das evidências de fraudes citadas por Bolsonaro. Neste segundo caso, a defesa da União fez apenas uma manifestação técnica e não apresentou os documentos solicitados pelo movimento Livres.
