Cartão que dá acesso ao Bolsa Família
Foto: Divulgação/MDS
Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) com base no primeiro ano do Plano Plurianual (2024-2027) mostrou que nos dez programas onde o governo mais gasta dinheiro, apenas um cumpriu as metas: o Bolsa Família. Esses dez programas representam 72,5% do Orçamento.
Não foram alcançadas as metas previstas para Previdência, saúde e educação e infraestrutura.
Com relação aos objetivos das políticas públicas prioritárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva, apenas 45% foram cumpridos. Em entregas efetivas à população, o desempenho foi ainda pior: apenas 27%. A exceção foi o Bolsa Família, com êxito de 100% em metas e realizações concretas.
O TCU se deteve em dez programas das áreas de previdência, transferência de renda, educação, saúde básica, infraestrutura de transportes, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração.
‘Padrão estrutural’
Juntos, esses programas representaram 72,5% do valor empenhado (reservado para pagamento) em 2024. Para o relator, ministro Jhonatan de Jesus, as ações selecionadas são a “espinha dorsal das políticas públicas” e, por isso, seriam uma “medida razoável” para avaliar os benefícios à população.
O Tribunal de Contas da União (TCU) — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Segundo o relatório, os programas da Previdência Social, Atenção Primária à Saúde e Educação Superior exibiram cumprimento intermediário de metas, enquanto as ações de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário tiveram baixa taxa de cumprimento, mesmo com destinação orçamentária expressiva.
“A Administração Federal alcançou avanços inegáveis em programas com modelo de gestão maduro — caso do Bolsa Família — e registrou progresso parcial em Previdência, Saúde e Educação Superior. Entretanto, exibiu desempenho insuficiente em infraestrutura logística, educação básica e iniciativas territoriais, áreas determinantes para elevar a produtividade e reduzir desigualdades regionais”, disse o relator, em seu voto.
Os ministérios responsáveis pelos programas apontaram como principais motivos das falhas as restrições orçamentárias e de pessoal especializado, assim como problemas na coordenação com estados e municípios. Para o ministro do TCU, as explicações são válidas, mas revelam padrão estrutural de dificuldades, que se refletem em “obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas”.
O ministro também apontou deficiências nos indicadores escolhidos para medir o sucesso dos programas, do ponto de vista de relevância, confiança e clareza. Na educação básica, por exemplo, o relator destacou que muitos índices se limitam à contagem de vagas ou matrículas, sem aferir a aprendizagem efetiva ou a permanência dos alunos.
Na Previdência, Jhonatan notou que o tempo médio de decisão sobre benefícios ainda carece de metodologia formalizada e desagregação regional, o que limita a avaliação das filas em diferentes partes do país. Além disso, algumas metas foram consideradas genéricas, recorrendo a verbos como “aprimorar”, “fortalecer” e “ampliar”, sem explicar o resultado esperado.
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“O desequilíbrio entre metas cumpridas e fragilidade dos indicadores sugere que parcela relevante dos resultados anunciados carece de comprovação sólida quanto ao impacto para o cidadão”, disse o ministro.
Fachada do prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Em nota, o Ministério do Planejamento, responsável pelo PPA, afirmou que as conclusões do TCU demonstram a relevância do Plano Plurianual na identificação de desafios estruturais para implementar políticas públicas. “Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades.”
Segundo a análise do TCU, dentre os dez programas mais caros, o que teve pior desempenho foi o referente ao transporte rodoviário, que recebeu R$ 12,8 bilhões no ano passado. Apenas 11% das entregas atingiram 100% da meta, e só 20% dos objetivos específicos foram cumpridos. Ficaram abaixo da meta os objetivos de concessão de estradas à iniciativa privada e de duplicação de vias, por exemplo.
No transporte ferroviário, o resultado foi um pouco melhor, mas ainda considerado insuficiente pelo TCU. Segundo o Ministério dos Transportes, a atual gestão se concentrou na elaboração de projetos, condução de licitações e execução de contratações no primeiro ano do PPA. A pasta disse que houve avanços concretos em 2024. “Foram realizados 15 leilões de concessão rodoviária bem-sucedidos”, afirmou. E acrescentou que, este ano, estão previstos R$ 161 bilhões em investimentos e 8.449 quilômetros de novas concessões. “Para 2026, a previsão é de mais de 20 novos projetos.”
No Ministério de Minas e Energia, o programa de mineração segura e sustentável não conseguiu cumprir nenhum dos seis objetivos previstos. O plano de reduzir em 10% o nível de emergência de barragens é um caso emblemático. Em vez de queda, houve aumento de 14%. Por outro lado, 71% das entregas analisadas atingiram a meta.
Na educação básica, o programa que previa aumentar a qualidade e promover a equidade cumpriu 20% dos objetivos e 45% das entregas, mesmo com um orçamento de R$ 68,9 bilhões. Segundo o relatório, a educação infantil atende apenas 37,3% das crianças de 0 a 3 anos, e o ensino médio não alcança a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2011, registrando índice 4,1 em 2023.
Tempo na fila
Com o maior orçamento da Esplanada, o Ministério da Previdência teve desempenho intermediário, segundo o TCU. Mas não foram cumpridas as metas de redução de tempo de decisão sobre os requerimentos de benefícios e de tempo médio de espera para perícia médica.
Em relação ao programa de Atenção Primária à Saúde, houve sucesso no aumento da cobertura em geral e para a população em situação de rua e privada de liberdade. Por outro lado, a elevação da oferta de serviços de saúde bucal ficou abaixo da meta de 60%. Já o objetivo de estruturação de unidades básicas de saúde foi desconsiderado, porque o resultado foi atípico, atingindo 393% da meta.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que os critérios de cálculo foram alterados por uma portaria de 2024: “O novo modelo considera equipes mais completas, incluindo cirurgião-dentista, e utiliza a população projetada pelo IBGE para 2024 (...). Essas mudanças impactam a comparabilidade com séries históricas anteriores.”
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
A execução dos objetivos do Bolsa Família foi o ponto fora da curva da análise do TCU. O programa superou as metas nos objetivos específicos e nas entregas esperadas, como o percentual de famílias atendidas e os indicadores de saúde e educação dos beneficiários.
“Em 2023, a extrema pobreza foi de 4,4% entre beneficiários contra 11,2% entre não beneficiários, comprovando o efeito positivo das transferências de renda na redução da vulnerabilidade”, destacou o relatório.
Para o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o relatório do TCU mostra que o governo está “conseguindo executar com mais eficiência os programas e as políticas sociais.”
Fonte: O Globo
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