Durante rondas de fiscalização ambiental na Rodovia BA-148, Km 32, no município de Ibititá/BA, uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) Lençóis, comandada pela sargento Rosângela, identificou um ponto de comercialização de carvão vegetal disposto em sacos às margens da via, levantando indícios de atividade ilegal.
A equipe realizou a abordagem no local, identificado como o estabelecimento comercial História de um Campeão. Durante a averiguação, constatou-se que a mercadoria não possuía documentação comprobatória de origem nem autorização ambiental válida, em desacordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em especial o Artigo 46, que tipifica como crime a comercialização, transporte, depósito ou aquisição de produtos de origem vegetal sem a devida licença.
Diante da irregularidade, foi determinada a apreensão imediata da mercadoria - 1 Tonelada de Carvão Vegetal) e a condução do responsável pelo local à Delegacia Territorial de Ibititá, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A ocorrência foi registrada e encaminhada para apuração das responsabilidades e aplicação das sanções previstas na legislação vigente.
"PMBA – Uma Força a serviço do cidadão."
Fonte: CIPPA DIREÇÃO
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