Defesa de Nikolas Ferreira (PL-MG) diz que ele não sabe motivo pelo qual teve contas suspensas nas redes e que gabinete do ministro barrou acesso a provas
Crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme manda o figurino bolsonarista, o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) bateu às portas da Corte para contestar uma decisão do gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Os advogados do deputado mais votado do Brasil, com 1,4 milhão de votos, afirmam estar havendo cerceamento do direito de defesa de Ferreira por não lhes ter sido permitido acesso às provas e à decisão que baseiam a suspensão de suas contas nas redes sociais.
A medida foi determinada na semana retrasada e, diante de um pedido dos advogados pelo conteúdo do processo, o juiz auxiliar de Moraes na presidência do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, decidiu que “providências ainda em curso postergam o acesso dos autos”.
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Segundo os advogados, o futuro deputado não tem “a mínima noção” dos motivos pelos quais seus perfis em Twitter, Facebook e Instagram foram suspensos – pouco antes de ver as contas saírem do ar, no entanto, o bolsonarista afirmou que a Justiça Eleitoral deveria investigar as declarações de um argentino de que apenas as urnas eletrônicas fabricadas em 2020 seriam passíveis de auditoria, o que não é verdade.
Os defensores reclamam de “manifesto cerceamento ao exercício do direito de defesa” e sustentam que a falta de conhecimento das provas, mesmo as que não incluem diligências em curso, “vem trazendo colossais prejuízos” a Nikolas Ferreira. Eles alegam que, ao barrar o acesso aos autos, o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do STF a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.
A ação protocolada pelo deputado eleito foi distribuída no Supremo ao ministro Luiz Fux.
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A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra uma alegada demora na divulgação de dados sobre desmatamento do governo Jair Bolsonaro. Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 14, que o gabinete de transição vai cobrar o Planalto por ainda não ter liberado o índice atualizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). De acordo com o vice de Lula, o governo já recebeu os dados, mas não pretende divulgá-los durante a participação do Brasil na COP27, a Conferência do Clima da ONU, que vai até esta sexta-feira, 18 — e onde Lula fará sua grande estreia internacional após a vitória nas eleições
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