sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Moradora do Distrito de Nova Cruz critica notificação da Polícia Militar a veículo parado



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A moradora do Distrito de Nova Cruz, procurou a redação do Deixa Comigo Macajuba para levar a público um fato, que ela entende como arbitrariedade da Policia Militar, segundo Evani, seu esposo kevin, estava com a moto lavando, quando a Policia notificou por falta de habilitação e por causa do retrovisor.

Segundo ela já mandou mensagem para o comandante da PM e ela acredita ser perseguição política, pois além do veiculo parado, habilitação nunca foi exigida pela PM de Macajuba, ela procurou o Blog do Povo Macajubense para levar a público e disse que pedirá apoio ao Vereador Allison Santana(MDB)

O Deixa Comigo Macajuba tentou contato com o atual comandante da PM em Macajuba, mas não obteve resposta.

Pesquisamos um pouco sobre notificação a veículos parados, infração só é cometida se o condutor estiver dirigindo o carro ou moto com os documentos irregulares, como diz o Art. 230 e Art.162 do CTB, respectivamente.

Desse modo, o agente de trânsito não pode autuar o motorista que estiver com o automóvel ou motocicleta parados, ao não ser que ele testemunhe que presenciou o veículo em movimento.

Isso porque tudo depende da ação do policial. "Em todos esses casos, temos a presunção de legitimidade. Se a autoridade coloca na lavratura do auto de infração que ele presenciou o veículo em movimento, e depois fez a abordagem, a palavra do agente de trânsito é considerada verdadeira até que se prove o ao contrário", diz o advogado.




Se o motorista for multado irregularmente, nesta situação, O Advogado o aconselha a buscar provas, como registros de câmeras de segurança das ruas, para comprovar que seu automóvel ou motocicleta não estava em movimento.




Deixa Comigo Macajuba 11 anos O Blog do Povo Macajubense.

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