TCM acata denúncias dos vereadores contra o Prefeito Luciano Pamponet e gestor é punido; Ex-prefeito é absorvido

As duas decisões envolvendo gestor e ex-gestor foram publicados nesta terça-feira (13)


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) puniu o atual prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet (PSD), com duas multas que totaliza de R$ 4.500,00 (quatro mil e quietos reais).
De acordo com a decisão do processo nº 17051e21, condena Luciano a pagar R$ 1.500,00 mil e quinhentos reais referente a irregularidade em contratação na carta convite para serviços de internet.
Já o processo nº 18584e21 decide parcialmente procedente a aplicação de multa ao gestor Luciano no valor de R$ 3.000,00 três mil reais, referente irregularidade no processo licitatório para aquisição de alimentos. O relator recomenda ainda que o gestor adote as devidas providências.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial do TCM desta quinta-feira (13), que julgou as denúncias elaboradas pelos vereadores Allison Santana, Joelcio Bispo, Milton Cardoso Neto e Adenor Brandão.


Quanto à denúncia feita por empresário contra o ex-prefeito Murilo, esta foi julgada improcedente e o processo avaliado como legal. Na ocasião a denúncia foi por causa de contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetor, e prestação de serviços de reforma de pneus e de alinhamento a balanceamento dos veículos e máquinas pesadas das diversas Secretarias do Município, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Gabinete do Prefeito, durante o período de julho e dezembro do corrente ano.

O Prefeito Luciano de Noé(PSD) irá recorrer da decisão.

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