O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a resolução No. 5 de 20/02/2025 que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi publicada em 17 de março, no Diário Oficial da União, entrando em vigor em 30 dias.
Com a mudança, farmacêuticos poderão indicar medicamentos sob prescrição, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.
Além disso, a resolução permite a prescrição em situações de risco iminente de morte. No caso de medicamentos tarjados, será necessário que o profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O CFF justifica a decisão com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que determinam que os profissionais devem ser formados com competência para prescrever medicamentos, recomendar terapias não farmacológicas e realizar outras intervenções em saúde.
A resolução recebeu críticas de entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), consideram a medida uma invasão às atribuições médicas. As entidades destacam a importância do reconhecimento de todos os profissionais de saúde, mas alertam para os riscos de extrapolação de competências.
"A prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e de exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças, que só quando concluído é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos esta tarefa", disse a AMB.
A AMB destaca que "o farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos, que podem uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada".
Fonte: Rádio Igaporã
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