O Senado aprovou nesta 3ª feira (20.fev.2024) o PL (projeto de lei) que acaba com as saídas temporárias de presos no país fora do regime semiaberto, conhecidas como “saidinhas”. O texto foi aprovado por 62 votos a 2 e uma abstenção e retorna à Câmara por ter sido alterado pelos senadores.
Quando foi aprovada pelos deputados, a proposta estabelecia o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para avançar, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu a permissão para saídas de estudo e trabalho de presos do semiaberto.
Flávio acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual. Na sessão desta 3ª (20.fev), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) chegou a propor uma emenda para que a proibição das saídas temporárias seja aplicada a presos por crimes inafiançáveis. Entre eles estariam os presos pelos atos do 8 de Janeiro. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Saiba como votou cada partido no “PL das saidinhas”
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