Senador foi abordado por agentes da PF no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na manhã desta segunda-feira (4), a Polícia Federal cumpriu medidas cautelares aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelo descumprimento da restrição de viajar ao exterior, imposta ao parlamentar. O STF também mandou os agentes recolherem todos os passaportes de Marcos do Val.
A decisão de Alexandre de Moraes, proferida no âmbito do inquérito que apura crimes como obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime, inclui, uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de bens e restrições severas à liberdade do senador.
Ele, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), terá que ficar em casa entre 19 e 6 horas, nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana, feriados e folgas. O senador fica proibido de usar redes sociais, inclusive de terceiros, teve bloqueio integral de contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações, aeronaves, criptomoedas e previdência privada, chaves PIX e cartões bancários e salário e verbas de gabinete
O ministro Alexandre de Moraes justificou as medidas afirmando que as garantias fundamentais não podem ser usadas como “escudo protetivo” para a prática de crimes, e a manutenção dos recursos financeiros poderia continuar viabilizando condutas ilícitas.
A decisão cita que o senador Marcos do Val estaria se valendo de redes sociais para incitar crimes e atacar agentes públicos, inclusive promovendo campanhas de desinformação.
Moraes ainda rebateu argumentos de hipossuficiência econômica apresentados pela defesa, apontando a incoerência entre a alegada falta de recursos e a viagem familiar a Orlando (EUA) realizada em descumprimento às ordens judiciais. A Procuradoria-Geral da República foi notificada da decisão. A Gazeta do Povo tenta contato com o parlamentar.
Marcos do Val é investigado por suposta trama golpista
Moraes já havia determinado anteriormente a apreensão dos passaportes do senador, mas Marcos do Val utilizou o passaporte diplomático, válido até julho de 2027, para embarcar. O senador afirmou que este passaporte foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e não possui restrições. Ele também informou possuir visto oficial para os Estados Unidos válido até 2035.
Em março de 2025, o ministro rejeitou um recurso do senador contra a apreensão do passaporte comum. Marcos do Val está sendo investigado por divulgar conteúdo nas redes sociais contra policiais federais envolvidos em uma investigação sobre uma suposta trama golpista. Em agosto de 2024, por conta dessa investigação, seu passaporte comum foi alvo de apreensão e suas redes sociais foram bloqueadas para usuários no Brasil.
Parlamentar diz que comunicou viagem a Alexandre de Moraes
Marcos do Val negou ter tentado burlar a Justiça e afirmou ter comunicado sua viagem à Polícia Federal, ao STF e ao Senado. Em vídeo gravado nos EUA, disse que estava em férias com sua filha, que nasceu nos Estados Unidos, durante o recesso parlamentar.
“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, afirmou em vídeo.
Defesa diz que Marcos do Val não descumpriu qualquer ordem judicial e critica bloqueio patrimonial
A defesa do senador Marcos do Val se pronunciou sobre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes STF, negando veementemente o descumprimento de qualquer ordem judicial e criticando o bloqueio patrimonial de seu cliente.
Em nota divulgada, os advogados de Marcos do Val afirmam que não havia uma proibição de saída do país para o senador e que sua recente viagem aos Estados Unidos, utilizando passaporte diplomático, foi devidamente comunicada tanto ao Supremo Tribunal Federal quanto à presidência do Senado Federal antes de sua partida.
Um dos pontos centrais da manifestação da defesa é a classificação do bloqueio patrimonial de Marcos do Val como "desproporcional e desumano". Os advogados ressaltam que a família do senador depende financeiramente de seus rendimentos, citando, inclusive, a necessidade desses recursos para o tratamento oncológico de sua mãe.
A defesa também expressou profunda preocupação com as implicações da decisão do ministro Moraes, alegando que ela "cria um precedente perigoso e compromete as prerrogativas parlamentares". Nesse contexto, invocam os "princípios do devido processo legal e da separação dos poderes" como fundamentos de sua contestação.
A defesa disse estar confiante que o Senado Federal "adotará as medidas para poder restaurar a normalidade institucional e proteger o exercício do mandato de Marcos do Val".
Em relação à multa de R$ 2 milhões aplicada por descumprimento de medidas judiciais, os advogados de Marcos do Val já anunciaram que irão recorrer da decisão, demonstrando grande confiança na "probabilidade de reversão deste valor". A defesa argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha agido de forma ponderada na maioria das cautelares, o valor da multa é desproporcional e deve ser revisto.
Fonte: Gazeta do Povo
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