Irregularidades no processo eleitoral levam à decisão judicial de manter os atuais conselheiros nos cargos
Os resultados da eleição do Conselho Tutelar do Município de Itaberaba, realizada no dia 1º de outubro deste ano, foram suspensos pela Justiça após uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão determina que os atuais conselheiros permaneçam em seus cargos devido a irregularidades no processo eleitoral.
O promotor de Justiça, José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação do MPBA, alegou que ocorreram uma série de infrações que prejudicam a transparência da eleição. "Como a votação ocorreu por meio de cédulas, necessariamente, antes do início da coleta dos votos, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo seu interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes a fim de assegurar a necessária lisura do pleito, o que não ocorreu", destacou
Freitas ressaltou que houve quebra dos sigilos do voto, pois as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais e não continham a autenticação dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou dos mesários, além de algumas possuírem anotações em seus versos. O promotor também informou que após analisarem as cédulas de votação, foram identificados eleitores que não estavam devidamente inscritos e que o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.
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| Justiça suspende resultado das eleições do Conselho Tutelar do Município de Itaberaba. Crédito: Reprodução/Agência Brasil |
Fonte: correio 24horas
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