Na quinta-feira, 22 de dezembro de 2022, foi realizada duas
sessões na mesma noite, a primeira foi para aprovação do Projeto
O art. 59 da Lei Municipal 128/2011, passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 59. O Chefe do Poder Executivo concederá
Abono Especial, em valores proporcionais ao vencimento ou salário dos
Profissionais do Magistério ao final de cada exercício financeiro, desde que
estejam em efetivo exercício no Ensino Fundamental Público, sempre que o
dispêndio com vencimento, salários, gratificações e encargos sociais, não
atingirem a aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) dos
recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Art. 2º - Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros para o dia 01 de janeiro de 2022.
Durante a discussão
do Projeto, os Vereadores da bancada de oposição questionaram sobre o Precatório
que ainda não foi pago aos profissionais da educação, mesmo assim a nova lei
foi aprovada por todos os edis.
Após a aprovação do
Projeto outra sessão foi realizada e o uso da tribuna foi de analise sobre os
trabalhos da Casa e os temas saiu do contexto de uma sessão solene com vários
assuntos, entre eles sobre os esgotos na cidade, abandono do Parque Ramalho
Sampaio.
O Vereador Allison Santana
(MDB) falou sobre a polêmica e esclareceu sobre sua fala no final da sessão
anterior.
Quem fechou os
trabalhos do legislativo 2022, foi Isack Soares (PSD), que é atual Presidente
da Câmara, o edil voltou a comentar que a bancada de oposição nunca lhe deu
trabalho e falou que ele é um Vereador independente.
Confira os vídeos:
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