Deixa Comigo Macajuba: Defesa de indígena diz que ela foi tratada como 'escrava sexual' de policiais em prisão no AM

quarta-feira, 23 de julho de 2025 . 22:31

Defesa de indígena diz que ela foi tratada como 'escrava sexual' de policiais em prisão no AM

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Narrador Inteligente Ouvir Matéria

Advogado da vítima destacou na ação que moveu contra o Estado o tratamento "desumano", "cruel" e "degradante" sofrido pela mulher presa com homens por nove meses.

A defesa da mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais durante os meses em que ficou presa ilegalmente no interior do Amazonas, diz que a mulher foi mantida como 'escrava sexual'. A informação consta no pedido de indenização feito pela vítima ao Judiciário.

Na denúncia, a indígena afirma que foi abusada durante nove meses na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, após ser presa em novembro de 2022. Os abusos teriam começado enquanto ela amamentava o filho recém-nascido, que permaneceu com ela por quase dois meses.

Em fevereiro deste ano, a defesa da indígena ingressou com uma ação de indenização contra o Estado, pedindo R$ 500 mil pelos abusos sofridos. Em um dos trechos, o advogado da indígena destaca que o tratamento sofrido é "desumano", "cruel" e "degradante"

"Serviu como escrava sexual por um longo período de 9 meses e 17 dias. Os danos psicológicos do estupro coletivo cometido na presença do recém-nascido e durante o período de resguardo causaram efeito permanente em sua vida", diz trecho da ação de indenização

Segundo o advogado Dacimar de Souza Carneiro, que representa a vítima, os abusos ocorriam em diferentes áreas da delegacia — na cela, na cozinha e na sala onde eram guardadas as armas — e mesmo com o bebê ao lado. "Os policiais diziam: 'Quem manda aqui somos nós'", relata o documento. A vítima apontou como autores quatro policiais militares e um guarda municipal.

O advogado ainda destaca que, além do trauma psicológico decorrente dos abusos sofridos, a vítima desenvolveu uma doença hemorrágica em estado crítico, que, segundo ela, é consequência dos múltiplos estupros.

"A dor física adquirida em decorrência da violência sexual soma-se à chaga psíquica profunda que marcou a alma da Autora. A depressão, as tentativas de suicídio dentro da prisão e o medo constante são testemunhas silenciosas da barbárie sofrida", diz outro trecho do processo.

A defesa conclui ressaltando que o estado foi omisso e tem dever de indenizar e reparar todos os danos causados à dignidade da indígena. "Comprovada a falha na prestação do serviço público, caracterizada pela omissão do Estado em garantir a segurança e dignidade da Autora, emerge o dever de indenizar", completou a defesa.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Civil informaram que foi instaurado um procedimento para apurar o caso.

Já a Polícia Militar afirmou que abriu um inquérito policial militar, atualmente em fase final de investigação.

O Processo

A Rede Amazônica teve acesso ao processo. De acordo com a denúncia, como não havia cela feminina na delegacia, a mulher foi colocada junto com presos homens. Foi nesse contexto que os abusos começaram.

A prisão ocorreu em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, por suposta participação em um homicídio em Manaus, em 2018.

Já os abusos teriam começado ainda em novembro de 2022, enquanto ela amamentava o filho recém-nascido.

O caso só foi denunciado às autoridades em 27 de agosto de 2023, quando ela foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus nove meses após a prisão.

Ação de indenização

Entre as provas anexadas ao processo há o relato de que um juiz teria visitado a carceragem da delegacia antes do Natal de 2022, constatado as irregularidades e ordenado verbalmente que ela fosse retirada do local — o que não ocorreu.

"O juiz disse para o delegado que ela não era presa dele e que tinha que mandar ela embora de lá. Que sabia que ela estava com o bebê na delegacia. Depois disso, nunca mais o viu", disse a vítima em depoimento anexado ao processo.

Ela também revelou ter sido obrigada a consumir bebida alcoólica com os policiais durante os abusos. "Os estupros aconteciam à noite, nos plantões. Em todas as áreas da delegacia. Os outros presos não falavam nada porque também eram torturados".

A defesa argumenta que o Estado foi omisso ao manter a mulher presa em condições degradantes, sem qualquer assistência médica ou psicológica, mesmo estando grávida — situação que, por lei, garantiria direito à prisão domiciliar. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado.

Além da indenização, a indígena solicita acompanhamento médico e psicológico urgente fora da prisão e que o tempo sob custódia do Estado seja contado em dobro, devido às violações sofridas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, determinou o imediato envio das informações sobre o caso à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para que instaure, com a máxima urgência, a apuração dos fatos.

A Defensoria Pública do Amazonas informou que tomou conhecimento, no dia 28 de agosto de 2023, e que após o relato, solicitou o encaminhamento da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado exame de corpo de delito no mesmo dia.

"A Defensoria Pública reforça a gravidade das denúncias e destaca que seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa. A Instituição também ressalta a importância de sua presença nas unidades prisionais como instrumento de fiscalização do cumprimento dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade", diz um trecho da nota

A Funai também se manifestou e disse estar apurando junto às áreas técnicas o caso da indígena da etnia Kokama.

MPAM acompanha o caso

Ministério Público acompanha caso de indígena vítima de abuso sexual durante custódia no interior do Amazonas. — Foto: Divulgação/MPAM

Na terça-feira (22), o Ministério Público (MPAM) informou que acompanha com rigor o caso da indígena. Segundo o órgão, os abusos teriam ocorrido enquanto ela estava sem acesso a cuidados médicos ou psicológicos após o parto.

Após a repercussão do caso, uma comitiva liderada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, esteve com a vítima na Cadeia Pública Feminina de Manaus para ouvir seu relato e garantir acolhimento institucional.

O MP reforçou que o caso será tratado com firmeza e atenção, e que está atuando tanto no acompanhamento das investigações criminais quanto na ação cível de indenização movida pela vítima.

As corregedorias das Polícias Civil, Militar e do Sistema de Segurança também acompanham o caso, que corre sob sigilo na esfera criminal. Na esfera cível, a vítima pede reparação por danos morais e materiais. O MP reiterou que nenhuma forma de violência será tolerada e garantiu suporte à vítima por meio do núcleo de atendimento especializado.