A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República (PGR). A Casa finalizou a votação por volta das 16h30 desta terça-feira (24). Foram 21 votos a favor e seis contra.
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O procurador-geral da República foi sabatinado pela CCJ e se defendeu de pontos como o alinhamento com o governo federal e possíveis omissões nas ações de combate à pandemia e na proteção ao sistema democrático. “A história me fará justiça. Meu compromisso é com a Constituição”, afirmou Aras.
Segundo a autoavaliação do PGR, o trabalho na Procuradoria esteve sempre alinhado com os princípios constitucionais. “Me manifestei contra o habeas corpus do Queiroz. Me manifestei duas vezes contra o habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro. Nós fizemos inquéritos e ações penais contra seis ministros do presidente Bolsonaro. Temos quatro inquéritos contra o presidente”, citou.
Um dos momentos de maiores divergências na sabatina ocorreu quando Aras foi questionado sobre os possíveis ataques à democracia e falta de ações. O PGR avaliou que há um cuidado permanente para “não criminalizar a política”, mas reconheceu as ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”.
Painel de votação da CCJ mostra 21 votos a favor e seis contra
REPRODUÇÃO
Prevaricação
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manteve como um dos mais críticos à recondução. Ele lembrou que apresentou, junto ao STF, “notícia no sentido do cometimento do possível crime de prevaricação por parte de Augusto Aras”. Vieira ainda citou o caso Queiroz.
“Quando vossa excelência apresenta parecer no sentido do arquivamento da investigação do famoso caso dos cheques de [Fabrício] Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o senhor faz um despacho de apenas duas laudas e se refere apenas a notícias de jornais. Concordo que não podemos criminalizar a política, mas o caminho para isso é excluir os criminosos da política, e não, de qualquer forma, acobertar atos que podem ser considerados como criminosos”, criticou.
Aras, porém, ressaltou decisões do STF para se defender. “Essa acusação de prevaricação, eu peço muita vênia, mas, felizmente, o Supremo Tribunal Federal, em duas decisões, reconhece que minha independência funcional me dá o direito de aquilatar a idoneidade de certos atos, para interferirem ou não na esfera jurídica. Porque, do mesmo jeito que eu posso ser tido por algum adversário interno como omisso, o juiz pode ser tido como prevaricador porque não julgou em dez dias, que é o prazo que o julgador tem, ou o senador pode ser tido como prevaricador porque não votou uma matéria em tantos dias”.
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Críticas
Também foi tema da sabatina uma pesquisa da FGV que levantou que 93,9% das manifestações da PGR na condução de Aras estão alinhadas com as posições da Advocacia–Geral da União (AGU). O Procurador classificou a pesquisa como um “estudo inconsistente”, e lembrou ter emitido nota oficial criticando os métodos. A nota traz que os pareceres da PGR “são independentes, tendo como base o previsto na Constituição Federal”, e defende “que não há alinhamento com as manifestações da Advocacia-Geral da União”.
Dentro dessas defesas, Augusto Aras condenou o que chamou de “tragédias cometidas por certo jornalismo”, avaliando que há vários casos em que, “se o jornalista fosse até à fonte, veria que era um engano”. “Quando recebo uma infâmia pela imprensa, percebo que a importância da imprensa é muito maior do que eu poderia supor. Se essa Casa me reconduzir, vou partir para me comunicar melhor com a imprensa para evitar que novos equívocos ocorram”.
Após essa aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, Augusto Aras ainda precisa de 41 votos no plenário do Senado para ser reconduzido ao cargo.
Fonte:IPIRÁFM
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O procurador-geral da República foi sabatinado pela CCJ e se defendeu de pontos como o alinhamento com o governo federal e possíveis omissões nas ações de combate à pandemia e na proteção ao sistema democrático. “A história me fará justiça. Meu compromisso é com a Constituição”, afirmou Aras.
Segundo a autoavaliação do PGR, o trabalho na Procuradoria esteve sempre alinhado com os princípios constitucionais. “Me manifestei contra o habeas corpus do Queiroz. Me manifestei duas vezes contra o habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro. Nós fizemos inquéritos e ações penais contra seis ministros do presidente Bolsonaro. Temos quatro inquéritos contra o presidente”, citou.
Um dos momentos de maiores divergências na sabatina ocorreu quando Aras foi questionado sobre os possíveis ataques à democracia e falta de ações. O PGR avaliou que há um cuidado permanente para “não criminalizar a política”, mas reconheceu as ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”.
Painel de votação da CCJ mostra 21 votos a favor e seis contra
REPRODUÇÃO
Prevaricação
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manteve como um dos mais críticos à recondução. Ele lembrou que apresentou, junto ao STF, “notícia no sentido do cometimento do possível crime de prevaricação por parte de Augusto Aras”. Vieira ainda citou o caso Queiroz.
“Quando vossa excelência apresenta parecer no sentido do arquivamento da investigação do famoso caso dos cheques de [Fabrício] Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o senhor faz um despacho de apenas duas laudas e se refere apenas a notícias de jornais. Concordo que não podemos criminalizar a política, mas o caminho para isso é excluir os criminosos da política, e não, de qualquer forma, acobertar atos que podem ser considerados como criminosos”, criticou.
Aras, porém, ressaltou decisões do STF para se defender. “Essa acusação de prevaricação, eu peço muita vênia, mas, felizmente, o Supremo Tribunal Federal, em duas decisões, reconhece que minha independência funcional me dá o direito de aquilatar a idoneidade de certos atos, para interferirem ou não na esfera jurídica. Porque, do mesmo jeito que eu posso ser tido por algum adversário interno como omisso, o juiz pode ser tido como prevaricador porque não julgou em dez dias, que é o prazo que o julgador tem, ou o senador pode ser tido como prevaricador porque não votou uma matéria em tantos dias”.
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Também foi tema da sabatina uma pesquisa da FGV que levantou que 93,9% das manifestações da PGR na condução de Aras estão alinhadas com as posições da Advocacia–Geral da União (AGU). O Procurador classificou a pesquisa como um “estudo inconsistente”, e lembrou ter emitido nota oficial criticando os métodos. A nota traz que os pareceres da PGR “são independentes, tendo como base o previsto na Constituição Federal”, e defende “que não há alinhamento com as manifestações da Advocacia-Geral da União”.
Dentro dessas defesas, Augusto Aras condenou o que chamou de “tragédias cometidas por certo jornalismo”, avaliando que há vários casos em que, “se o jornalista fosse até à fonte, veria que era um engano”. “Quando recebo uma infâmia pela imprensa, percebo que a importância da imprensa é muito maior do que eu poderia supor. Se essa Casa me reconduzir, vou partir para me comunicar melhor com a imprensa para evitar que novos equívocos ocorram”.
Após essa aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, Augusto Aras ainda precisa de 41 votos no plenário do Senado para ser reconduzido ao cargo.
Fonte:IPIRÁFM
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