terça-feira, 27 de setembro de 2022

Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi aprovado na Câmara de Vereadores, após meses de muita polêmica



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Na sessão de quinta-feira,22 de setembro de 2022, finalmente foi aprovada na Casa Legislativa de Macajuba, a lei de Inspeção Municipal (SIM).

Os edis parabenizaram o presidente da Câmara Isack Soares (PSD) pela forma, que foi conduzida a tramitação e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade (Todos votaram a favor), aprovação aconteceu, após alguns meses de polêmicas e até desavenças, algumas audiências públicas aconteceram para que fosse discutido mais sobre a nova lei.

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Everaldo Macedo, que é atual Secretário de Divisão da Agricultura comemorou a aprovação com fogos, o ex-Vereador chegou a ter um mal estar com o presidente da casa por conta do tão polêmico projeto.

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SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Anchieta. 

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São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM:

- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;

- Realizar ações de combate a clandestinidade;

- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.



São objeto de inspeção e fiscalização do SIM, entre outros:

- Os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas;

- O pescado e seus derivados;

- O leite e seus derivados;

- Os ovos e seus derivados;

- O mel de abelha, a cera e seus derivados.



Além de suas atividades regulamentares o SIM desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo.

Confira os vídeos da sessão:

 






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