Federação das Auto Escolas disse que ideia não tem respaldo dentro do próprio governo e pode resultar no fechamento de mais de 15 mil empresas no Brasil
Federação critica proposta do ministro e diz que se trata de projeto pessoal Divulgação/Seplag
A proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, de tornar facultativa a formação em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não caiu bem entre os empresários e trabalhadores do setor. Em nota divulgada nesta terça-feira (29) , a Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) criticou a medida e atacou o que disseram se tratar de uma ‘estratégia política pessoal do ministro’.
Em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo, Renan Filho defendeu que o cidadão tenha liberdade para escolher como aprender a dirigir, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, segundo ele. A ideia é que o aluno possa contratar um instrutor credenciado ou treinar em locais privados, sem a exigência de passar por uma autoescola. As provas teórica e prática continuariam obrigatórias.
A FENEAUTO, no entanto, contesta essa justificativa e elenca uma série de questionamentos à proposta:
•Extinção de empresas e empregos: segundo a entidade, o fim da obrigatoriedade pode levar ao fechamento de 15 mil autoescolas e à perda de mais de 300 mil postos de trabalho em todo o país.
•Prejuízo à educação no trânsito: a federação afirma que a formação de condutores é uma política pública de segurança, e não pode ser tratada como um simples serviço opcional.
•Dados distorcidos: o valor médio citado pelo ministro seria exagerado. Estudos técnicos apontam que o custo médio da formação gira em torno de R$ 1.350.
•Competência do Congresso: a FENEAUTO defende que mudanças como essa devem ser debatidas no Legislativo, conforme prevê a Constituição.
•Indústria da multa: a nota também critica a ênfase na fiscalização e punição, em vez de investimentos em educação.
Além da bronca com a proposta, a Federação também criticou o ministro Renan Filho, a quem acusaram de estar se promovendo politicamente com a discussão.
“A proposta faz parte de uma estratégia política pessoal do Ministro e até o presente momento não encontra amparo dentro do próprio Governo Federal.
Segundo o ministro, a proposta já estaria pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não precisaria de um aval do Congresso Nacional, uma vez que poder ser implementada por meio de ato do Executivo.
No entanto, a federação lembra que o próprio Executivo lançou recentemente um novo programa de CNH Social, que prevê o custeio da formação teórica e prática para pessoas de baixa renda, indicando que não há intenção oficial de extinguir o setor.
Fonte: Itatiaia
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